TJSC - 0003647-56.1998.8.24.0025
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0003647-56.1998.8.24.0025/SC AUTOR: JOAO BATISTA LONGHIADVOGADO(A): ROSANE MAGALY MARTINS (OAB SC010707)ADVOGADO(A): ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA (OAB SC004176)ADVOGADO(A): BRUNA MEURER WILBERT (OAB SC056888)RÉU: ISAURA LONGHI (Espólio)ADVOGADO(A): EDMUNDO DOS SANTOS NETO (OAB SC013625)ADVOGADO(A): EDMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SC001800)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CARLOS BRAS LONGHI (Inventariante)ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028)ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) DESPACHO/DECISÃO 1.
 
 Dê-se vista ao Ministério Público. 2.
 
 Após, voltem conclusos para deliberação, inclusive, das manifestações constantes nos Evs.271 e seguintes. 3.
 
 Cumpra-se.
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                                            04/07/2025 14:25 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2025 14:24 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032028 
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                                            04/07/2025 14:24 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013624 
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                                            04/07/2025 14:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS BRAS LONGHI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/06/2025 15:41 Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD 
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                                            01/03/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276 
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                                            17/02/2025 20:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277 
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                                            07/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 
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                                            29/01/2025 15:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 
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                                            28/01/2025 19:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/01/2025 19:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/01/2025 19:56 Decisão interlocutória 
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                                            27/08/2024 14:39 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2024 10:38 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2024 10:36 Juntada de Petição - ISAURA LONGHI (SC013624 - ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO / SC032028 - ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT) 
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                                            21/08/2024 14:12 Juntada de Petição 
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                                            13/08/2024 13:28 Juntada de Petição 
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                                            09/04/2024 10:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267 
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                                            20/03/2024 11:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 
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                                            19/03/2024 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/03/2024 18:29 Decisão interlocutória 
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                                            07/12/2023 15:55 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2023 15:55 Juntada de Certidão 
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                                            08/08/2023 11:13 Juntada de Petição 
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                                            29/06/2023 18:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260 
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                                            09/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 
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                                            30/05/2023 22:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2023 22:14 Determinada a intimação 
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                                            30/11/2022 18:58 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2022 18:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA LONGHI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            21/11/2022 18:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            21/11/2022 16:32 Juntado(a) 
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                                            21/11/2022 15:10 Remetidos os Autos - NVG02CV -> NVGCEMAN 
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                                            21/11/2022 15:09 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            21/11/2022 15:08 Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento 
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                                            21/11/2022 15:07 Reativado processo do arquivo definitivo 
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                                            21/11/2022 13:56 documento digitalizado 
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                                            21/11/2022 13:56 Juntada 
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                                            21/11/2022 13:49 documento digitalizado 
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                                            21/11/2022 13:28 Juntada 
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                                            21/11/2022 13:05 documento digitalizado 
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                                            21/11/2022 13:05 Juntada 
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                                            21/11/2022 13:05 documento digitalizado 
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                                            21/11/2022 13:05 Juntada 
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                                            21/11/2022 12:43 Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/07/2010 Hora 12:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada 
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                                            23/11/2021 14:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/07/2021 15:29 Pedido de desarquivamento - Nº Protocolo: WNVT.19.10013673-5 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 09/05/2019 10:12 
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                                            15/06/2021 16:27 Enviado o processo desarquivado para a vara 
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                                            02/06/2021 12:48 Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central 
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                                            09/04/2019 17:04 Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ 
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                                            24/10/2018 16:12 Arquivado Definitivamente - Caixa nº 411/2018. 
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                                            04/09/2018 14:54 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página: 
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                                            24/08/2018 18:22 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, o Mandado de Registro. Advogados(s): Edmundo dos Santos Junior (OAB 1800/SC), Edmundo do 
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                                            23/08/2018 14:30 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, o Mandado de Registro. 
