TJSC - 5010337-68.2021.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

TATIANE APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE

CPF *22.***.*02-10

Advogados

FERNANDA REGINA DIAS

OAB: 049304/SC

CPF *95.***.*48-04

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

  • 06/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 04/03/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 30/01/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE03FP

  • 30/01/2024 11:56

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 06/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010337-68.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 1097) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1097

  • 29/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 29/11/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2022 14:07

    Juntada - Guia Cancelada - TATIANE APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE - Guia 4536803 - R$ 0,00

  • 29/11/2022 14:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 29/11/2022 14:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para admissibilidade recursal - 29/11/2022 14:04:11)

  • 28/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

  • 28/11/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/11/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 04/11/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2022 13:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2022 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4536803 Situação: Baixado.

  • 01/11/2022 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2021 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/04/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 18/03/2021 18:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/03/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 18:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2021 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/03/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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