30/04/2025 13:20

Baixa Definitiva
30/04/2025 08:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
30/04/2025 08:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC
30/04/2025 08:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
30/04/2025 08:50

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/04/2025 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
16/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
28/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
19/03/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
18/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IMKUN
17/03/2025 17:24

Transitado em Julgado
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
12/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
14/02/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
12/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
12/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
12/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:03

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/03/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
04/03/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
04/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
04/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
04/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2024 15:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/12/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
13/12/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
12/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
12/12/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
23/11/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
23/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
23/11/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
23/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0900064-70.2015.8.24.0242/SC (Pauta: 18) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PERITO: RAFAEL RICARDO LAZZARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO TOMAZONI PROCURADOR(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER INTERESSADO: SENI VERRUCK (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 18
03/10/2023 18:43

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
03/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
02/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2023 13:47

Despacho
30/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
30/08/2023 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
30/08/2023 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/08/2023 12:58

Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado
25/08/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
23/08/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
18/08/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
08/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 254
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
02/08/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
02/08/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
02/08/2023 16:07

Juntado(a)
02/08/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
02/08/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
01/08/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 15:32

Conclusos para julgamento
11/04/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
09/03/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
09/03/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
28/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2022 19:14

Conclusos para julgamento
01/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
11/10/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
11/10/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/10/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 224
07/10/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
06/10/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
06/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:01

Juntada de Petição
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
21/09/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
20/09/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
20/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
20/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:57

Decisão interlocutória
20/09/2022 13:09

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:19

Juntada de Petição
03/08/2022 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 03/08/2022
03/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
02/08/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
28/07/2022 10:42

Juntada de Petição
28/07/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/07/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/07/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/07/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/07/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/07/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: EMERSON CANTON (por substituição em 03/08/2022 14:12:55)
25/07/2022 17:20

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/08/2022 - IMKCEMAN
25/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/07/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 186
28/06/2022 09:46

Juntada de Petição
28/06/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/06/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/06/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:52

Decisão interlocutória
16/05/2022 17:35

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IMKUN
16/05/2022 14:32

Transitado em Julgado
14/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
13/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
10/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/04/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/04/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/04/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022 00:10

Sentença desconstituída - por unanimidade
21/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022 Data da sessão: 06/04/2022 13:30:00
18/03/2022 16:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022
18/03/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/03/2022 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/04/2022 13:30 Sequencial: 205
23/07/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
16/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
07/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/06/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
25/06/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:29

Determinada a intimação
11/06/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 148
11/06/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/06/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/05/2021 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/05/2021 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/05/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/05/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 19:21

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
18/05/2021 14:19

Conclusos para julgamento
18/05/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 09/11/2020 19:20:18)
09/11/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/10/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/10/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/10/2020 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/10/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/10/2020 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/10/2020 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/10/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2020 19:22

Determinada a intimação
01/10/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 17:15

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
01/10/2020 16:05

Juntado(a)
17/07/2020 14:10

Baixa Definitiva
17/07/2020 14:00

Remessa Interna - Devolução - IMKDIST -> IMKUN
17/07/2020 13:52

Juntado(a)
16/07/2020 18:58

Expedição de ofício
16/07/2020 18:17

Juntado(a)
15/07/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
11/07/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
02/07/2020 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
23/06/2020 19:52

Remessa Interna - IMKUN -> IMKDIST
23/06/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
22/06/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/06/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
22/06/2020 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/06/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
22/06/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 13:28

Terminativa - Declarada incompetência
21/06/2020 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
19/06/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
19/06/2020 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/06/2020 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
18/06/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 16:24

Decisão interlocutória
17/06/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/05/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
28/03/2020 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2020 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
27/03/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
23/03/2020 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/03/2020 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
21/03/2020 01:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/03/2020 01:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/03/2020 01:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/12/2018 17:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIPM.18.10006102-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2018 16:09
06/02/2018 21:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2017 18:18

Processo suspenso - SAJ
28/08/2017 11:46

Juntada
23/08/2017 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2653 Página:
21/08/2017 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2017 Teor do ato: Diante disso, considerando o Tema n. 106/STJ suspendo o presente feito, até o julgamento final do Recurso Especial n. 1.657.156, sem prejuízo do cumprimento da tutela antecipada
21/08/2017 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2017 16:19

