STJ - 5006831-12.2023.8.24.0007

30/06/2025 07:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2025 07:42

Transitado em Julgado em 18/06/2025

02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498782/2025

02/06/2025 18:19

Protocolizada Petição 498782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 260082/2025 - EDcl no AgRg nos

30/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0260082 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2679540 - Publicação prevista para 02/06/2025

27/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de LUCAS GONCALVES DO AMARAL e LUAN CARLOS DO AMARAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00260082/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2679540/SC

30/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00260082/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2679540/SC

14/04/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/04/2025 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329885/2025

14/04/2025 16:18

Protocolizada Petição 329885/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025

02/04/2025 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288913/2025

02/04/2025 18:54

Protocolizada Petição 288913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

31/03/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 31/03/2025 Petição Nº 260082/2025 -

28/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 260082/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

26/03/2025 21:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 260082/2025

26/03/2025 21:33

Protocolizada Petição 260082/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 1126728/2024 - AgRg

25/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126728 - AgRg nos EAREsp 2679540 - Publicação prevista para 26/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de LUCAS GONCALVES DO AMARAL e LUAN CARLOS DO AMARAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01126728/2024 - AgRg nos EAREsp 2679540/SC

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126728/2024 - AgRg nos EAREsp 2679540/SC

14/01/2025 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/01/2025 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL

13/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025 Petição Nº 1126728/2024 - AgRg

10/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025 20:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126728 - AgRg nos EAREsp 2679540 - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025 20:10

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133655/2024

19/12/2024 15:16

Protocolizada Petição 1133655/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

18/12/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/12/2024 13:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1126728/2024

18/12/2024 13:22

Protocolizada Petição 1126728/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/12/2024

18/12/2024 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024 23:00

Não conhecido o recurso de LUAN CARLOS DO AMARAL e LUCAS GONCALVES DO AMARAL

05/12/2024 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/11/2024 10:51

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2679540)

27/11/2024 14:40

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2679540)

20/11/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031553/2024

20/11/2024 11:56

Protocolizada Petição 1031553/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2024

19/11/2024 20:07

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1028550/2024

19/11/2024 16:15

Protocolizada Petição 1028550/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/11/2024

19/11/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2024 Petição Nº 939463/2024 - EDcl no AgRg no

18/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0939463 - EDcl no AgRg no AREsp 2679540 - Publicação prevista para 19/11/2024

13/11/2024 06:52

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/11/2024 15:51

Embargos de Declaração de LUCAS GONCALVES DO AMARAL e LUAN CARLOS DO AMARAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº939463/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2679540

23/10/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941255/2024

23/10/2024 17:33

Protocolizada Petição 941255/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/10/2024 15:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 939463/2024

23/10/2024 15:02

Protocolizada Petição 939463/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2024

22/10/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 Petição Nº 622068/2024 - AgRg

21/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0622068 - AgRg no AREsp 2679540 - Publicação prevista para 22/10/2024

16/10/2024 18:46

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/10/2024 16:39

Conhecido o recurso de LUCAS GONCALVES DO AMARAL e LUAN CARLOS DO AMARAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 622068/2024 - AgRg no AREsp 2679540

05/09/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

05/09/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2024 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 771796/2024

05/09/2024 09:47

Protocolizada Petição 771796/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2024

07/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 Petição Nº 622068/2024 - AgRg

06/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2024 10:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/08/2024 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

06/08/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0622068 - AgRg no AREsp 2679540 - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00622068 - AgRg no AREsp 2679540

26/07/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/07/2024 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 622068/2024

26/07/2024 15:01

Protocolizada Petição 622068/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/07/2024

24/07/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614522/2024

24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614423/2024

24/07/2024 15:25

Protocolizada Petição 614522/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024 15:11

Protocolizada Petição 614423/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

23/07/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 19:50

Não conhecido o recurso de LUAN CARLOS DO AMARAL e LUCAS GONCALVES DO AMARAL

28/06/2024 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024 19:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA