19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083229-49.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5024269-08.2020.8.24.0023/SC EMBARGANTE: DORIZEL ANTONIO FRANCISCATTOADVOGADO(A): Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986)ADVOGADO(A): DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128)ADVOGADO(A): Lucas Trevisan Ortigara (OAB RS083995) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
30/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2023 até 15/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 8/2023 - Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Florianópolis
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:07

Decisão interlocutória
29/09/2023 20:17

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:16

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50242690820208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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