TJSC - 5008145-16.2023.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 10:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7258532, Subguia 3734668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.110,43
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16/02/2024 13:13
Baixa Definitiva
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09/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/02/2024 14:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV
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09/02/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA, Guia 7258532, Subguia 3734668
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09/02/2024 14:53
Juntada - Guia Gerada - SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - Guia 7258532 - R$ 2.110,43
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09/02/2024 14:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS MARTINELLI MEIATO
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07/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
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07/02/2024 17:27
Transitado em Julgado
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02/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/01/2024 16:32
Juntada de Petição
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12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024
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16/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008145-16.2023.8.24.0064/SC AUTOR: LUIZ CARLOS MARTINELLI MEIATO ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES FORMIGONI (OAB PR095703) RÉU: RLC TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI EDITAL Nº 310051605209 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): RLC TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI, CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-42, endereço: Rua Padre Cunha, 3658, SALA 202 - Centro - 88103200, São José/SC (Comercial) e Rua Padre Cunha, 3568, Sala 202 - Centro - 88103200, São José/SC (Comercial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência: a) CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (evento 4), para o fim de DETERMINAR que a parte ré proceda à entrega e instalação do sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica contratado, nos moldes da proposta acostada à inicial, e de acordo com projeto aprovado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor do contrato (R$ 55.000,00), consoante art. 536, §1º, CPC; b) CONDENO a parte ré ao pagamento da multa contratual moratória no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago (R$ 55.000,00), prevista na cláusula décima primeira, parágrafo primeiro, do pacto; c) CONDENO a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais consubstanciado no lucro cessante que a parte autora deixou de ter reduzido mensalmente no consumo de energia elétrica - aproximadamente 1282,8 kWh/mês, - desde 18/09/2022, até que sistema esteja operando e gerando energia.
Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e também de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. -
14/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 14:38
Expedição de Edital - intimação
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24/10/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 17:22
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2023 13:31
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 10:51
Juntada de Petição
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30/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2023 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2023 17:34
Expedição de ofício - 1 carta
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26/04/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MARTINELLI MEIATO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 16:50
Concedida a tutela provisória
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26/04/2023 12:42
Conclusos para decisão
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26/04/2023 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MARTINELLI MEIATO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/04/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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