TJSC - 0019305-05.2006.8.24.0005

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MARY MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*77-91

Advogados

ARISTO MANOEL PEREIRA

OAB: 002993/SC

CPF *53.***.*11-20

MARY MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 025566/SC

CPF *28.***.*77-91

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PALMEIRA'S PARK

CNPJ: 04.343.066/0001-35

Advogados

JAIME SCHAPPO

OAB: 005828/SC

CPF *80.***.*21-00

MARCELO FREITAS

OAB: 011739/SC

CPF *20.***.*24-68

AUREA MARIA WATZKO

OAB: 012758/SC

CPF *90.***.*00-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0019305-05.2006.8.24.0005/SC EMBARGANTE: MARY MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARISTO MANOEL PEREIRA (OAB SC002993)ADVOGADO(A): MARY MARQUES DE OLIVEIRA (OAB PR034353)EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PALMEIRA'S PARKADVOGADO(A): AUREA MARIA WATZKO (OAB SC012758)ADVOGADO(A): JAIME SCHAPPO (OAB SC005828)ADVOGADO(A): MARCELO FREITAS (OAB SC011739) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes e procuradores de que, doravante, o presente processo passará a tramitar no sistema EPROC da Justiça Estadual de Santa Catarina, sob o número: 0019305-05.2006.8.24.0005 (SAJ n. 0019305-05.2006.8.24.0005).

    Ficam também intimados de que o processo foi cancelado no SAJ e que as petições deverão ser protocolizadas exclusivamente no sistema EPROC.

    Por fim, ficam intimados os procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias:  I - providenciem o seu credenciamento no EPROC caso ainda não estejam habilitados, nos termos do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018; e  II - verifiquem os dados cadastrais do processo no EPROC e promovam diretamente no referido sistema, por meio de rotina própria, a regularização da representação da parte, da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade que consta no cadastro do processo, sob pena de efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurarem no cadastro, conforme art. 3 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30 de 17 de Dezembro de 2020.    

  • 05/09/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/09/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/09/2025 13:20

    Juntado(a)

  • 05/09/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 18:22

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Embargos à Execução

  • 03/09/2025 18:48

    Juntada de íntegra do processo

  • 03/09/2025 18:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Não Digitalizado - Físico

  • 02/09/2025 18:19

    Classe Processual alterada - De: Embargos, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

  • 02/09/2025 18:19

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/08/2013 15:03

    Remessa ao Arquivo Central - Cx 286.319

  • 27/08/2012 12:38

    Processo arquivado definitivamente - Caixa nº 1854

  • 25/02/2011 13:39

    Recebimento - SAJ

  • 22/02/2011 13:22

    Despacho outros - R. Hoje. O feito já foi julgado e extinto às fls. 98-101. O trânsito em julgado foi certificado à fl. 106. Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo.

  • 22/02/2011 13:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/02/2011 12:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/02/2011 14:38

    Juntada de petição

  • 04/12/2008 12:19

    Certidão emitida - Genérico

  • 02/12/2008 12:54

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0267/2008 Data da Publicação: 23/10/2008 Número do Diário: 556 Página:

  • 21/10/2008 14:58

    Aguardando publicação - Relação: 0267/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Mary Marques de Oliveira (OAB 034.353/PR)

  • 20/06/2008 14:20

    Aguardando publicação - I.D.J. - PILHA 19

  • 04/06/2008 18:07

    Aguardando cumprimento do mandado - CENTRAL - PILHA 02

  • 28/04/2008 12:49

    Despacho outros - R. Hoje. I- Arquive-se.

  • 23/04/2008 17:33

    Aguardando cumprir despacho

  • 23/04/2008 17:30

    Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 98/101 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em 15/02/2008 e término em 25/02/2008 para ambas as partes.

  • 23/04/2008 17:27

    Recebimento - SAJ

  • 03/04/2008 17:35

    Carga ao Advogado

  • 03/04/2008 17:35

    Aguardando envio para o Advogado

  • 18/02/2008 11:48

    Aguardando decurso do prazo - dp - 25/02/08 pilha 02

  • 14/02/2008 14:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2008 Data da Publicação: 14/02/2008 Número do Diário: 381 Página:

  • 12/02/2008 17:51

    Aguardando publicação - Relação: 0026/2008 Teor do ato: Ante o exposto: I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela embargante e DECLARO-A isenta do pagamento das penas fixadas nos autos n.º 005.05.017954-8; II JULGO EXTINTO o presente feito

  • 11/02/2008 18:41

    Aguardando publicação - I.D.J. - Urgente

  • 23/10/2007 18:40

    Aguardando publicação - IDJ Pilha 01

  • 23/10/2007 16:23

    Publicação e registro da sentença

  • 19/10/2007 13:00

    Aguardando cumprir despacho - REGISTRAR SENTENÇA - P. 03

  • 18/10/2007 13:41

    Recebimento - SAJ

  • 17/10/2007 12:32

    Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o exposto: I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela embargante e DECLARO-A isenta do pagamento das penas fixadas nos autos n.º 005.05.017954-8; II JULGO EXTINTO o presente feito, c

  • 19/09/2007 13:24

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/09/2007 17:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/09/2007 17:01

    Juntada de petição

  • 18/09/2007 17:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/09/2007 14:34

