TJSC - 0006365-55.1996.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2024 11:24 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2024 14:19 Baixa Definitiva 
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                                            07/03/2024 13:18 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP 
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                                            07/03/2024 13:18 Custas Satisfeitas - Parte: VERA LUCIA DA SILVA 
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                                            07/03/2024 13:18 Custas Satisfeitas - Parte: MARLETE MARIA CUSTÓDIO 
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                                            07/03/2024 13:18 Custas Satisfeitas - Parte: JOAO MANOEL LOPES 
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                                            07/03/2024 13:18 Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARLENE DA VEIGA 
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                                            07/03/2024 13:18 Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL ELIAS DA VEIGA 
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                                            05/03/2024 15:40 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT 
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                                            05/03/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1005 
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                                            25/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1005 
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                                            15/02/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/02/2024 08:58 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2024 13:00 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/02/2024 13:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            06/02/2024 15:29 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 999 e 998 
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                                            02/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 998 e 999 
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                                            23/01/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 12:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 995 
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                                            19/01/2024 09:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 995 
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                                            18/01/2024 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            16/01/2024 13:41 Expedição de Mandado 
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                                            19/12/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            14/12/2023 17:50 Transitado em Julgado 
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                                            25/11/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            16/11/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023 
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                                            16/11/2023 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0006365-55.1996.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA MARLENE DA VEIGA AUTOR: GABRIEL ELIAS DA VEIGA RÉU: JOAO MANOEL LOPES RÉU: VERA LUCIA DA SILVA RÉU: MARLETE MARIA CUSTÓDIO EDITAL Nº 310051602487 JUÍZA DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK INTIMANDOS: JOAO MANOEL LOPES, VERA LUCIA DA SILVA, MARLETE MARIA CUSTÓDIO Parte Conclusiva da Sentença: "[...]À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por GABRIEL ELIAS DA VEIGA e MARIA MARLENE DA VEIGA, em face de VERA LÚCIA DA SILVA e outros, declarando, em favor dos autores, o direito à propriedade do imóvel descrito no memorial acostado no Evento 906, OUT3 (50% do Lote 17, Quadra D - Matrícula nº 12.373); e em favor da ré VERA LÚCIA DA SILVA, o direito à propriedade do imóvel descrito no memorial acostado no Evento 906, OUT2 (50% do Lote 17, Quadra D - Matrícula nº 12.373). Arcarão os autores e a ré Vera Lúcia da Silva com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente, cuja obrigação, entretanto, em relação aos autores, ficará suspensa na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis (LRP, art. 167, inc.
 
 I, nº 28), encaminhando-se, em anexo à missiva, cópia do memorial descritivo, cópia da planta do imóvel e ART (Evento 906). Por constituir-se modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF – Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel.
 
 Min.
 
 Djaci Falcão, j. em 30.8.84; TJSC – Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel.
 
 Des.
 
 Substº.
 
 Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel.
 
 Des.
 
 Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011). Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.[...]".
 
 Prazo para recurso: 15 dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, FICAM INTIMADAS quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado.
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                                            14/11/2023 14:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023 
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                                            14/11/2023 14:29 Expedição de Edital 
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                                            06/11/2023 12:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 973 
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                                            13/10/2023 04:29 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 12:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            10/10/2023 07:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 975 
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                                            09/10/2023 13:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 974 
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                                            06/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 973, 974 e 975 
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                                            04/10/2023 16:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ELIAS DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            04/10/2023 16:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ELIAS DA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/10/2023 16:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE MARIA CUSTÓDIO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/10/2023 16:14 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL SAGAS - EXCLUÍDA 
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                                            04/10/2023 16:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL SARDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/09/2023 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/09/2023 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/09/2023 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/09/2023 16:07 Julgado procedente o pedido 
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                                            24/05/2023 10:36 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023 
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                                            08/03/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 965 
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                                            10/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 965 
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                                            01/02/2023 10:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 966 
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                                            01/02/2023 10:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 966 
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                                            31/01/2023 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2023 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2023 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2023 11:24 Juntada de Petição 
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                                            24/10/2022 18:55 Conclusos para julgamento 
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                                            19/10/2022 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 959 
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                                            26/09/2022 19:11 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 957 
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                                            26/09/2022 19:07 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 957<br>Data do cumprimento: 26/09/2022 
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                                            17/08/2022 17:32 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 957<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI 
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                                            17/08/2022 17:29 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            17/08/2022 13:57 Despacho 
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                                            17/08/2022 13:14 Conclusos para decisão 
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                                            16/08/2022 13:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 952 
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                                            04/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 952 
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                                            25/07/2022 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2022 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2022 14:37 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 948 
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                                            01/06/2022 13:39 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 948<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI 
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                                            31/05/2022 15:20 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            31/05/2022 15:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLENE DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            25/05/2022 12:33 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 945 
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                                            25/04/2022 12:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            25/04/2022 12:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL SAGAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/04/2022 10:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 941 
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                                            18/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 941 
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                                            08/04/2022 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2022 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2022 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 937 
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                                            31/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 937 
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                                            21/03/2022 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2022 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2022 13:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 933 
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                                            21/03/2022 13:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 933 
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                                            21/03/2022 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2022 10:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2022 22:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 928 
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                                            03/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928 
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                                            21/02/2022 12:35 Cancelada a movimentação processual - (Evento 927 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2022 19:08:17) 
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                                            21/02/2022 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/02/2022 19:08 Decisão interlocutória 
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                                            17/02/2022 17:58 Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão 
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                                            17/02/2022 13:49 Conclusos para julgamento 
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                                            19/01/2022 14:07 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2021 14:29 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:08). Refer. Evento 917 
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                                            11/12/2021 14:29 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:08). Refer. Evento 916 
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                                            11/12/2021 14:29 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:08). Refer. Evento 915 
