19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037329-43.2023.8.24.0023/SC EMBARGANTE: VALDEMI ALGEMIRO DA SILVAADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/11/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
30/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2023 até 15/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 8/2023 - Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Florianópolis
13/10/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:47

Decisão interlocutória
21/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:24

Distribuído por dependência - Número: 50250659620208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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