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                                            21/08/2018 09:10 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/007471-4 Situação: Aguardando cumprimento em 17/08/2018 17:29:39 Local: 2º Cartório Cível 
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                                            27/07/2018 15:45 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0406/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860 Página: 
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                                            11/07/2018 18:33 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2018 Teor do ato: ACOLHO em parte os requerimentos da senhora registradora. Denota-se que, na decisão de fl. 20, foi deferida a justiça gratuita, portanto equivocado tal requerimento. Assim, EXPEÇ 
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                                            11/07/2018 12:45 Reativado processo do arquivo definitivo 
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                                            11/07/2018 12:31 Recebidos os autos 
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                                            29/06/2018 13:22 Decisão interlocutória - SAJ - ACOLHO em parte os requerimentos da senhora registradora. Denota-se que, na decisão de fl. 20, foi deferida a justiça gratuita, portanto equivocado tal requerimento. Assim, EXPEÇA-SE novo mandado nos demais termos requeridos 
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                                            05/06/2018 16:45 Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os autos conclusos para deliberação acerca do ofício de fl. 296 ( Justiça Gratuita). 
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                                            13/04/2018 17:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/04/2018 17:35 Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador acerca do ato ordinatório de fls. 301. 
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                                            19/12/2017 17:43 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0795/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página: 
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                                            15/12/2017 18:54 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0795/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Mandado de Registro. Advogados(s): Rosane Magaly Martins (OAB 10707/SC) 
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                                            23/11/2017 17:34 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0717/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2710 Página: 
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                                            16/11/2017 13:36 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0717/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Mandado de Registro. Advogados(s): Rosane Magaly Martins (OAB 10707/SC) 
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                                            16/11/2017 13:31 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Mandado de Registro. 
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                                            09/01/2017 14:22 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0895/2016 Data da Publicação: 02/01/2017 Número do Diário: 2498 Página: 
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                                            19/12/2016 13:54 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/010481-2 Situação: Aguardando cumprimento em 15/12/2016 14:50:27 Local: 2º Cartório Cível 
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                                            16/12/2016 18:49 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0895/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Mandado de Registro. Advogados(s): Rosane Magaly Martins (OAB 10707/SC) 
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                                            16/12/2016 12:39 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Mandado de Registro. 
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                                            07/12/2016 14:22 Arquivado Definitivamente - Caixa nº 302/2016. 
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                                            07/12/2016 12:05 Recebidos os autos 
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                                            27/10/2016 14:28 Remetidos os autos da Contadoria 
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                                            26/10/2016 15:10 Certidão emitida - Genérico - Informações 
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                                            21/10/2016 14:09 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            21/10/2016 12:50 Remetido os autos à Contadoria 
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                                            20/10/2016 13:00 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página: 
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                                            17/10/2016 18:01 Ato ordinatório praticado - SAJ - À contadoria para custas finais. 
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                                            17/10/2016 18:00 Recebidos os autos 
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                                            14/10/2016 18:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Mandado de Registro. Advogados(s): Rosane Magaly Martins (OAB 10707/SC) 
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                                            14/10/2016 18:20 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Mandado de Registro. 
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                                            05/10/2016 18:55 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/008607-5 Situação: Aguardando cumprimento em 05/10/2016 18:49:19 Local: 2º Cartório Cível 
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                                            01/09/2016 14:26 Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se mandado ao registro de imóvel conforme requerido a fl. 282.2. Anote-se que a parte autora é beneficiaria da justiça gratuita. 3. O mandado devera ser entregue em mãos a parte autor para que providencie a entrega no ofi 
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                                            19/08/2016 15:37 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2016 15:33 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Usucapião - Número: 80022 - Protocolo: WNVT16100131641 
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                                            19/08/2016 15:32 Juntada de AR - Juntada de AR : AR061387172TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Representante Legal Cartório de Registro Civil, Títulos de Documentos e Registro de Imóveis de Naveg 
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                                            12/08/2016 18:38 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Usucapião - Número: 80021 - Protocolo: WNVT16100064600 
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                                            11/08/2016 16:25 Transitado em julgado - Certifico que o acórdão de fls. transitou em julgado em 19/07/2016. 