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                                            11/12/2021 14:29 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:53:08). Refer. Evento 914 
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                                            11/12/2021 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 909 
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                                            24/11/2021 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 910 
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                                            19/11/2021 09:01 Juntada de Petição 
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                                            18/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 909 e 910 
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                                            08/11/2021 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2021 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2021 15:28 Decisão interlocutória 
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                                            08/11/2021 14:40 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2021 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 904 
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                                            04/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 904 
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                                            25/10/2021 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2021 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2021 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 899 
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                                            02/08/2021 15:49 Juntada de Petição 
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                                            29/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 899 
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                                            19/07/2021 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/07/2021 16:29 Decisão interlocutória 
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                                            15/04/2021 11:39 Juntada de Petição 
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                                            22/02/2021 12:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/02/2021 11:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 890 
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                                            09/02/2021 13:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021 
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                                            29/11/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 890 
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                                            28/11/2020 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 886 
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                                            19/11/2020 12:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 885 
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                                            19/11/2020 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2020 12:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2020 11:09 Juntada de Petição 
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                                            11/10/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 885 e 886 
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                                            01/10/2020 16:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/10/2020 16:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/10/2020 16:51 Decisão interlocutória 
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                                            13/05/2020 09:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 875 
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                                            12/05/2020 16:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 874 
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                                            08/04/2020 09:23 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            07/04/2020 15:51 Juntada de Petição 
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                                            23/03/2020 12:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020 
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                                            16/03/2020 13:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020 
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                                            23/02/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 875 
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                                            21/02/2020 09:39 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 874 
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                                            13/02/2020 14:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            13/02/2020 14:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            13/02/2020 14:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2020 21:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 865 
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                                            12/02/2020 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 866 
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                                            11/02/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 866 
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                                            11/02/2020 09:31 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 865 
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                                            06/02/2020 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 864 
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                                            06/02/2020 15:41 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 864 
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                                            31/01/2020 15:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/01/2020 15:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/01/2020 15:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/01/2020 15:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2020 14:49 Juntada de Petição 
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                                            16/01/2020 00:48 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            09/12/2019 10:45 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0586/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205 
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                                            05/12/2019 20:36 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0586/2019 Teor do ato: Intime-se a confrontante Vera Lúcia da Silva para que, em 30 dias, manifeste-se acerca do teor dos documentos acostados às págs. 984/988. No mesmo prazo, deverão os autores exib 
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                                            03/12/2019 18:13 Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a confrontante Vera Lúcia da Silva para que, em 30 dias, manifeste-se acerca do teor dos documentos acostados às págs. 984/988. No mesmo prazo, deverão os autores exibir o respectivo memorial descritivo e qualifica 
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                                            02/09/2019 13:15 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2019 14:48 Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10202563-9 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2019 14:30 
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                                            28/08/2019 10:48 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133 
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                                            26/08/2019 20:39 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carolina Pavão da Silva (OAB 35851/SC) 
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                                            26/08/2019 18:29 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            26/08/2019 18:28 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            15/05/2019 14:09 Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJVE.19.10104555-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 15/05/2019 13:51 
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                                            06/05/2019 19:41 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página: 
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                                            03/05/2019 23:44 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2019 Teor do ato: Na forma do art. 1º, "j", da Portaria 2/2016, fica autorizada a dilação do prazo para cumprimento das determinações judiciais e demais providências em 60 (sessenta) dias, confor 
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                                            26/04/2019 20:17 Ato ordinatório praticado - SAJ - Na forma do art. 1º, "j", da Portaria 2/2016, fica autorizada a dilação do prazo para cumprimento das determinações judiciais e demais providências em 60 (sessenta) dias, conforme requerido à pág. 973. 
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                                            26/04/2019 09:56 Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJVE.19.10088304-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 26/04/2019 09:40 
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                                            15/03/2019 16:31 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página: 
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                                            14/03/2019 21:51 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos etc.Intimem-se os autores para que, em 30 dias, individualizem o imóvel usucapiendo, especificando a qual lote pertence, o que é necessário diante da divergência entre os 
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                                            14/03/2019 15:03 Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intimem-se os autores para que, em 30 dias, individualizem o imóvel usucapiendo, especificando a qual lote pertence, o que é necessário diante da divergência entre os documentos apresentados às págs. 160 (Matrícul 
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                                            20/02/2019 18:29 Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WJVE.19.10033446-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 20/02/2019 17:30 
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                                            16/11/2018 16:18 Conclusos para sentença 
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                                            14/11/2018 16:35 Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJVE.18.10228963-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/11/2018 15:42 
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                                            29/08/2018 15:53 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2018 15:52 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            03/08/2018 18:14 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página: 
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                                            02/08/2018 18:31 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2018 Teor do ato: Vistos etc.A fim de evitar-se eventual nulidade processual, intimem-se os confrontantes Adilson Padilha e Cláudia Cristina Padilha (págs. 443/445) e os proprietários (págs. 177/ 
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                                            05/07/2018 20:16 Mero expediente - SAJ - Vistos etc.A fim de evitar-se eventual nulidade processual, intimem-se os confrontantes Adilson Padilha e Cláudia Cristina Padilha (págs. 443/445) e os proprietários (págs. 177/179) para manifestarem-se acerca dos termos do acordo 
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                                            19/12/2017 19:38 Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10221936-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2017 15:48 
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                                            05/12/2017 13:03 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10212101-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 05/12/2017 12:49 
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                                            03/10/2017 14:29 Conclusos para sentença 
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                                            29/09/2017 14:11 Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, dispensada a oitiva da testemunha Adriana Cardoso Martinez, as partes houveram por bem entabular o seguinte acordo: "as partes, de comum acordo, concordam que o imóvel seja registrado, em condomínio, em nome de 
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                                            27/09/2017 17:12 Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10165918-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 27/09/2017 15:23 
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                                            21/08/2017 12:49 Conclusos para sentença 
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                                            10/08/2017 12:51 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página: 
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                                            08/08/2017 18:48 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da digitalização deste processo, cientes de que os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa de processos virtuais nº 038/2017. 
