TJSC - 0914810-51.2016.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 00:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            16/08/2025 11:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2025 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2025 15:23 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF 
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                                            20/07/2025 15:23 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIA FARMA PONTO LTDA) 
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                                            14/07/2025 17:50 Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV 
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                                            14/07/2025 17:50 Decisão interlocutória 
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                                            02/07/2025 20:34 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2025 13:11 Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD 
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                                            20/01/2025 14:32 Decisão - Determina Sisbajud 
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                                            19/11/2024 06:49 Conclusos para decisão 
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                                            26/09/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            21/09/2024 00:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            11/09/2024 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/09/2024 18:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            03/02/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            17/11/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2024 
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                                            17/11/2023 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0914810-51.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: DROGARIA FARMA PONTO LTDA EDITAL Nº 310051676066 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DROGARIA FARMA PONTO LTDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-56, endereço: RUA GUSTAVO BERNET, 580, SALA 01 - CORDEIROS - 88310550, Itajaí/SC (Comercial) e GUSTAVO BERNEDT, 580, SALA 01 - CORDEIROS - 88310551, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9139/2016.
 
 Valor do Débito: 2.593,16.
 
 Data do Cálculo: 02/08/2016.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
 
 Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            16/11/2023 14:16 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023 
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                                            16/11/2023 14:16 Expedição de Edital - citação 
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                                            10/03/2023 18:29 Determinada a citação 
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                                            10/03/2023 17:57 Conclusos para despacho 
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                                            19/04/2022 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            07/04/2022 00:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            28/03/2022 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2022 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2020 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            09/12/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            29/11/2020 05:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            29/11/2020 05:51 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            27/11/2020 19:13 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            27/11/2020 19:13 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            18/12/2019 16:48 Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            18/12/2019 16:48 Transferência de Processo - Saída 
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                                            10/09/2019 18:46 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/037711-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza 
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                                            27/08/2019 14:41 Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 11. Em h 
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                                            06/08/2019 16:52 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            06/08/2019 16:49 Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise. 
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                                            15/07/2018 09:54 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            09/06/2018 20:26 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            29/05/2018 00:13 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            18/05/2018 16:31 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            18/05/2018 16:31 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca 
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                                            18/05/2018 12:54 Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20026594-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/05/2018 12:28 
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                                            24/09/2016 13:06 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            24/09/2016 13:06 Juntada 
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                                            12/09/2016 00:00 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580677247TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Drogaria Farma Ponto Ltda - Me 
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                                            05/09/2016 11:35 Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável 
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                                            01/09/2016 15:32 Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d 
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                                            02/08/2016 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            02/08/2016 16:01 Juntada 
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                                            02/08/2016 16:01 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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