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                                            11/08/2016 16:24 Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            11/08/2016 16:23 Reativado processo retornado de outro Juízo 
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                                            11/06/2012 18:25 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0175/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: 1408 Página: 
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                                            06/06/2012 18:55 Aguardando publicação - Relação: 0175/2012 Teor do ato: Nada obstante a certidão de trânsito em julgado da sentença à fl. 191/v, a sua correção de ofício de fls.192/193 ensejou alteração substancial do julgado, apesar de ter efetivamente tratado tão-somen 
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                                            05/06/2012 14:47 Remessa ao Tribunal de Justiça 
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                                            05/06/2012 14:47 Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. 
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                                            05/06/2012 14:45 Ofício expedido - SAJ - Genérico 
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                                            05/06/2012 13:06 Decisão outras - Nada obstante a certidão de trânsito em julgado da sentença à fl. 191/v, a sua correção de ofício de fls.192/193 ensejou alteração substancial do julgado, apesar de ter efetivamente tratado tão-somente de erro material. Assim, lídimo o in 
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                                            29/05/2012 18:48 Recebimento - SAJ 
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                                            30/04/2012 15:54 Carga ao Advogado 
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                                            30/04/2012 15:54 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            30/04/2012 15:49 Juntada de contrarrazões - Prot. 161696 - Dra. Rosane Magaly Martins. 
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                                            30/04/2012 15:42 Juntada de contrarrazões - Prot. Eletr. 10EGC - Dra. Rosane Magaly Martins. 
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                                            23/03/2012 16:10 Aguardando petição 
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                                            19/03/2012 18:57 Aguardando decurso do prazo 
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                                            07/03/2012 16:50 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: 1345 Página: 
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                                            05/03/2012 18:04 Aguardando publicação - Relação: 0055/2012 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Requerido(a), em seu duplo efeito, porquanto tempestivo. Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dia 
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                                            28/02/2012 16:47 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            07/02/2012 15:50 Recebimento - SAJ 
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                                            26/01/2012 16:57 Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Requerido(a), em seu duplo efeito, porquanto tempestivo. Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. A 
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                                            26/01/2012 13:27 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            26/01/2012 12:57 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/01/2012 17:18 Ato ordinatório-Cível - Remeto os autos conclusos para análise da Execução de fls. 197/204 e da Apelação de fls. 211/220. 
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                                            25/01/2012 17:13 Juntada de outros - Prot. 151423 - Pagamento custas - Dra. Rosane Magaly Martins. 
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                                            25/01/2012 17:08 Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 211/220 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 05/10/2011 e término em 19/10/2011, tendo sido protocolado(a) em 19/10/2011. 
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                                            25/01/2012 17:07 Juntada de apelação - Prot. 151123 - Drs. Edmundo dos Santos Júnior/Edmundo dos Santos Neto. 
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                                            11/10/2011 17:00 Recebimento pelo Advogado - Dr. Edmundo 
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                                            11/10/2011 16:17 Carga ao Advogado - Dr. Edmundo dos Santos Júnior 
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                                            04/10/2011 13:03 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0211/2011 Data da Publicação: 04/10/2011 Número do Diário: 1254 Página: 
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                                            30/09/2011 17:45 Aguardando publicação - Relação: 0211/2011 Teor do ato: Ante o exposto, procedo à correção de ofício da sentença de fls. 182/187 para que de seu dispositivo assim conste: "julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar o domínio do requerente s 
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                                            29/09/2011 16:52 Publicação e registro da sentença 
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                                            29/09/2011 16:46 Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 025.98.003647-4/001 - Execução de Sentença - Honorários 
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                                            28/09/2011 18:31 Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/09/2011 através da guia nº 5026741-80 no valor de 133,25 
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                                            28/09/2011 12:35 Juntada de petição - Prot. 149394 -Execução de Sentença - Dra. Rosane Magali Martins. 