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                                            08/08/2017 16:34 Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização deste processo, cientes de que os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa de processos virtuais nº 038/2017.Ficam intimadas as partes, ainda, acerca do 
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                                            08/08/2017 15:49 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:49 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de termo 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:48 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:48 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:48 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:47 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:47 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:47 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:46 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:45 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:45 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:45 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:44 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:44 documento digitalizado 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de termo 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de termo 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:44 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:43 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:43 documento digitalizado 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:43 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:43 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de AR 
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                                            08/08/2017 15:43 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de ART- Anotação de Responsabilidade Técnica 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:42 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de termo 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de termo 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Substabelecimento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada petição de contestação 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:41 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:40 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:40 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:40 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 15:40 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:39 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:39 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:38 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:38 Juntada petição de contestação 
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                                            08/08/2017 15:38 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:38 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:38 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:37 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:37 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:37 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:37 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:37 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:37 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:37 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:37 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/08/2017 15:36 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de Planta 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de Memorial descritivo 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de Procuração 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de documento 
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                                            08/08/2017 15:36 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2017 00:00 Juntada 
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                                            02/08/2017 13:50 Juntada 
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                                            02/08/2017 13:47 Processo físico convertido em processo eletrônico 
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                                            29/06/2017 14:01 Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Usucapião - Número: 80053 - Protocolo: WJVE17200227358 
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                                            27/06/2017 14:27 Recebidos os autos 
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                                            22/06/2017 16:01 Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 
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                                            20/06/2017 15:51 Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca do despacho de fl. 538. 
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                                            20/06/2017 15:00 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2017 14:32 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/09/2017 Hora 15:30 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada 
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                                            19/06/2017 17:58 Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: Liberação no Portal E-SAJ.Vinicius Herbst ValimCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 
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                                            19/06/2017 17:56 Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 19/06/2017 Hora 12:30 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Importada 
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                                            19/06/2017 13:53 Remetido os autos ao Juiz para audiência 
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                                            19/06/2017 13:42 Remetido os autos ao Juiz para audiência 
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                                            16/06/2017 18:53 Recebidos os autos 
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                                            16/06/2017 12:04 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            13/06/2017 18:22 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2017 15:31 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            09/06/2017 17:03 Recebidos os autos 
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                                            09/06/2017 14:02 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            08/06/2017 18:45 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2017 14:49 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            16/05/2017 12:56 Juntada de AR - Juntada de AR : AR606574105TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Maria Marlene da Veiga 
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                                            16/05/2017 12:55 Juntada de AR - Juntada de AR : AR606574180TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Gabriel Elias da Veiga 
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                                            16/05/2017 12:54 Juntada de AR - Juntada de AR : AR606574220TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Vera Lucia Lopes 
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                                            15/05/2017 13:35 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página: 
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                                            11/05/2017 13:15 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2017 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos, para manifestarem-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 523 e 524, que retornaram com o motivo "mudou-se'', no prazo de 5 (cinco) dias. Ad 
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                                            09/05/2017 17:08 Certidão emitida - Certifico que renumerei os autos a partir da fl. 523, tendo em vista o equívoco ocorrido. 
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                                            09/05/2017 14:33 Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos, para manifestarem-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 523 e 524, que retornaram com o motivo "mudou-se'', no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            09/05/2017 14:14 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606574216TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Joao Manoel Lopes 
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                                            09/05/2017 14:14 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606574247TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : João Alberto da Silva 
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                                            05/05/2017 18:33 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2017 18:12 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            17/04/2017 18:08 Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados 
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                                            17/04/2017 18:08 Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados 
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                                            17/04/2017 18:08 Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados 
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                                            17/04/2017 18:08 Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados 
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                                            17/04/2017 18:08 Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas 
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                                            21/03/2017 15:46 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2017 18:03 Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 
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                                            17/03/2017 15:27 Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca do despacho de fls. 511. 
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                                            15/03/2017 12:55 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página: 
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                                            13/03/2017 19:33 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos etc.Marco o dia 19.6.2017, às 15h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se os autores e os réus, via AR-MP, para que compareçam na referi 
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                                            28/12/2016 10:44 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2016 14:29 Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Marco o dia 19.6.2017, às 15h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se os autores e os réus, via AR-MP, para que compareçam na referida solenidade a fim de prestarem depoimento pessoal, a 
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                                            30/11/2016 14:48 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/06/2017 Hora 15:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada 
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                                            03/10/2016 15:31 Conclusos para despacho 
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                                            30/09/2016 12:49 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2016 15:26 Autos entregues em carga ao Ministério Público - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 
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                                            23/08/2016 18:32 Certidão emitida - Certifico que compulsando os autos verifiquei que a certidão vintenária da Distribuição quanto à Gabriel Elias da Veiga está encartada à fl. 302. Ato contínuo, nos termos do despacho de fl. 504, abro vista ao Ministério Público. 
