TJSC - 0007111-85.2008.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 08:31
Baixa Definitiva
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11/06/2024 08:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORLANDO CANCADO FRANCO JUNIOR - EXCLUÍDA
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11/06/2024 08:30
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
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11/06/2024 08:27
Juntada de Certidão
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10/04/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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08/03/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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08/03/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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07/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:34
Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00071118520088240139
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0007111-85.2008.8.24.0139/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: LUIZ CARLOS CAMINHA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB SC009914) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ORLANDO CANCADO FRANCO JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2023 15:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
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07/06/2023 15:48
Juntada de Certidão
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06/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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10/04/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2023 11:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Conclusos para decisão - 09/02/2023 08:30:09)
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15/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
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31/01/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 294 (30/01/2023). Guia: 4934950 Situação: Baixado.
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31/01/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
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31/01/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4934950, Subguia 2592848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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30/01/2023 06:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4934950, Subguia 2592848
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30/01/2023 06:39
Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS CAMINHA CHAVES - Guia 4934950 - R$ 635,09
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289
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17/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 11:35
Julgado procedente o pedido
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17/01/2023 11:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/11/2022 06:56
Juntada de Petição
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17/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
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27/07/2022 07:02
Juntada de Petição
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26/07/2022 15:14
Conclusos para despacho
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26/07/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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26/07/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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26/07/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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22/07/2022 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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22/07/2022 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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21/07/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 13:01
Juntado(a)
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05/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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05/07/2022 08:27
Intimado em Secretaria
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05/07/2022 08:27
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2022 08:24
Expedição de ofício
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05/07/2022 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO CANCADO FRANCO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2022 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS CAMINHA CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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27/06/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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25/06/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2022 21:44
Determinada a intimação
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23/05/2022 10:22
Juntada de Petição
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11/04/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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10/03/2022 13:48
Conclusos para despacho
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10/03/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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10/03/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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10/03/2022 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 11:47
Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00071118520088240139
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21/10/2020 22:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/10/2019 11:49
Juntada
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28/10/2019 08:59
Juntada
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21/10/2019 20:30
Juntada
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09/10/2019 15:17
Juntada
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07/10/2019 22:28
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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07/10/2019 22:28
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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06/10/2019 23:46
Juntada
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06/10/2019 23:46
Juntada de documento
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06/10/2019 23:46
Juntada de documento
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06/10/2019 23:26
Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL
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06/10/2019 23:23
Processo físico convertido em processo eletrônico
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22/07/2019 15:05
Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.
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16/07/2019 15:10
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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15/07/2019 16:13
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: WPBL19100143740
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09/07/2019 16:52
Recebidos os autos
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01/07/2019 14:46
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/06/2019 15:47
Certidão emitida - Certifico que os autos encontram-se em decurso do prazo.
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13/06/2019 14:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:
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07/06/2019 14:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2019 Teor do ato: 1 - Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal. 2 - Tudo cumprido, remetam-se os autos
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06/06/2019 16:53
Recebidos os autos
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06/06/2019 15:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1 - Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal. 2 - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, co
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28/05/2019 16:54
Conclusos para despacho
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24/05/2019 16:40
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: WPBL19100110736
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22/05/2019 19:58
Certidão emitida - Certifico que os presentes autos estão aguardando decurso do prazo
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22/05/2019 19:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
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17/05/2019 19:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Carlos Caminha Chaves em face do Município de Bombinhas, julgando extinto o processo com resolução do mérito (art. 48
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17/05/2019 14:17
Certificado a publicação e registro da sentença
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16/05/2019 17:28
Recebidos os autos
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15/05/2019 15:53
Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Carlos Caminha Chaves em face do Município de Bombinhas, julgando extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno o autor ao pagamento d
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21/09/2018 14:27
Conclusos para sentença
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06/09/2018 17:21
Recebidos os autos
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13/08/2018 14:31
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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08/08/2018 15:56
Recebidos os autos
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02/08/2018 15:59
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público, para manifestação, em 30 dias.
