19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075154-21.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0801105-04.2012.8.24.0005/SC EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:48

Juntada de Petição
09/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/11/2024 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:38

Decisão interlocutória
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:11

Juntada de Petição
26/08/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 19:36

Decisão interlocutória
11/08/2023 19:00

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:59

Juntada de Petição
11/08/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEF01 para FNSUREF01)
11/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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