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                                            05/07/2016 14:40 Recebidos os autos 
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                                            30/11/2015 16:35 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2015 14:10 Certidão emitida - Certifico que renumerei os autos a partir da fl. 498, tendo em vista o equívoco ocorrido. 
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                                            24/09/2015 18:19 Recebidos os autos 
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                                            24/09/2015 14:32 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            24/09/2015 14:31 Juntada de documento - Autorização 
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                                            01/09/2015 17:11 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80045 - Protocolo: DJVE15000406092 - Complemento: adv Carolina Pavão da Silva, sem doc 
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                                            25/08/2015 17:09 Recebidos os autos 
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                                            03/06/2015 17:08 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            18/05/2015 17:18 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80043 - Protocolo: DJVE15000189984 - Complemento: Adv Vitor Josué de Oliveira - semdoc 
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                                            18/05/2015 17:17 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80042 - Protocolo: DJVE15000180661 - Complemento: Adv Vitor Josué de Oliveira. sem doc 
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                                            18/05/2015 14:15 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2015 17:53 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            27/02/2015 12:31 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página: 
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                                            25/02/2015 14:39 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2015 Teor do ato: Vistos etc. Dê-se vista dos autos ao procurador Luís Alexandre Nascimento, pelo prazo de 30 dias (CPC, art. 40, inc. ll). Joinville, 26 de janeiro de 2015 Roberto Lepper Juiz de 
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                                            10/02/2015 12:55 Recebidos os autos 
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                                            26/01/2015 17:40 Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Dê-se vista dos autos ao procurador Luís Alexandre Nascimento, pelo prazo de 30 dias (CPC, art. 40, inc. ll). Joinville, 26 de janeiro de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            24/11/2014 15:23 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2014 18:19 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80041 - Protocolo: DJVE14000473447 - Complemento: Adv Luis A. Nascimento sem doc 
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                                            01/08/2014 14:37 Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos autores. 
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                                            05/02/2014 13:26 Aguardando decurso do prazo 
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                                            05/02/2014 13:25 Juntada de petição - Protocolo 183365 - Adv Luís A. Nascimento 
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                                            12/11/2013 12:46 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0277/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página: 
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                                            08/11/2013 14:34 Aguardando publicação - Relação: 0277/2013 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se os interessados para que, em 30 dias, cumpram com o que foi determinado no item "b" da decisão de fl. 451. Joinville, 21 de fevereiro de 2013 Roberto Lepper Juiz de Direito da 
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                                            11/07/2013 16:42 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            10/07/2013 18:55 Recebimento - SAJ 
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                                            21/02/2013 12:29 Despacho outros - Vistos etc. Intimem-se os interessados para que, em 30 dias, cumpram com o que foi determinado no item "b" da decisão de fl. 451. Joinville, 21 de fevereiro de 2013 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            04/09/2012 16:57 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            04/09/2012 15:03 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            29/08/2012 17:54 Recebimento - SAJ 
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                                            29/08/2012 06:58 Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial cfme. fls. 463-464 
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                                            29/08/2012 06:58 Redistribuição de processo - saída 
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                                            28/08/2012 17:53 Remessa à Distribuição 
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                                            28/08/2012 17:47 Aguardando envio à Distribuição 
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                                            28/08/2012 17:45 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 463/464. 
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                                            09/08/2012 12:25 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0251/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 1451 Página: 
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                                            07/08/2012 16:04 Aguardando publicação - Relação: 0251/2012 Teor do ato: Ante o exposto, DECLINO da competência para o processamento e julgamento do presente feito para o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. Advogados(s): Joao Alberto da Silva (O 
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                                            06/08/2012 14:10 Recebimento - SAJ 
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                                            31/07/2012 14:45 Decisão declarando incompetência - Ante o exposto, DECLINO da competência para o processamento e julgamento do presente feito para o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. 
