12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5104341-98.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TEREZINHA TELES DE SOUZAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
23/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:34

Decisão interlocutória
30/07/2025 20:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA TELES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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