    Carga ao Advogado

  • 17/09/2007 14:33

    Aguardando envio para o Advogado

  • 13/09/2007 11:11

    Aguardando decurso do prazo - dp - 17//09/07

  • 12/09/2007 14:27

    Recebimento - SAJ

  • 11/09/2007 13:19

    Gabinete do Juiz para audiência - aud

  • 11/09/2007 13:07

    Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes a MM. Juíza e as partes supramencionadas. Pelo Dr. Procurador do embargado foi pleiteado prazo para juntada de ata de assembléia que elegeu o atual síndico, sendo deferido 05 dias. Feita a proposta con

  • 10/09/2007 18:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/08/2007 13:52

    Aguardando audiência - ag aud 11/09/07

  • 21/08/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR672002546TJ Situação : Cumprido Destinatário : Condomínio Edifício Palmeira¿s Park

  • 21/08/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR672002550TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mary Marques de Oliveira

  • 03/08/2007 15:56

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/09/2007 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência do JEC Situacão: Realizada

  • 16/07/2007 16:09

    Aguardando audiência - AG AUD 11/09/07

  • 16/07/2007 12:56

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2007 Data da Publicação: 16/07/2007 Número do Diário: 246 Página:

  • 13/07/2007 17:54

    Aguardando publicação - relação 156

  • 12/07/2007 17:52

    Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

  • 12/07/2007 17:52

    Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

  • 12/07/2007 12:55

    Aguardando publicação - Relação: 0156/2007 Teor do ato: R. Hoje. I Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 15:30 h oras. II Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mary Marques de Oliveira (OAB 034.353/PR), Marcelo Freitas (OAB

  • 09/07/2007 11:13

    Aguardando cumprir despacho - cumprir aud pilha 02

  • 06/07/2007 14:05

    Recebimento - SAJ

  • 05/07/2007 17:04

    Despacho designando audiência - R. Hoje. I Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 15:30 h oras. II Intimem-se. Cumpra-se.

  • 03/07/2007 14:03

    Concluso para despacho - SAJ - petição

  • 03/07/2007 11:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2007 14:28

    Juntada de petição

  • 28/06/2007 15:47

    Aguardando petição - AG PET 02

  • 28/06/2007 15:46

    Recebimento - SAJ

  • 25/06/2007 17:38

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0143/2007 Data da Publicação: 22/06/2007 Número do Diário: 230 Página:

  • 25/06/2007 15:44

    Carga ao Advogado

  • 25/06/2007 15:44

    Aguardando envio para o Advogado

  • 20/06/2007 17:39

    Aguardando publicação - Relação: 0143/2007 Teor do ato: R. Hoje. I Verifico que nas cópias juntadas ao presente feito, relativas ao processo de embargos número 005.05.017954-8, o Sr. Carlos Alberto Nogueira da Silva, advogado, não possuia poderes para rea

  • 08/05/2007 12:09

    Aguardando publicação - idj 08

  • 07/05/2007 14:34

    Recebimento - SAJ

  • 03/05/2007 13:11

    Despacho outros - R. Hoje. I Verifico que nas cópias juntadas ao presente feito, relativas ao processo de embargos número 005.05.017954-8, o Sr. Carlos Alberto Nogueira da Silva, advogado, não possuia poderes para realizar atos em nome da ora embargante.

  • 21/02/2007 12:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/02/2007 14:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/02/2007 14:24

    Certificado outros - Certifico que trasladei cópia integral dos embargos a execução, conforme determinado.

  • 31/01/2007 11:03

    Aguardando cumprir despacho - mesa escrivã

  • 29/01/2007 15:11

    Recebimento - SAJ

  • 23/01/2007 13:15

    Despacho outros - R. Hoje. Traslade-se cópia integral dos embargos número 005.05.017954-8 para a presente execução. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

  • 17/01/2007 12:21

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/01/2007 18:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/01/2007 12:47

    Juntada de petição - nas mesas pra juntar

  • 15/12/2006 17:22

    Aguardando decurso do prazo - DP 10/01/2007

  • 11/12/2006 15:34

    Aguardando publicação - Relação: 0288/2006 Teor do ato: R. Hoje. A embargante já aforou embargos à execução que foram registrados sob o número 005.05.017954-8, cuja cópia da petição inicial e sentença determino que sejam juntados ao presente feito. Intime

  • 05/12/2006 15:39

    Aguardando expedir edital - idj 05

  • 05/12/2006 10:09

    Certificado outros - Certifico que trasladei cópia da petição inicial e sentença dos embargos nº 005.05.017954-8, conforme determinado.

  • 21/11/2006 16:33

    Aguardando cumprir despacho - Mesa Escrivã

  • 21/11/2006 14:18

    Recebimento - SAJ

  • 20/11/2006 13:04

    Despacho outros - R. Hoje. A embargante já aforou embargos à execução que foram registrados sob o número 005.05.017954-8, cuja cópia da petição inicial e sentença determino que sejam juntados ao presente feito. Intime-se-a pois para manifestação em dez (1

  • 14/11/2006 14:09

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/11/2006 13:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/10/2006 15:21

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.02.014283-2/002 - Execução de Sentença - Juizado Especial

  • 30/10/2006 15:03

    Recebimento - SAJ

  • 26/10/2006 15:58

    Processo distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2006

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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