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                                            31/07/2012 13:57 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            31/07/2012 13:39 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            30/07/2012 17:44 Juntada de petição - protoc. 024204 - Vitor Josué de Oliveira 
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                                            30/07/2012 17:43 Recebimento - SAJ 
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                                            30/07/2012 17:40 Juntada de petição - protoc. 024204 - Vitor Josué de Oliveira 
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                                            29/08/2011 13:46 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            29/08/2011 13:11 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/08/2011 12:19 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/08/2011 12:18 Juntada de petição - Protocolo 5246 - Luis Nascimento 
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                                            18/08/2011 17:18 Aguardando petição - p.02 
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                                            27/07/2011 13:25 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0155/2011 Data da Publicação: 27/07/2011 Número do Diário: 1206 Página: 
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                                            25/07/2011 16:24 Aguardando publicação - Relação: 0155/2011 Teor do ato: Em cumprimento ao despacho de fl. 448, os autores informaram que a correta matrícula do imóvel é aquela correspondente a certidão juntada à fl. 437, portanto, a matrícula de nº. 12.373. Compulsando 
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                                            22/07/2011 16:19 Aguardando publicação - 203 
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                                            22/07/2011 16:17 Recebimento - SAJ 
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                                            14/07/2011 14:37 Despacho outros - Em cumprimento ao despacho de fl. 448, os autores informaram que a correta matrícula do imóvel é aquela correspondente a certidão juntada à fl. 437, portanto, a matrícula de nº. 12.373. Compulsando atentamente os autos, contudo, denota-s 
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                                            11/07/2011 13:27 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            11/07/2011 12:26 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            04/07/2011 15:12 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            30/06/2011 13:57 Juntada de petição - Protocolo 8760 Dr. Luís Alexandre Nascimento 
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                                            28/06/2011 12:08 Aguardando petição - p.04 
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                                            04/05/2011 13:55 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2011 Data da Publicação: 04/05/2011 Número do Diário: 1147 Página: 
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                                            02/05/2011 16:48 Aguardando publicação - Relação: 0047/2011 Teor do ato: Assim, considerando que compete à parte prestar os devidos esclarecimentos e não ao juízo, intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao item 3 da decisã 
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                                            29/04/2011 18:11 Aguardando publicação 
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                                            29/04/2011 14:56 Recebimento - SAJ 
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                                            27/04/2011 12:53 Despacho outros - Assim, considerando que compete à parte prestar os devidos esclarecimentos e não ao juízo, intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao item 3 da decisão de fl. 415, sob pena de extinção do f 
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                                            13/04/2011 13:14 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            11/04/2011 16:11 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            29/03/2011 17:51 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            29/03/2011 17:38 Aguardando envio para o Juiz - p. 304 
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                                            03/12/2010 17:40 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 5ª Vara Cível 
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                                            03/12/2010 17:40 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído 
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                                            03/12/2010 16:40 Processo redistribuído por direcionamento 
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                                            03/12/2010 16:40 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem 
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                                            15/10/2010 14:23 Concluso para despacho - SAJ - urgente p. 02 
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                                            15/10/2010 14:23 Juntada de petição - prot. 5772 - do autor juntando fotos e documentos 
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                                            08/10/2010 16:06 Aguardando outros 
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                                            08/10/2010 14:00 Juntada de petição - prot. 441573 - do autor juntando documentos 
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                                            06/10/2010 18:08 Aguardando outros 
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                                            30/09/2010 15:28 Juntada de petição - prot. 3389 - do autor requerendo intimação pessoal 
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                                            29/09/2010 14:30 Aguardando outros 
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                                            24/09/2010 13:45 Aguardando decurso do prazo - P.04 Meta 2 (Pz.01/10) 
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                                            24/09/2010 10:44 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2010 Data da Publicação: 24/09/2010 Número do Diário: 1014 Página: 
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                                            24/09/2010 10:44 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2010 Data da Publicação: 24/09/2010 Número do Diário: 1014 Página: 
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                                            24/09/2010 10:44 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2010 Data da Publicação: 24/09/2010 Número do Diário: 1014 Página: 
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                                            22/09/2010 16:18 Recebimento - SAJ 
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                                            22/09/2010 14:38 Carga ao Advogado 
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                                            22/09/2010 14:38 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            22/09/2010 14:33 Juntada de petição - prot. 6874 - da parte juntando procuraçaõ 
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                                            22/09/2010 12:38 Aguardando publicação - Relação: 0037/2010 Teor do ato: 1. Tendo em vista que já decorreu tempo suficiente para o cumprimento do ato ordinatório de fl. 405, intime-se o advogado dos autores para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias. 2. Na mesma opo 
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                                            22/09/2010 12:38 Aguardando publicação - Relação: 0037/2010 Teor do ato: 1. No tocante ao pedido de fl. 416, o aparente conflito possessório é questão estranha ao objeto da presente demanda, devendo ser tratado em ação própria. 2. Citem-se os confrontantes relacionados n 
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                                            22/09/2010 12:38 Aguardando publicação - Relação: 0037/2010 Teor do ato: Tendo em vista a devolução do AR de fl. 427, com a informação "endereço insuficiente", passo a intimar os requerentes para manifestarem-se , dando, assim, seguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) 
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                                            20/09/2010 17:29 Aguardando outros 
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                                            20/09/2010 16:45 Aguardando publicação - Rel.037/2010 - P.05 
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                                            15/09/2010 17:50 Ato ordinatório-Cível - Tendo em vista a devolução do AR de fl. 427, com a informação "endereço insuficiente", passo a intimar os requerentes para manifestarem-se , dando, assim, seguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.(Imobiliária Link Ltda.) 
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                                            15/09/2010 17:19 Juntada de AR - Juntada de AR : AR728140510TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Vera Lucia Lopes 
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                                            06/09/2010 15:28 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR728140506TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Senhor Imobiliária Link Ltda. 
