TJSC - 5005239-78.2022.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

Advogados

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB: 011820/SC

CPF *58.***.*78-49

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB: 065765/SC

CPF *25.***.*91-30

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

CNPJ: 92.741.990/0030-71

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

CNPJ: 92.741.990/0001-37

Advogados

RICARDO SEIGO KIMURA

OAB: 088130/RS

CPF *15.***.*19-69

ALISSON GOULART NUNES

OAB: 117919/RS

CPF *62.***.*18-72

MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA

OAB: 054471/RS

CPF *47.***.*28-72

LUCAS FACIO DA SILVEIRA

OAB: 130937/RS

CPF *53.***.*64-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 19:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 20/08/2024 19:08

    Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 24/06/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/06/2024 16:11

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 45

  • 24/06/2024 16:11

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/06/2024 13:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 06:16

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 24/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 13:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/04/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/03/2024 09:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 13/03/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/03/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 14:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 12/03/2024 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005239-78.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI APELADO: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SEIGO KIMURA (OAB RS088130) ADVOGADO(A): ALISSON GOULART NUNES (OAB RS117919) ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) APELADO: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SEIGO KIMURA (OAB RS088130) ADVOGADO(A): ALISSON GOULART NUNES (OAB RS117919) ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 22/02/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/02/2024 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 19 e 20

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 24/01/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 23/01/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 13/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 18:03

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 12/12/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5005239-78.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI APELADO: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SEIGO KIMURA (OAB RS088130) ADVOGADO(A): ALISSON GOULART NUNES (OAB RS117919) ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) APELADO: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SEIGO KIMURA (OAB RS088130) ADVOGADO(A): ALISSON GOULART NUNES (OAB RS117919) ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 21/11/2023 12:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 12:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 09/11/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 09/11/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 08/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/11/2023 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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