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                                            23/09/2011 10:36 Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença - Honorários 
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                                            12/09/2011 17:11 Certificado outros - Certifico que compareceu na presente data Drª Rosane Magaly Martins, efetuando a retirada de Mandado de Averbação de Sentença, conforme fls 195. 
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                                            12/09/2011 17:09 Recebimento - SAJ 
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                                            05/09/2011 15:59 Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do autor para retirar o Mandado de Averbação de Sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            05/09/2011 15:05 Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 05/09/2011 
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                                            01/09/2011 17:17 Correção de ofício da sentença - Ante o exposto, procedo à correção de ofício da sentença de fls. 182/187 para que de seu dispositivo assim conste: "julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar o domínio do requerente sobre as áreas individua 
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                                            18/08/2011 16:47 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            18/08/2011 16:24 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            18/08/2011 14:00 Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 182/187 transitou em julgado, pois o prazo teve início em 08/07/2011 e término em 22/07/2011. 
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                                            07/07/2011 12:56 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0108/2011 Data da Publicação: 07/07/2011 Número do Diário: 1192 Página: 
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                                            04/07/2011 14:20 Aguardando publicação - Relação: 0108/2011 Teor do ato: Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por João Batista Longui em desfavor de Isaura Longui, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial de fls. 02/10, os 
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                                            14/03/2011 15:06 Publicação e registro da sentença 
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                                            14/03/2011 13:44 Recebimento - SAJ 
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                                            11/03/2011 17:00 Sentença - Procedência do pedido - Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por João Batista Longui em desfavor de Isaura Longui, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial de fls. 02/10, os quais, por brevidade, 
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                                            28/02/2011 13:48 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            25/02/2011 14:49 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            21/02/2011 17:40 Recebimento pelo Cartório 
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                                            08/10/2010 17:17 Recebimento - SAJ - 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes 
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                                            08/10/2010 17:17 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            08/10/2010 15:20 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            06/10/2010 15:49 Certificada a intempestividade - Certifico que as Alegações Finais de fls. 173/176 é intempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 03/09/2010 e término em 13/09/2010, tendo sido protocolado(a) em 04/10/2010. 
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                                            06/10/2010 15:47 Juntada de alegações finais - Dr. Edmundo dos santos Jr. 
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                                            04/10/2010 16:52 Recebimento - SAJ 
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                                            10/09/2010 16:57 Carga ao Advogado 
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                                            10/09/2010 16:57 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            03/09/2010 13:17 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0070/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: 999 Página: 
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                                            31/08/2010 17:51 Aguardando publicação - Relação: 0070/2010 Teor do ato: Fica intimado o réu para, no prazo de dez dias, apresentar alegações finais. Advogados(s): Edmundo dos Santos Neto (OAB 13.625) 
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                                            31/08/2010 09:43 Aguardando publicação 
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                                            30/08/2010 13:59 Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o réu para, no prazo de dez dias, apresentar alegações finais. 
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                                            30/08/2010 13:58 Juntada de alegações finais - Prot. 119691 - parte autora. 
