TJSC - 5011920-26.2023.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 09:43
Baixa Definitiva
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04/08/2025 16:28
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10802915, Subguia 5645541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 244,78
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23/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5011920-26.2023.8.24.0036/SCRELATOR: Crystian KrautchychynACUSADO: MONICA MURARAADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
03/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 18:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR
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03/07/2025 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte MONICA MURARA, Guia 10802915, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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03/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:33
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MONICA MURARA - Guia 10802915 - R$ 244,78
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03/07/2025 18:33
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/07/2025 09:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE
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01/07/2025 09:25
Juntada de Certidão
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01/07/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA MURARA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/07/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/07/2025 09:24
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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23/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011920-26.2023.8.24.0036/SCACUSADO: MONICA MURARAADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, conheço dos presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento para alterar a parte dispositiva da sentença ao evento 52, conferindo-lhe a seguinte redação: "[...] Considerando o crime continuado (art. 71 do CP), majoro a pena em 2/3 (4 meses de detenção e 6 dias-multa), considerando as 30 infrações, fixando a sanção definitivamente em 10 (dez) meses de detenção e 16 (dezesseis) dias-multa, esta no mínimo legal., considerando o valor do salário mínimo vigente no ano de 2021. [...]" Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Preclusa, arquivem-se. -
13/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 17:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA MURARA - CONDENADO
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13/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:23
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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04/06/2025 12:38
Conclusos para decisão
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04/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 02/06/2025
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02/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ITALO RAFAEL HILLESHEIM
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30/05/2025 14:46
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
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30/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011920-26.2023.8.24.0036/SCACUSADO: MONICA MURARAADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR MONICA MURARA, já qualificada, como incursa nas sanções do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90, por 30 vezes1, na forma do art. 71 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção, em regime aberto, substituída na forma acima mencionada, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo. -
29/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 14:31
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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26/05/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 17:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002951-22.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 100
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26/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 18:19
Juntada de Petição
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06/05/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 28/04/2025 15:50. Refer. Evento 42
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28/04/2025 17:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002951-22.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
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11/03/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
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11/03/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
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05/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ITALO RAFAEL HILLESHEIM
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05/03/2025 14:50
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
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05/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002951-22.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
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10/10/2024 17:44
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 28/04/2025 15:50. Refer. Evento 26
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09/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 09:44
Despacho
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01/04/2024 18:10
Conclusos para decisão
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01/04/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2024 17:27
Juntada de Petição - MONICA MURARA (SC028599 - NAIARA AMODIO)
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20/03/2024 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA MURARA - DENUNCIADO
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20/03/2024 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
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07/03/2024 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
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06/03/2024 18:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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06/03/2024 18:48
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
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06/03/2024 17:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 10/04/2025 14:00
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04/03/2024 17:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA MURARA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/03/2024 17:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:22
Decisão interlocutória
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01/03/2024 07:38
Conclusos para decisão
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01/03/2024 07:37
Juntada de Certidão
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15/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024
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18/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011920-26.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MONICA MURARA EDITAL Nº 310052867384 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MONICA MURARA, Endereço: Desconhecido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, a denunciada infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 7 (sete) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, de modo que se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, efetuando-se citação para que responda à acusação e demais atos processuais.
Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais no estado de Santa Catarina e na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação.".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
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14/12/2023 18:08
Expedição de Edital - citação e intimação
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12/12/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2023 12:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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13/11/2023 18:55
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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13/11/2023 18:47
Recebida a denúncia
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30/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
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30/10/2023 12:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JGS02CR01 para JGS01CR01)
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30/10/2023 11:59
Terminativa - Declarada incompetência
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19/10/2023 13:48
Conclusos para decisão
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08/08/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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