Recebidos os autos
11/08/2017 16:18

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Diante disso, considerando o Tema n. 106/STJ suspendo o presente feito, até o julgamento final do Recurso Especial n. 1.657.156, sem prejuízo do cumprimento da tutela antecipada já deferida. Decorridos cento e vinte dia
30/06/2017 18:35

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
30/06/2017 18:01

Conclusos para sentença
23/06/2017 18:03

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIPM.17.20000837-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/06/2017 17:47
09/06/2017 09:44

Juntada
30/05/2017 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2017 16:08

Recebidos os autos
16/02/2017 16:07

Mero expediente - SAJ - O Ministério Público requereu o sequestro de valores para aquisição do medicamento concedido em tutela de urgência (fls. 151-152), posto que, intimados (fl. 134), os réus não comprovaram o fornecimento da medicação no decorrer no p
13/10/2016 13:47

Conclusos para despacho
11/10/2016 15:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.16.20001510-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/10/2016 14:58
11/10/2016 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.16.20001510-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/10/2016 14:58
07/10/2016 09:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/10/2016 09:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
07/10/2016 09:01

Juntada de documento
05/10/2016 08:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/10/2016 08:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
05/10/2016 08:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/10/2016 08:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
03/10/2016 08:30

Juntada
03/10/2016 07:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/10/2016 07:31

Juntada
03/10/2016 07:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522558245TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Arabutã Diligência : 28/09/2016
22/09/2016 07:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2016 07:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2016 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2016/003175-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2016 Local: Ipumirim / Evaldo Peretti
21/09/2016 18:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2016/003174-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
21/09/2016 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
21/09/2016 15:27

Recebidos os autos
21/09/2016 15:27

Decisão interlocutória - SAJ - A parte autora noticiou que os requeridos descumpriram a determinação judicial, pois estariam entregando medicamento alternativo (artrolive ou condroflex) e não o pleiteado (ártico). O documento à fl. 132, firmado pelo médic
19/09/2016 14:02

Conclusos para despacho
16/09/2016 07:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.16.20001282-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/09/2016 19:52
16/09/2016 07:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.16.20001282-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/09/2016 19:52
12/09/2016 18:06

Recebidos os autos
12/09/2016 18:05

Decisão interlocutória - SAJ - * As partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado.Verifico que os requeridos pleitearam a realização de períc
23/05/2016 18:51

Conclusos para decisão interlocutória
20/05/2016 03:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.16.20000580-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/05/2016 23:55
08/04/2016 07:44

Juntada
01/04/2016 20:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2016 18:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/03/2016 00:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIPM.16.10000400-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2016 13:49
10/03/2016 00:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.16.20000209-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2016 18:49
10/03/2016 00:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.16.20000209-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2016 18:49
19/01/2016 10:56

Juntada de documento
24/12/2015 08:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/12/2015 08:04

Juntada
24/12/2015 08:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR381059126TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Secretaria Regional de Saúde do Estado (SDR/Seara-SC) Diligência : 17/12/2015
19/12/2015 08:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/12/2015 08:28

Juntada
19/12/2015 08:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR381059112TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Secretaria de Estado da Saúde - COMAJ - Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial Diligência : 16/12/2015
18/12/2015 15:05

Recebidos os autos
18/12/2015 15:01

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que na presente data, em cumprimento à decisão de fls. 45/48, efetuei a correção de classe dos presentes autos, passando a constar - Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência: Juizado Espe
18/12/2015 14:57

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Procedimento do Juizado Especial Cível.
17/12/2015 16:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
17/12/2015 14:04

Juntada de Ofício
15/12/2015 17:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/12/2015 17:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
15/12/2015 17:25

Juntada de documento
12/12/2015 07:45

Juntada
11/12/2015 19:22

Juntada de documento
11/12/2015 18:04

Juntada de documento
11/12/2015 17:09

Juntada de documento
11/12/2015 13:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
11/12/2015 13:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
11/12/2015 13:28

Expedida carta precatória - Citação - Genérico
11/12/2015 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2015/003559-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2015 Local: Ipumirim / Evaldo Peretti
11/12/2015 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2015 18:54

Concedida a Antecipação de tutela - 4. Ante o exposto, com fulcro nos dispositivos legais antes mencionados e forte no art. 3 da Lei nº 12.153/2009, defiro a liminar postulada para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Arabutã forneça
09/12/2015 13:01

Conclusos para despacho
07/12/2015 19:16

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900061-18.2015.8.24.0242.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00