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                                            30/08/2010 13:33 Juntada de mandado - Mandado 6 
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                                            30/08/2010 13:33 Juntada de mandado - Mandado 1 
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                                            20/07/2010 00:00 Importação de Arquivos Multimídia 
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                                            15/07/2010 15:56 Aguardando decurso do prazo 
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                                            15/07/2010 15:47 Recebimento - SAJ 
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                                            13/07/2010 17:04 Gabinete do Juiz para audiência 
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                                            12/07/2010 11:27 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            12/07/2010 11:26 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            08/07/2010 16:30 Decisão det. suspensão - convenção das partes - Aberta a audiência, constatou-se a presença do requerente e sua procuradora, bem como do procurador da requerida, o qual justificou a ausência da requerida devido a problemas de saúde. Conciliação restou por 
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                                            07/07/2010 14:03 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            07/07/2010 14:02 Juntada de mandado - mandado 3 - cumprido 
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                                            07/07/2010 13:23 Juntada de mandado - mandado 5 - não cumprido / mandado 2 - não cumprido/ mandado 4 - não cumprido 
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                                            06/07/2010 15:11 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ 
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                                            06/07/2010 14:35 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ 
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                                            06/07/2010 14:33 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ 
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                                            06/07/2010 13:53 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica 
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                                            22/06/2010 14:34 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2010 Data da Publicação: 22/06/2010 Número do Diário: 947 Página: 
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                                            22/06/2010 14:34 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2010 Data da Publicação: 22/06/2010 Número do Diário: 947 Página: 
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                                            18/06/2010 17:50 Aguardando publicação - Relação: 0041/2010 Teor do ato: Designo para o dia 8-7-2010, às 15:30h para a continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas do autor Daniel Luciani e Anacleto Micheluzzi, ainda nã 
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                                            18/06/2010 17:50 Aguardando publicação - Relação: 0041/2010 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 08/07/2010 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente Advogados(s): Edmundo dos Santos Neto (OAB 13.625), Edmundo dos Santos Júnior (OAB 001.800/SC), Rosane 
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                                            18/06/2010 13:54 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/07/2010 
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                                            18/06/2010 13:54 Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 06/07/2010 
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                                            18/06/2010 13:54 Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 07/07/2010 
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                                            18/06/2010 13:54 Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 06/07/2010 
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                                            18/06/2010 13:54 Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 06/07/2010 
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                                            18/06/2010 13:54 Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/07/2010 
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                                            10/05/2010 12:29 Recebimento - SAJ 
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                                            06/05/2010 13:52 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/07/2010 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Parcialmente Realizada 
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                                            05/05/2010 13:58 Despacho designando audiência - Designo para o dia 8-7-2010, às 15:30h para a continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas do autor Daniel Luciani e Anacleto Micheluzzi, ainda não ouvidas em juízo, bem 
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                                            14/12/2009 18:46 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara 
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                                            14/12/2009 18:46 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara 
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                                            27/03/2009 13:29 Juntada de outros - Protocolo N 084011 - Substabelecimento. Dr. Sandro Arnaldo Henz 
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                                            03/09/2008 16:13 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            03/09/2008 15:45 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            02/09/2008 12:32 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            02/09/2008 12:32 Juntada de petição - Manifestando-se que não tem interesse na gleba de terra informada. 
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                                            20/07/2008 11:08 Aguardando decurso do prazo 
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                                            19/07/2008 11:03 Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR021006349TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral do Município de Luis Alves 
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                                            06/07/2008 14:12 Aguardando juntada de AR 
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                                            06/07/2008 13:46 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            05/07/2008 17:40 Ato ordinatório-Cível - Tendo em vista a devolução do AR de fl. 131, sem cumprimento, expeça-se novo ofício ao Município de Luiz Alves, com endereço à Rua 18 de Julho, 1204, Luiz Alves. 
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                                            05/07/2008 17:35 Juntada de petição - Petição do Município de Navegantes 
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                                            05/07/2008 10:25 Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR991180848TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Procurador Geral do Município de Luis Alves 
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                                            08/06/2008 17:49 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            08/06/2008 17:39 Aguardando juntada de AR 
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                                            08/06/2008 09:25 Aguardando cumprir despacho 
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                                            18/05/2008 15:49 Aguardando outros 
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                                            24/09/2007 14:24 Certificado outros - Certifico que por equívoco foi expedido ofício para o município de Navegantes, quando deveria ser para o município de Luis Alves que passo a expedi-lo. 