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17/07/2018 15:39
Conclusos para sentença
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05/07/2018 14:32
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: WPBL18100118744
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17/06/2018 12:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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09/05/2018 16:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:
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08/05/2018 17:27
Manifestação sobre laudo pericial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: WPBL18100076979
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02/05/2018 16:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2018 Teor do ato: Há necessidade de esclarecimentos por parte do perito para possibilitar o julgamento da lide. Assim, intime-se o perito a apresentar resposta ao seguinte quesito complementar no
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30/04/2018 17:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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30/04/2018 17:24
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: DPBL18000007168
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25/04/2018 18:52
Recebidos os autos
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27/03/2018 16:09
Autos entregues em carga ao Perito
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27/03/2018 16:08
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: WPBL18100045305
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22/03/2018 17:48
Certidão emitida - Genérico
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30/01/2018 16:14
Juntada de e-mail - Solicitação de desclarecimentos pelo perito.
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18/01/2018 13:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2017 Data da Publicação: 09/01/2018 Número do Diário: 2732 Página:
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03/01/2018 10:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2017 Teor do ato: Há necessidade de esclarecimentos por parte do perito para possibilitar o julgamento da lide. Assim, intime-se o perito a apresentar resposta ao seguinte quesito complementar no
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15/12/2017 19:36
Informação - SAJ
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15/12/2017 19:34
Recebidos os autos
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14/12/2017 14:14
Mero expediente - SAJ - Há necessidade de esclarecimentos por parte do perito para possibilitar o julgamento da lide. Assim, intime-se o perito a apresentar resposta ao seguinte quesito complementar no prazo de 15 (quinze) dias: considerando a área ocupad
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08/05/2017 14:56
Conclusos para despacho
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04/05/2017 11:43
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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02/05/2017 09:55
Expedição de alvará - Sidejud
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26/04/2017 14:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: WPBL17100020166
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26/04/2017 14:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Protocolo: WPBL17100021138
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20/04/2017 15:44
Recebidos os autos
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11/04/2017 13:19
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho de fl. 391.
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13/03/2017 14:44
Conclusos para despacho
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10/03/2017 16:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10002671-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2017 14:28
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21/02/2017 12:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:
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17/02/2017 19:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2017 Teor do ato: Diante da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça (fls. 257-262) INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os honorários periciais, conforme valor a
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16/02/2017 16:23
Recebidos os autos
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10/02/2017 13:51
Mero expediente - SAJ - Diante da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça (fls. 257-262) INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os honorários periciais, conforme valor apresentado em fls. 171-172.Depositado os referidos ho
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06/02/2017 13:37
Conclusos para despacho
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31/01/2017 19:06
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: DPBL17000000946
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24/01/2017 14:50
Recebidos os autos
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09/11/2016 14:07
Autos entregues em carga ao Perito
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19/10/2016 10:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:
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14/10/2016 20:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2016 Teor do ato: Ficam intimadas e notificadas as partes acerca da nova data para realização da perícia. Será realizada no dia 09 de novembro de 2016, as 15:00 horas, no local em questão. Advogad
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11/10/2016 14:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas e notificadas as partes acerca da nova data para realização da perícia. Será realizada no dia 09 de novembro de 2016, as 15:00 horas, no local em questão.
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07/10/2016 13:55
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: DPBL16000021680
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04/10/2016 16:04
Certidão emitida - Genérico
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30/09/2016 13:37
Recebidos os autos
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29/09/2016 15:03
Mero expediente - SAJ - Diante da petição de fls. 218-219, intime-se o perito a fim de manifestar-se sobre a possibilidade de mudança na data da perícia, visto que foi designada para ser realizada em feriado nacional.
