TJSC - 0002004-46.2012.8.24.0163

20/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 10:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7576118, Subguia 3881707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

17/04/2024 15:15

Baixa Definitiva

16/04/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024 21:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

25/03/2024 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/04/2024. Parte MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, Guia 7576118, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess

25/03/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 21:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 7576118 - R$ 16,52

25/03/2024 21:37

Custas Satisfeitas - Parte: NATALIA DA SILVA

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

29/02/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/02/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2024 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

27/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024 13:38

Transitado em Julgado

27/02/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/02/2024 18:34

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00020044620128240163

13/11/2023 00:00

Intimação

16/05/2023 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

16/05/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

11/04/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 17:07

Julgado procedente o pedido

02/08/2022 18:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/08/2022 11:05

Conclusos para decisão

30/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 18:01

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 35 - PET 36 - PET 37 - PET 38 - PET 39 - PET 40 - PET 41 - PET 42 - PET 43 - PET 44 - PET 45 - PET 46 - PET 47 - PET 48 - PET 49 - PET 50 - PET 51 - PET 52 - PET 53 - PET 54 - PET 55 - PET 56 - PET 57 - PET

27/04/2022 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022 19:25

Decisão interlocutória

13/11/2020 18:34

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2020 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2020 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2020 18:10

Determinada a intimação

14/09/2020 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020 13:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Conclusos para sentença - 19/06/2020 18:05:24)

25/06/2020 14:29

Juntada de Certidão

22/06/2020 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/06/2020 07:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/06/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/06/2020 18:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/06/2020 16:24

Juntada de documento

19/06/2020 16:24

Juntada petição de contestação

19/06/2020 16:21

Juntada de Petição

19/06/2020 14:55

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/06/2020 14:30

Recebidos os autos

02/09/2019 18:03

Conclusos para sentença

01/08/2019 16:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCPB.19.10006713-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/08/2019 10:31

24/07/2019 14:57

Juntada de mandado - N° 1416-5.

23/07/2019 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/05/2019 20:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/001416-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Pereira

07/03/2019 12:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR507151406TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Natália da Silva Machado Diligência : 03/01/2019

07/12/2018 14:25

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/08/2018 13:02

Recebidos os autos

25/07/2018 12:55

Mero expediente - SAJ - É de conhecimento deste juízo o recente falecimento do procurador da parte autora/exequente, Dr. Antônio José Beltrame, não subsistindo outros procuradores habilitados nos autos para representar a parte, razão pela qual se faz nece

19/02/2018 16:49

Conclusos para despacho - Cível.

29/11/2017 18:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: DCPB17000021118 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.

27/11/2017 17:49

Recebidos os autos

07/11/2017 16:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/10/2017 14:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.10007793-1 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2017 17:37 Complemento: Natália da Silva Machado

16/10/2017 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0833/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:

11/10/2017 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0833/2017 Teor do ato: Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esc

10/10/2017 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam os pontos controvertidos sobre os qu

06/10/2017 17:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.10007417-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/10/2017 15:51

05/10/2017 15:30

Recebidos os autos

03/10/2017 13:40

Autos entregues em carga ao Advogado

03/10/2017 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0792/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

29/09/2017 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0792/2017 Teor do ato: Fica intimada a Autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 59/142, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Antônio José Beltrame (OAB 14981/SC)

25/09/2017 17:09

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a Autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 59/142, no prazo de 10 (dez) dias.

05/09/2017 13:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCPB.17.10005998-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2017 12:57 Complemento: Município de Capivari de Baixo.

11/08/2017 16:25

Recebidos os autos

02/08/2017 13:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/08/2017 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.10005339-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/07/2017 10:36

20/07/2017 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2629 Página:

18/07/2017 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2017 Teor do ato: Tendo em vista o julgamento, com trânsito em julgado, da ação coletiva nº 163.12.5001381, determino o prosseguimento do presente feito.Intimem-se as partes para que, no prazo de

13/07/2017 16:32

Recebidos os autos

11/07/2017 09:53

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista o julgamento, com trânsito em julgado, da ação coletiva nº 163.12.5001381, determino o prosseguimento do presente feito.Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre os documentos de

14/02/2017 15:11

Conclusos para despacho

10/11/2016 18:09

Juntada de documento - Em 10/11/2016, junto as cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado extraídas dos autos 163.12.500138-1, que seguem.

27/10/2016 17:24

Recebidos os autos

27/10/2016 11:51

Mero expediente - SAJ - Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença coletiva e, sendo o caso, junte-se cópia desta e do acórdão aos presentes autos. Após, voltem conclusos.

16/06/2016 15:17

Conclusos para despacho

11/05/2016 17:14

Reativado processo suspenso

29/04/2016 17:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10002219-2 Tipo da Petição: Outros Data: 22/04/2016 14:41 Complemento: Natália da Silva Machado.

16/10/2015 12:53

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que consultado em segundo grau, os autos nº 163.12.500146-2 (0500146-20.2012.8.24.0163), em tramite no Egrégio Tribuna de Justiça, sob o nº 2013.079656-5 - apelação cível, até a presente data, não houve

13/10/2015 11:53

Recebidos os autos

09/10/2015 14:29

Mero expediente - SAJ - Certifique-se acerca do eventual julgamento da ação 163.12.500146-2 e, sendo o caso, junte-se cópia da sentença nos autos. Após, voltem conclusos.

02/03/2015 15:55

Conclusos para despacho

11/02/2015 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.15.10000527-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/02/2015 11:44 Complemento: Natália da Silva Machado

29/01/2013 12:00

Processo suspenso - SAJ

07/12/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0517/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 1533 Página:

05/12/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0517/2012 Teor do ato: Em decorrência de ação coletiva em trâmite nesta Comarca, na qual figura no polo ativo o autor desta, considerando o petitório retro, SUSPENDO, com fulcro no artigo 104 do CDC, a presente demanda, a

03/12/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ

29/11/2012 12:00

Despacho outros - Em decorrência de ação coletiva em trâmite nesta Comarca, na qual figura no polo ativo o autor desta, considerando o petitório retro, SUSPENDO, com fulcro no artigo 104 do CDC, a presente demanda, até o julgamento da ação 163.12.500146-2

05/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012 12:00

Juntada de petição - Pedido de suspensão de prazo/processo. Protocolo n. 0633

03/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0407/2012 Data da Publicação: 03/10/2012 Número do Diário: 1489 Página:

01/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0407/2012 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela requerente. Outrossim, é de conhecimento deste juízo o ajuizamento de ação coletiva com o mesmo objeto da presente demanda,

01/10/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela requerente. Outrossim, é de conhecimento deste juízo o ajuizamento de ação coletiva com o mesmo objeto da presente demanda, cadastrada sob o n° 163.12

18/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2012 12:00

Correção de classe - entrada

17/09/2012 12:00

Correção de classe - saída

17/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

17/09/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio