19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025844-80.2022.8.24.0023/SC EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:38

Juntada de Petição
20/01/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:20

Despacho
28/08/2023 17:15

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 15:28

Juntada de Petição
15/06/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/06/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:56

Despacho
01/03/2023 18:49

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 00:09

Decisão interlocutória
19/07/2022 17:12

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:35

Juntada de Petição
10/02/2022 14:08

Distribuído por dependência - Número: 08020055020138240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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