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05/09/2016 16:52
Conclusos para despacho
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30/08/2016 14:56
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: WPBL16100128039
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23/08/2016 17:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2419 Página:
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19/08/2016 19:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes sobre a data, horário e local da perícia, quais sejam, dia 12/10/2016, às 15:00 horas, na Rua Rio Piratini, Zimbros, Bombinhas/SC Advogados(s): Paulo Ce
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19/08/2016 13:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes sobre a data, horário e local da perícia, quais sejam, dia 12/10/2016, às 15:00 horas, na Rua Rio Piratini, Zimbros, Bombinhas/SC
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17/08/2016 18:21
Recebidos os autos
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08/08/2016 15:57
Autos entregues em carga ao Perito
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22/07/2016 15:33
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WPBL16100102480
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19/07/2016 14:13
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WPBL16100099144
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18/07/2016 19:05
Recebidos os autos
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24/05/2016 14:03
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/04/2016 15:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2331 Página:
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15/04/2016 18:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2016 Teor do ato: Diante da decisão proferida pela instância superior, intime-se o município para promover o depósito dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime
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12/04/2016 15:52
Encaminhado edital/relação para publicação
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31/03/2016 13:54
Recebidos os autos
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14/03/2016 11:08
Mero expediente - SAJ - Diante da decisão proferida pela instância superior, intime-se o município para promover o depósito dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o l
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28/08/2015 15:34
Conclusos para despacho
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26/08/2015 15:09
Informação - SAJ
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17/08/2015 11:49
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WPBL15100047380
-
06/02/2015 12:12
Juntada de Petição - Retorno Agravo
-
21/01/2015 16:29
Recebidos os autos
-
19/12/2014 16:17
Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão agravada. Certifique-se a respeito da concessão, ou não, de efeito suspensivo. Caso negativo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o p
-
18/03/2014 13:21
Concluso para despacho - SAJ
-
17/03/2014 16:08
Aguardando envio para o Juiz
-
12/12/2013 12:06
Carga ao Advogado - Paulo César de Oliveira
-
11/12/2013 12:27
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1777 Página:
-
09/12/2013 12:18
Aguardando publicação - Relação: 0057/2013 Teor do ato: Assim, REVOGO os despachos de fls. 156 e 166. Int-se. 2. DETERMINO a intimação do autor para depositar a verba honorária de fls. 175 em 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para inici
-
05/12/2013 13:33
Recebimento - SAJ
-
04/12/2013 13:02
Despacho outros - Assim, REVOGO os despachos de fls. 156 e 166. Int-se. 2. DETERMINO a intimação do autor para depositar a verba honorária de fls. 175 em 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em
-
04/10/2013 14:57
Concluso para despacho - SAJ
-
04/10/2013 14:49
Aguardando envio para o Juiz
-
04/09/2013 16:07
Juntada de petição - 6944
-
03/09/2013 16:39
Aguardando petição
-
03/09/2013 16:38
Recebimento - SAJ
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29/08/2013 14:36
Carga ao Advogado
-
29/08/2013 14:35
Aguardando envio para o Advogado
-
28/08/2013 12:43
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1703 Página:
-
26/08/2013 12:46
Aguardando publicação - Relação: 0038/2013 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.300,00. Fica intimado a parte ré para depositar a verba honorária, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tiago Amorim da
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22/08/2013 14:04
Aguardando confecção relação intimação advogado
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22/08/2013 14:03
Juntada de AR - Juntada de AR : AR175650909TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Orlando Cançado Franco Junior
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22/08/2013 13:57
Ato ordinatório-Cível - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.300,00. Fica intimado a parte ré para depositar a verba honorária, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
15/08/2013 08:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR175650912TJ Situação : Cumprido Destinatário : Miguel Daux Neto
-
15/08/2013 08:18
Juntada de petição - 5518
-
13/08/2013 17:11
Aguardando petição
-
13/08/2013 17:06
Recebimento - SAJ
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02/08/2013 14:50
Carga ao Perito
-
02/08/2013 14:50
Aguardando envio para o Perito
-
28/06/2013 13:49
Aguardando resposta de ofício
-
26/06/2013 14:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
-
26/06/2013 14:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
-
25/02/2013 15:59
Aguardando cumprir despacho
-
22/02/2013 17:23
Recebimento - SAJ
-
20/02/2013 12:29
Despacho outros - Não há razões para a conclusão dos autos. Cumpra-se o despacho retro.
-
19/02/2013 14:31
Concluso para despacho - SAJ
-
19/02/2013 13:57
Aguardando envio para o Juiz
-
13/04/2012 16:41
Aguardando cumprir despacho
-
13/04/2012 14:52
Recebimento - SAJ
-
12/04/2012 13:59
Despacho outros - 1. Diante da discordância da ré quanto aos honorários declinados pelo perito Miguel Daux Neto, nomeio, em substituição, o engenheiro ORLANDO CANÇADO FRANCO JUNIOR, telefone comercial: 47-3369 1348, e-mail: arquitetaestelayahoo.Com.br, en
-
09/04/2012 14:51
Concluso para despacho - SAJ
-
09/04/2012 14:32
Aguardando envio para o Juiz
-
03/04/2012 13:10
Aguardando envio para o Juiz
-
28/03/2012 15:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR061564632TJ Situação : Cumprido Destinatário : Miguel Daux Neto
-
28/03/2012 15:09
Juntada de petição - 000806
-
14/02/2012 14:15
Aguardando juntada de AR
-
14/02/2012 12:18
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
-
13/02/2012 13:46
Juntada de petição - 080199
-
10/02/2012 17:21
Aguardando petição
-
10/02/2012 15:49
Recebimento - SAJ
-
16/01/2012 13:49
Carga ao Advogado
-
16/01/2012 13:49
Aguardando envio para o Advogado
-
09/01/2012 15:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0061/2011 Data da Publicação: 09/01/2012 Número do Diário: 1304 Página:
-
16/12/2011 18:56
Aguardando publicação - Relação: 0061/2011 Teor do ato: Fica Intimado o Municipio de Bombinhas para se manifestar sobre o despacho retro. Advogados(s): Evandro Reinaldo de Melo (OAB 014.850/SC)
-
12/12/2011 17:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
13/09/2011 17:28
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
13/09/2011 17:23
Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado o Municipio de Bombinhas para se manifestar sobre o despacho retro.