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                                            02/09/2010 16:59 Aguardando outros 
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                                            01/09/2010 17:37 Aguardando juntada de AR 
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                                            01/09/2010 17:35 Aguardando juntada de AR 
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                                            13/08/2010 14:10 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            13/08/2010 14:10 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            12/08/2010 15:41 Aguardando cumprir despacho 
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                                            12/08/2010 14:16 Recebimento - SAJ 
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                                            27/07/2010 16:42 Despacho outros - 1. No tocante ao pedido de fl. 416, o aparente conflito possessório é questão estranha ao objeto da presente demanda, devendo ser tratado em ação própria. 2. Citem-se os confrontantes relacionados na petição de fl. 419. 3. A parte autora 
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                                            08/04/2010 18:01 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            08/04/2010 17:16 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            26/03/2010 17:34 Concluso para despacho - SAJ - urgente p. 03 
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                                            26/03/2010 17:33 Juntada de petição - Protocolo nº380110 do autor 
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                                            23/03/2010 16:05 Aguardando outros 
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                                            22/03/2010 14:01 Juntada de petição - prot. 378986 - do autor juntando documento 
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                                            18/03/2010 15:42 Aguardando outros 
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                                            17/03/2010 17:37 Recebimento - SAJ 
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                                            20/01/2010 13:22 Despacho outros - 1. Tendo em vista que já decorreu tempo suficiente para o cumprimento do ato ordinatório de fl. 405, intime-se o advogado dos autores para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias. 2. Na mesma oportunidade deverão apresentar memorial d 
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                                            11/11/2009 17:30 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            11/11/2009 15:05 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            30/09/2009 15:04 Aguardando decurso do prazo - 30/10 
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                                            30/09/2009 15:04 Ato ordinatório-Cível - Aguarde-se pelo prazo 30 (trinta) dias. 
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                                            30/09/2009 15:03 Juntada de petição - prot. 32408 - do autor requerendo prazo 
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                                            29/09/2009 14:39 Aguardando outros 
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                                            23/09/2009 14:42 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0061/2009 Data da Publicação: 23/09/2009 Número do Diário: 775 Página: 
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                                            21/09/2009 19:08 Aguardando publicação - Relação: 0061/2009 Teor do ato: Intime-se o autor para vista dos autos, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Luis Alexandre Nascimento (OAB 004.589/SC) 
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                                            11/09/2009 17:29 Ato ordinatório-Cível - Intime-se o autor para vista dos autos, no prazo de 05 dias. 
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                                            11/09/2009 17:28 Juntada de petição - prot. 28237 - do autor requerendo vista dos autos 
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                                            10/09/2009 14:56 Aguardando outros 
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                                            02/09/2009 17:23 Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            27/07/2009 18:54 Aguardando decurso do prazo - 26/08 
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                                            27/07/2009 18:53 Ato ordinatório-Cível - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. 
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                                            27/07/2009 18:53 Juntada de petição - prot. 16387 - do autor requerendo prazo 
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                                            17/07/2009 12:39 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2009 Data da Publicação: 17/07/2009 Número do Diário: 728 Página: 
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                                            15/07/2009 18:56 Aguardando publicação - Relação: 0046/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor acerca da certidão do Sr. Meirinho à fl. 403, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, qual seja: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, co 
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                                            13/04/2009 18:04 Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor acerca da certidão do Sr. Meirinho à fl. 403, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, qual seja: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após 
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                                            03/04/2009 16:02 Certificado outros - Certifico que renumerei os autos a partir de fls. 387, face ao equívoco em sua numeração. 
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                                            16/03/2009 15:26 Juntada de mandado - mandado nº 02 - cumprido 
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                                            10/03/2009 16:20 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            01/12/2008 14:56 Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 11/03/2009 
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                                            23/10/2008 16:49 Juntada de petição - prot. 253986 - do autor juntando certidão vintenária 
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                                            17/10/2008 18:25 Aguardando decurso do prazo - 18/11 
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                                            17/10/2008 18:24 Ato ordinatório-Cível - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. 
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                                            17/10/2008 18:17 Juntada de petição - prot. 253104 - do autor requerendo prazo 
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                                            17/10/2008 18:17 Juntada de petição - prot. 253103 - do autor juntando certidão 
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                                            14/10/2008 18:17 Recebimento - SAJ 
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                                            06/10/2008 17:45 Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos verifica-se que até a presente data ainda não foi cumprida a decisão de fl. 288, item III, tendo em vista que a certidão de fl. 302 não aponta o prazo prescricional de 20 anos. Portanto deverão os autore 
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                                            28/08/2008 15:33 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            28/08/2008 15:15 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            27/08/2008 18:48 Recebimento - SAJ 
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                                            15/08/2008 17:22 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            15/08/2008 17:16 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            13/08/2008 18:50 Certidão emitida - Genérico 
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                                            10/07/2008 14:08 Aguardando decurso do prazo - 24/07/2008 
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                                            09/07/2008 15:42 Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR982808428TJ Situação : Cumprido Destinatário : Misael dos Santos 
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                                            10/06/2008 13:36 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            04/06/2008 17:37 Juntada de petição - protocolo nº 041512 do autor 
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                                            22/04/2008 15:00 Aguardando decurso do prazo - 23/05/08 
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                                            22/04/2008 14:59 Juntada de petição - protocolo nº 166439 do autor requerendo prazo 
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                                            14/04/2008 14:45 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2008 Data da Publicação: 14/04/2008 Número do Diário: 421 Página: 
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                                            10/04/2008 15:45 Aguardando publicação - Relação: 0057/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luis Alexandre Nascimento (OAB 004.589/SC) 
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                                            06/03/2008 16:21 Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            17/12/2007 15:36 Aguardando decurso do prazo - 06/02/08 
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                                            17/12/2007 15:36 Juntada de petição - protocolo nº 022190 do autor requer prazo 
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                                            17/12/2007 15:35 Juntada de petição - protocolo nº 022195 do autor requer citação 
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                                            17/12/2007 15:34 Juntada de petição - protocolo nº 22195 
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                                            11/12/2007 13:25 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0275/2007 Data da Publicação: 11/12/2007 Número do Diário: 348 Página: 
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                                            07/12/2007 16:11 Aguardando publicação - Relação: 0275/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 374, no prazo de 5 (cinco) dias: certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no loca 
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                                            19/11/2007 17:09 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 374, no prazo de 5 (cinco) dias: certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após 
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                                            19/11/2007 17:08 Juntada de mandado - mandado n° 01 - não cumprido 
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                                            13/11/2007 15:54 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ 
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                                            24/08/2007 16:06 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/11/2007 
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                                            07/08/2007 18:05 Recebimento - SAJ 
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                                            31/07/2007 14:59 Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o confrontante Izaias, na forma requerida a fl. 363, salientando que os autores estão isentos do pagamento de diligências do oficial de justiça por serem beneficiários da justiça gratuita. 
