TJSC - 5067119-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 13:47
Baixa Definitiva
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26/04/2024 13:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/04/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Parte: EROTIDES RIBEIRO DE BONA
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26/04/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO DE BONA
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26/04/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE DE BONA
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26/04/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Parte: VITORIA CARVALHO DE BONA
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26/04/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Parte: ELIZA THEREZINHA DESTRI
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26/04/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/04/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES DESTRI
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18/04/2024 13:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/04/2024 13:29
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
26/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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04/03/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/02/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 20:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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22/02/2024 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
08/02/2024 11:45
Juntada de Petição
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
-
02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5067119-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ELIZA THEREZINHA DESTRI ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: JOAO DE BONA ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: VITORIA CARVALHO DE BONA ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: JOSE DE BONA (Inventariante) ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: EROTIDES RIBEIRO DE BONA (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: ALCIDES DESTRI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2024 10:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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17/01/2024 10:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/01/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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21/12/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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11/12/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
07/12/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/11/2023 15:15
Juntada de Petição
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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16/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067119-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ELIZA THEREZINHA DESTRI ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: JOAO DE BONA ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: VITORIA CARVALHO DE BONA ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: JOSE DE BONA (Inventariante) ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: EROTIDES RIBEIRO DE BONA (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) AGRAVADO: ALCIDES DESTRI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATO HARTWIG GRAHL (OAB SC004566) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
-
13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 87
-
10/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404
-
08/11/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 20:17
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:38
Não Concedida a tutela provisória
-
07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 17:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0803 para GPUB0404)
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06/11/2023 17:54
Alterado o assunto processual
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06/11/2023 17:48
Determina redistribuição por incompetência
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06/11/2023 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP
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06/11/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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06/11/2023 15:41
Juntada de Certidão
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06/11/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EROTIDES RIBEIRO DE BONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 15:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EROTIDES RIBEIRO DE BONA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EROTIDES RIBEIRO DE BONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DE BONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA CARVALHO DE BONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE BONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZA THEREZINHA DESTRI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 14:14
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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06/11/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/11/2023 12:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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