-
26/08/2011 17:10
Recebimento - SAJ
-
26/08/2011 15:52
Intimação/Notificação - Razão assiste ao autor. Observo dos autos que a prova oral foi diligência determinada de ofício por este juízo. Dessa forma, o ônus de antecipar a verba honorária recai sobre a municipalidade, a teor do disposto na Súmula 232 do ST
-
22/08/2011 14:42
Concluso para despacho - SAJ
-
19/08/2011 13:43
Aguardando envio para o Juiz
-
17/08/2011 17:47
Aguardando envio para o Juiz
-
17/08/2011 16:23
Juntada de petição - 71194
-
17/08/2011 13:15
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2011 Data da Publicação: 12/08/2011 Número do Diário: 1218 Página:
-
16/08/2011 17:12
Aguardando petição
-
16/08/2011 15:33
Recebimento - SAJ
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12/08/2011 14:22
Carga ao Advogado
-
12/08/2011 14:21
Aguardando envio para o Advogado
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10/08/2011 18:59
Aguardando publicação - Relação: 0036/2011 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 18.954,00. Fica intimado o expropriante (município de Bombinhas), para manifestar-se sobre os honorários do perito. Concordando
-
08/08/2011 13:57
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
08/08/2011 13:48
Aguardando envio para o Juiz
-
08/08/2011 13:43
Ato ordinatório-Cível - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 18.954,00. Fica intimado o expropriante (município de Bombinhas), para manifestar-se sobre os honorários do perito. Concordando, deverá fazer o depósito, no pr
-
04/08/2011 17:53
Aguardando cumprir despacho
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01/08/2011 17:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR008007764TJ Situação : Cumprido Destinatário : Miguel Daux Neto
-
05/07/2011 17:08
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2011 Data da Publicação: 28/06/2011 Número do Diário: 1185 Página:
-
04/07/2011 14:52
Juntada de petição
-
24/06/2011 18:37
Aguardando publicação - Relação: 0027/2011 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 18.954,00. Fica intimado o advogado do autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o de
-
20/06/2011 18:22
Ato ordinatório-Cível - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 18.954,00. Fica intimado o advogado do autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) di
-
18/06/2011 13:53
Aguardando cumprir despacho
-
18/06/2011 12:13
Juntada de petição
-
10/02/2011 14:00
Juntada de petição - (59507)
-
02/02/2011 14:32
Aguardando juntada de AR
-
02/02/2011 14:17
Recebimento - SAJ
-
17/01/2011 18:12
Carga ao Perito
-
17/01/2011 18:12
Aguardando envio para o Perito
-
10/01/2011 17:35
Juntada de petição - 045138
-
10/01/2011 14:34
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
-
20/07/2010 17:11
Aguardando outros
-
22/06/2010 17:33
Aguardando outros
-
21/06/2010 20:43
Aguardando petição
-
21/06/2010 17:05
Aguardando cumprir despacho
-
21/06/2010 16:01
Recebimento - SAJ
-
16/06/2010 15:29
Carga ao Advogado
-
16/06/2010 15:29
Aguardando envio para o Advogado
-
16/06/2010 15:21
Juntada de outros - Autorização
-
15/06/2010 09:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0025/2010 Data da Publicação: 15/06/2010 Número do Diário: 942 Página:
-
11/06/2010 18:52
Aguardando publicação - Relação: 0025/2010 Teor do ato: Fica o Requerido intimado para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Evandro Reinaldo de Melo (OAB 014.850/SC)
-
08/06/2010 13:49
Aguardando publicação
-
18/03/2010 13:02
Ato ordinatório-Cível - Fica o Requerido intimado para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
17/03/2010 17:17
Juntada de AR - Juntada de AR : AR538117501TJ Situação : Cumprido Destinatário : Miguel Daux Neto
-
12/03/2010 17:53
Juntada de petição
-
12/03/2010 17:15
Juntada de petição
-
10/03/2010 14:40
Recebimento - SAJ
-
03/03/2010 13:41
Carga ao Perito
-
03/03/2010 13:41
Aguardando envio para o Perito
-
03/03/2010 13:40
Juntada de outros - Autorização de carga.