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                                            25/07/2007 17:14 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            25/07/2007 11:18 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/07/2007 12:52 Aguardando envio para o Juiz - p. 04 
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                                            23/07/2007 12:52 Juntada de petição - prot. 70403 - do autor requerendo isenção de custas 
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                                            17/07/2007 15:49 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0191/2007 Data da Publicação: 17/07/2007 Número do Diário: 247 Página: 
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                                            13/07/2007 15:12 Aguardando publicação - Relação: 0191/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luis Alexandre Nascimento (OAB 004.589/SC) 
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                                            09/07/2007 15:24 Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            09/07/2007 15:23 Juntada de petição - prot. 62640 - do autor requerendo citação via oficial de justiça 
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                                            03/07/2007 15:06 Juntada de petição - prot. 60234 - do autor requerendo prazo de 30 dias. 
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                                            29/06/2007 15:08 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0177/2007 Data da Publicação: 28/06/2007 Número do Diário: 234 Página: 
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                                            26/06/2007 15:35 Aguardando publicação - Relação: 0177/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 357, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luis Alexandre Nascimento (OAB 004.589/SC) 
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                                            13/06/2007 15:47 Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 357, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            12/06/2007 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR671425870TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Izaias 
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                                            12/06/2007 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR671425866TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Maria Helena 
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                                            08/05/2007 11:56 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            08/05/2007 11:56 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            08/05/2007 11:48 Certificado outros - Certifico que nesta data renumerei os autos a partir das fls. 303. 
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                                            13/04/2007 16:46 Recebimento - SAJ 
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                                            13/04/2007 13:32 Decisão interlocutória - SAJ - Citem-se os confrontantes 
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                                            30/03/2007 18:22 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            30/03/2007 18:14 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/03/2007 14:44 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/03/2007 14:44 Juntada de petição - prot. 11741 - do autor prestando informações 
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                                            23/03/2007 14:38 Juntada de petição - prot. 10068 - do autor requerendo prazo 
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                                            15/03/2007 14:42 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0129/2007 Data da Publicação: 15/03/2007 Data da Circulação: 15/03/2007 Número do Diário: 165 Página: 
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                                            13/03/2007 14:15 Aguardando publicação - Relação: 0129/2007 Teor do ato: II Diante do exposto, deverão os Autores esclarecer as dúvidas suscitadas acima, indicando precisamente qual o imóvel a usucapir e respectivo lote, qualificando e promovendo a citação dos reais conf 
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                                            26/02/2007 13:38 Recebimento - SAJ 
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                                            16/02/2007 12:34 Decisão interlocutória - SAJ - II Diante do exposto, deverão os Autores esclarecer as dúvidas suscitadas acima, indicando precisamente qual o imóvel a usucapir e respectivo lote, qualificando e promovendo a citação dos reais confrontantes, proprietários e 
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                                            05/12/2006 15:01 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            05/12/2006 13:20 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            01/12/2006 15:59 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            01/12/2006 15:58 Juntada de petição - prot. 7238 - do autor requerendo juntada de documentos 
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                                            24/11/2006 15:09 Certificado outros - Certifico que deixo de juntar a petição de protocolo nº 28762, face ser cópia idêntica da petição de protocolo nº 28761, já juntada nos autos. 
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                                            24/11/2006 15:06 Juntada de petição - Protocolo nº 28761 - da parte autora requerendo prazo. 
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                                            21/11/2006 16:10 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0089/2006 Data da Publicação: 21/11/2006 Data da Circulação: 21/11/2006 Número do Diário: 98 Página: 
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                                            17/11/2006 18:15 Aguardando publicação - Relação: 0089/2006 Teor do ato: Observa-se no presente feito que foi requerido aos autores, há cerca de um ano e meio, para que efetuassem a juntada do Registro Geral do Imóvel usucapiendo,conforme fl. 288. Entretanto, tal determi 
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                                            10/11/2006 16:26 Aguardando outros 
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                                            09/11/2006 17:06 Recebimento - SAJ 
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                                            06/11/2006 14:39 Despacho outros - Observa-se no presente feito que foi requerido aos autores, há cerca de um ano e meio, para que efetuassem a juntada do Registro Geral do Imóvel usucapiendo,conforme fl. 288. Entretanto, tal determinação ainda não foi cumprida. Assim sen 
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                                            24/10/2006 18:02 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            24/10/2006 17:45 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            27/09/2006 16:25 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            27/09/2006 16:11 Recebimento - SAJ 
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                                            05/09/2006 15:36 Carga ao Advogado - 3422-0777 
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                                            05/09/2006 15:35 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            05/09/2006 15:28 Juntada de petição - prot. 7498 - do autor juntando documentos 
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                                            25/08/2006 14:42 Aguardando decurso do prazo 
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                                            25/08/2006 14:38 Juntada de petição - protocolo 2568 do autor requer suspensão do feito. 
