TJSC - 5076481-64.2024.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076481-64.2024.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0906697-54.2015.8.24.0030/SC EMBARGANTE: RUTH DRIEMEYERADVOGADO(A): jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346)ADVOGADO(A): FERNANDO CABRAL DA SILVA (OAB RS049507) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
06/12/2024 04:56
Conclusos para decisão
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05/12/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2024 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:25
Decisão interlocutória
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27/09/2024 12:38
Conclusos para decisão
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26/09/2024 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTH DRIEMEYER. Justiça gratuita: Requerida.
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26/09/2024 19:13
Distribuído por dependência - Número: 09066975420158240030/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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