-
03/03/2010 13:39
Recebimento - SAJ
-
17/02/2010 18:57
Carga à Contadoria
-
11/02/2010 13:09
Aguardando envio para o Contador
-
11/02/2010 12:43
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
-
11/02/2010 11:55
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
-
20/11/2009 15:49
Recebimento - SAJ
-
16/11/2009 10:26
Despacho saneador - DECLARO SANEADO o feito. III - Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o engenheiro civil Miguel Daux Neto, CREA/SC n.º 4.091-D, CRECI/SC n.º 000.645-1, com endereço à Rua Adolfo Melo, n.º 35, sala 1102, Florianópolis, indep
-
15/09/2009 14:44
Concluso para despacho - SAJ
-
15/09/2009 13:36
Aguardando envio para o Juiz
-
31/08/2009 16:38
Recebimento - SAJ
-
25/08/2009 15:46
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
24/08/2009 16:46
Aguardando envio para o Ministério Público
-
27/07/2009 15:11
Recebimento - SAJ
-
24/07/2009 17:33
Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.
-
01/06/2009 17:33
Concluso para despacho - SAJ
-
01/06/2009 15:50
Aguardando envio para o Juiz
-
27/03/2009 16:52
Juntada de petição - 012997
-
23/03/2009 14:59
Recebimento - SAJ
-
20/03/2009 14:45
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2009 Data da Publicação: 17/03/2009 Número do Diário: 644 Página:
-
18/03/2009 13:36
Carga ao Advogado
-
18/03/2009 13:36
Aguardando envio para o Advogado
-
13/03/2009 15:26
Aguardando publicação - Relação: 0007/2009 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 32/66, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Cesar de Oliveira (OAB 9.914)
-
10/03/2009 14:30
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 32/66, no prazo de 10 (dez) dias.
-
10/03/2009 14:12
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
-
10/03/2009 14:07
Juntada de petição - Protocolo: 012216 (Contestação)
-
09/03/2009 17:52
Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa
-
09/03/2009 17:47
Recebimento - SAJ
-
13/01/2009 15:35
Carga ao Advogado
-
13/01/2009 15:35
Aguardando envio para o Advogado
-
08/01/2009 17:21
Aguardando decurso do prazo
-
08/01/2009 17:17
Juntada de mandado - mandando 1
-
08/01/2009 15:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
05/12/2008 13:54
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/08/2009
-
02/12/2008 17:12
Recebimento - SAJ
-
28/11/2008 13:46
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte demandada para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, advertindo-a de que, em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na exordial. Cumpra
-
17/11/2008 15:34
Concluso para despacho - SAJ
-
17/11/2008 14:47
Aguardando envio para o Juiz
-
17/09/2008 15:07
Juntada de petição - 002171
-
16/09/2008 13:58
Recebimento - SAJ
-
15/09/2008 13:24
Carga à Contadoria
-
15/09/2008 13:13
Aguardando envio para o Contador
-
08/09/2008 13:20
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2008 Data da Publicação: 08/09/2008 Número do Diário: 523 Página:
-
04/09/2008 19:35
Aguardando publicação - Relação: 0056/2008 Teor do ato: Considerando-se que o valor da causa não corresponde ao valor pleiteado pelo Autor, intime-se o mesmo para adequá-lo, assim como para recolher a respectiva diferença das custas processuais, no prazo
-
02/09/2008 15:27
Recebimento - SAJ
-
01/09/2008 14:56
Despacho outros - Considerando-se que o valor da causa não corresponde ao valor pleiteado pelo Autor, intime-se o mesmo para adequá-lo, assim como para recolher a respectiva diferença das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferi
-
29/08/2008 17:14
Concluso para despacho - SAJ
-
29/08/2008 16:52
Aguardando envio para o Juiz
-
29/08/2008 12:26
Recebimento - SAJ
-
27/08/2008 18:51
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2008
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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