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                                            15/08/2006 18:02 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2006 Data da Publicação: 11/08/2006 Data da Circulação: 11/08/2006 Número do Diário: 30 Página: 
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                                            09/08/2006 15:49 Aguardando publicação - Relação: 0053/2006 Teor do ato: I Defiro aos autores o benefício da justiça gratuita. II Intimem-se os autores para que se manifestem acerca do parecer ministerial de fls. 319/320. Advogados(s): Luis Alexandre Nascimento (OAB 458 
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                                            03/08/2006 15:05 Aguardando outros 
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                                            03/08/2006 12:38 Recebimento - SAJ 
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                                            01/08/2006 14:11 Decisão interlocutória - SAJ - I Defiro aos autores o benefício da justiça gratuita. II Intimem-se os autores para que se manifestem acerca do parecer ministerial de fls. 319/320. 
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                                            20/07/2006 16:09 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            20/07/2006 14:25 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            26/08/2005 17:23 Recebimento - SAJ 
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                                            12/08/2005 14:46 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            12/08/2005 14:17 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            05/08/2005 16:37 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            05/08/2005 16:36 Juntada de petição - prot. 10989 do autor - retificação do valor 
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                                            28/07/2005 13:01 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2005 Data da Publicação: 25/07/2005 Número do Diário: 11718 Página: 
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                                            20/07/2005 18:10 Aguardando publicação - Relação: 0034/2005 Teor do ato: Intime-se o autor para cumprir integralmente o item IV da decisão de fls. 288 no que diz respeito ao valor da causa, no prazo legal. Advogados(s): Luis Alexandre Nascimento (OAB 4589) 
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                                            18/07/2005 14:49 Ato ordinatório-Cível - Intime-se o autor para cumprir integralmente o item IV da decisão de fls. 288 no que diz respeito ao valor da causa, no prazo legal. 
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                                            18/07/2005 14:41 Juntada de petição - prot. 5950 - do autor juntando documentos 
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                                            30/06/2005 16:36 Juntada de petição - prot. 3587 - do autor juntando documentos 
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                                            31/05/2005 16:35 Juntada de petição - prot. 11051 - do autor juntando substabelecimento 
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                                            05/04/2005 14:00 Ato ordinatório-Cível - Aguarde-se pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. 
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                                            05/04/2005 13:58 Juntada de petição - prot. 6740 - requerendo suspensão 
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                                            29/03/2005 17:59 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2005 Data da Publicação: 28/03/2005 Número do Diário: 11635 Página: 108/109 
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                                            18/03/2005 18:52 Aguardando publicação - Relação: 0011/2005 Teor do ato: Intimem-se os autores para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão comprobatória de seu estado civil. No mesmo prazo, deverão informar se os atuais confinantes do bem em litígio são aqueles re 
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                                            18/03/2005 17:40 Juntada de petição - protocolo nº3659 
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                                            23/02/2005 18:10 Decisão interlocutória - SAJ - Intimem-se os autores para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão comprobatória de seu estado civil. No mesmo prazo, deverão informar se os atuais confinantes do bem em litígio são aqueles relacionados às fls. 246, op 
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                                            23/02/2005 14:04 Recebimento - SAJ 
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                                            03/02/2004 16:07 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            02/02/2004 18:56 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            28/02/2003 17:47 Aguardando envio para o Juiz - fev/03 
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                                            16/10/2002 16:18 Aguardando outros - C/ PETIÇÃO 
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                                            17/09/2002 16:54 Carga ao Advogado - Dr: Luíz Alexandre Nacimento OAB 4589 Tel: 4220432 
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                                            24/07/2002 18:58 Reabertura de processo 
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                                            24/07/2002 18:58 Carga ao Advogado - DR.LUIZ ALEXANDRE NASCIMENTO-OAB/SC 4589, F.422-0432 
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                                            08/07/2002 15:01 Publicação de edital - SAJ - Relação :0023/2002 Data de Publicação: 05/07/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10982 Página: 88/89 
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                                            02/07/2002 10:54 Aguardando publicação - Relação: 0023/2002 
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                                            25/06/2002 14:30 Aguardando publicação - Intime-se o autor para proceder a retirada dos presentes autos conforme requer petição de fls. 281, em 05 dias. 
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                                            26/02/2002 17:50 Aguardando outros - escaninho advogado 
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                                            26/02/2002 14:43 Aguardando outros - s/pet 
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                                            26/08/1998 15:29 Carga ao Advogado 
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                                            20/06/1998 09:10 Processo arquivado administrativamente - P - 02/90 
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                                            24/10/1997 00:00 Aguardando decurso do prazo - 10.7.99 
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                                            16/06/1997 00:00 Aguardando publicação - REL. 18/97 
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                                            13/06/1997 00:00 Aguardando outros 
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                                            11/06/1997 00:00 Aguardando outros 
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                                            05/06/1997 00:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            19/05/1997 00:00 Aguardando outros 
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                                            24/10/1996 00:00 Aguardando manifestação das partes 
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                                            21/10/1996 00:00 Carga ao Advogado - DR JOAO ALBERODA SILVA 
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                                            10/10/1996 00:00 Aguardando publicação - REL. 37 
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                                            01/08/1996 00:00 Aguardando publicação - 01/08 
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                                            31/07/1996 00:00 Aguardando outros 
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                                            15/07/1996 00:00 Concluso para despacho - SAJ - COM PETICAO, DESDE 25/06 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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