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                                            24/09/2007 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR705169838TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral do município de Navegantes 
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                                            26/06/2007 16:31 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            10/10/2006 15:00 Recebimento - SAJ 
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                                            26/09/2006 12:32 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            25/09/2006 13:06 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            21/08/2006 15:30 Recebimento - SAJ 
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                                            05/07/2006 15:53 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            05/07/2006 15:08 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            29/06/2006 18:03 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            26/04/2006 08:44 Juntada de petição - (Via Protocolo Unificado) Petição requerendo prosseguimento do feito com a ouvida das testemunhas Dra Rosane M. Martins 
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                                            01/11/2005 16:41 Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0072/2005 Data da Publicação: 01/11/2005 Número do Diário: 11.786 Página: 191 
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                                            26/10/2005 17:57 Aguardando publicação - Relação: 0072/2005 Teor do ato: Intime-se o procuradores das partes para que em 10 (dez) dias manifestem seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Advogados(s): Edmundo dos Santos Neto (OAB 13.625), Edm 
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                                            28/09/2005 16:00 Publicação de edital para intimação de advogado 
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                                            28/09/2005 15:59 Ato ordinatório-Cível - Intime-se o procuradores das partes para que em 10 (dez) dias manifestem seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 
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                                            28/09/2005 15:58 Juntada de mandado - Não cumprido 
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                                            03/06/2005 09:56 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            06/05/2005 15:13 Mandado emitido - Genérico Situação: Pendente 
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                                            03/05/2005 15:46 Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente 
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                                            28/04/2005 11:44 Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquiritória Marcada para 20/05/2005 09:00 Situação: Pendente 
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                                            26/04/2005 11:42 Despacho outros - Aberta a audiência, presente os autores e seus procuradores jurídicos. Foi determinado que no dia 20/05/2005, às 09:00 horas, o Oficial de Justiça se desloque até o terreno objeto da presente ação, em Luis Alves, juntamente com as partes 
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                                            18/04/2005 16:30 Juntada de mandado - Notificação para Comparecimento na Audiência (parcialmente cumprido) Deixou de notificar Anélio MIchelussi e Anacleto Micheluzzi, não encontrados) 
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                                            18/03/2005 17:36 Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente 
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                                            18/03/2005 13:45 Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0007/2005 Data da Publicação: 18/03/2005 Número do Diário: 11632 Página: 115 
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                                            15/03/2005 16:29 Aguardando publicação - Relação: 0007/2005 Teor do ato: R.H. Designo o dia 26.04.05, às 14:30 horas, para ouvida das testemunhas da autora que não compareceram à audiência (atestados médicos de folhas 98/99), bem como, daquelas arroladas pela requerid 
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                                            19/10/2004 17:22 Juntada de petição - Requer que seja dado andamento do feito e priorizar a análise e julgamento da demanda diante do Estatuto do Idoso. 
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                                            19/10/2004 17:19 Juntada de outros - E-mail ( comunicação do Protocolo Unificado ). 
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                                            05/10/2004 14:08 Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquiritória Marcada para 26/04/2005 14:30 Situação: Realizada 
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                                            05/10/2004 13:58 Recebimento - SAJ 
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                                            01/10/2004 14:06 Despacho designando audiência - R.H. Designo o dia 26.04.05, às 14:30 horas, para ouvida das testemunhas da autora que não compareceram à audiência (atestados médicos de folhas 98/99), bem como, daquelas arroladas pela requerida - fls. 100. 
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                                            29/07/2004 16:22 Juntada de petição - Juntada de petições cm rol de testemunhas 
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                                            18/09/2003 16:51 Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0004/2003 Data da Publicação: 17/09/2003 Número do Diário: 11.278 Página: 108 
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                                            16/09/2003 13:31 Juntada de petição - Petição arrolando testemunhas do autor. 
