10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5053358-03.2025.8.24.0023/SCAUTOR: CAUE EMERSON GONCALVESADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB SC074025)SENTENÇA3.

CONCLUSÃO (art. 489, III, CPC) Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem exame de mérito (art. 330, I e III c/c art. 485, I e VI, todos do CPC).

Custas pelo Autor, ressalvada a suspensão da exigibilidade porque lhe concedo a gratuidade (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Havendo trânsito em julgado, certifique-se.

Se não houver necessidade de cobrança das custas e demais despesas processuais, arquive-se.

Do contrário, primeiramente cobrem-se as custas e, somente após, arquive-se.
22/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAUE EMERSON GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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