27/02/2024 13:48

Baixa Definitiva
27/02/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
15/02/2024 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
15/02/2024 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
15/02/2024 13:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA MANENTI DA SILVA
15/02/2024 13:07

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 4794034 - R$ 0,00
09/02/2024 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
31/01/2024 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP
31/01/2024 16:41

Transitado em Julgado
31/01/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/12/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/12/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/12/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5010615-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 1099) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ADRIANA MANENTI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671) ADVOGADO(A): GUILHERME DANIELSKI MACHADO (OAB SC062213) ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
17/11/2023 12:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 1099
27/02/2023 12:31

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:30

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
27/02/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MANENTI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/02/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/01/2023 16:40

Juntada de Petição
10/01/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/12/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/12/2022 13:03:49)
15/12/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/12/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 91. Guia: 4794034 Situação: Baixado.
14/12/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2022 06:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
30/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/11/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2022 09:47

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/10/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/10/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 17:35

Intimado em Secretaria
27/10/2022 15:59

Despacho
27/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 27/10/2022 15:30. Refer. Evento 46
21/10/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/10/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/10/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
10/10/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/10/2022 18:37

Juntada de Petição
05/10/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/10/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 59
04/10/2022 17:55

Intimado em Secretaria
04/10/2022 17:55

Intimado em Secretaria
04/10/2022 17:55

Despacho
04/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/09/2022 21:19

Juntada de Petição
27/09/2022 17:35

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/09/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/09/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:01

Determinada a intimação
21/09/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 27/10/2022 15:30
21/09/2022 16:51

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2022 15:56

Juntada de Petição
29/08/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 15:02

Decisão interlocutória
29/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 14:01

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/08/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2022 10:19

Juntada de Petição
22/07/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
01/07/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2022 17:23

Juntado(a)
07/06/2022 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2022 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/06/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2022 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 13:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/06/2022 13:08

Alterado o assunto processual
07/06/2022 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
07/06/2022 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 08:11

Concedida a tutela provisória
06/06/2022 18:36

Conclusos para decisão
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2022 18:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (CUA03CV01 para CUA02FP01)
20/05/2022 17:32

Terminativa - Declarada incompetência
20/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:48

Distribuído por sorteio
17/05/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MANENTI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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