18/11/2024 15:25

Provido
13/06/2024 12:34

Conclusos ao(à) Relator(a)
13/06/2024 12:34

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
13/06/2024 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 12/06/2024
12/06/2024 12:24

Determino a distribuição
11/06/2024 18:04

Conclusos à Presidência
06/06/2024 14:48

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
06/06/2024 14:44

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 68145 - Data: 06/06/2024, às 14:23:40, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/05/2024 06:40

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/05/2024 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2024
06/05/2024 19:42

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 14315/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/05/2024 19:41

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1167 - ARE 1314490
02/05/2024 17:11

Registrado à Presidência
02/05/2024 17:11

Conclusos à Presidência
24/04/2024 15:19

Autuado
19/04/2024 17:56

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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