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                                            15/09/2003 13:33 Aguardando publicação - Relação: 0004/2003 Teor do ato: ...Aberta a audiência, verificou-se que em função da portaria 01/2003, os prazo processuais estão suspensos, pelo que foi a presente audiência transferida para o dia 23/09/2003, às 16:00 horas, para 
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                                            12/09/2003 14:42 Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente 
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                                            10/09/2003 19:33 Audiência Designada - SAJ - Tipo: Instrução e Julgamento Marcada para 23/09/2003 16:00 Situação: Parcialmente realizada 
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                                            10/09/2003 19:31 Despacho outros - Aberta a audiência, verificou-se que em função da portaria 01/2003, os prazos processuais estão suspensos, pelo que foi a presente audiência transferida para o dia 23/09/03, às 16:00 horas, para continuidade da audiência. 
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                                            10/09/2003 18:09 Despacho outros - ...Aberta a audiência, verificou-se que em função da portaria 01/2003, os prazo processuais estão suspensos, pelo que foi a presente audiência transferida para o dia 23/09/2003, às 16:00 horas, para continuação da audiência... 
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                                            08/09/2003 18:28 Aguardando envio para o Juiz - acerca da não intimação dos procuradores. 
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                                            05/09/2003 16:47 Ato ordinatório-Cível - Manutenção da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/09/2003 às 14:00 hs. 
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                                            02/09/2003 13:21 Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente 
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                                            02/09/2003 13:12 Redistribuído Oficial de Justiça 
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                                            01/09/2003 17:29 Audiência Designada - SAJ - Tipo: Instrução e Julgamento Marcada para 10/09/2003 14:00 Situação: Realizada 
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                                            20/08/2003 20:30 Reabertura de processo 
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                                            20/08/2003 20:30 Processo redistribuído por direcionamento 
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                                            20/08/2003 20:30 Redistribuição de processo - saída 
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                                            15/08/2003 08:51 Juntada de mandado - não cumprido 
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                                            05/08/2003 18:36 Certificado outros - Navegantes. Pela portaria Conjunta n.º 04/2003 os prazos estão suspensos a partir do dia 05/08/2003 até a data de instalação da Comarca de Navegantes dia 26/08/2003. 
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                                            23/07/2003 15:31 Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0017/2003 Data da Publicação: 22/07/2003 Número do Diário: 11.237 Página: 87 à 91 
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                                            18/07/2003 09:21 Aguardando publicação - Relação: 0017/2003 Teor do ato: R.h. Designo o dia 10/09/2003, às 14 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, observando o prazo do artigo 407 do Cód 
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                                            17/07/2003 13:46 Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente 
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                                            05/06/2003 15:47 Juntada de petição - protocolada em 04 de junho de 2003 - rol das testemunhas do autor 
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                                            10/03/2003 13:41 Despacho outros - R.h. Designo o dia 10/09/2003, às 14 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, observando o prazo do artigo 407 do Código de Processo Civil. Notifique-se o 
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                                            10/03/2003 13:40 Despacho outros 
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                                            09/12/2002 14:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            14/11/2002 16:42 Despacho outros - Vistos etc. Face a minha promoção à Comarca de Blumenau, devolvo estes autos ao Cartório da 1ª Vara desta Comarca. Gaspar, 14 de novembro de 2002. 
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                                            02/10/2002 14:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            12/07/2002 13:29 Juntada de AR 
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                                            07/03/2002 14:20 Expediente emitido - Emitido Of 136/2002 para o Procurador da Fazenda Pública Municipal 
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                                            18/02/2002 15:59 Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 025.99.000185-1 - Reivindicatória / Ordinário 
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                                            05/12/2001 15:39 Despacho outros - R. H. Cumpra-se os itens "a" e "b" do parecer retro. Após, retornem para designação de audiência de instrução e julgamento. 
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                                            29/11/2001 17:36 Certificado outros - Escrivão Judicial 
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                                            28/11/2001 17:27 Processo redistribuído por sorteio - Instalação da 2ª Vara 
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                                            28/11/2001 17:27 Redistribuição de processo - saída 
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                                            02/10/2001 16:28 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            26/09/2001 17:09 Juntada de outros - parecer do m.p....Pelo que se depreende dos autos, os requerimentos do Ministério Público são nestes termos: a) a intimação da Fazenda Pública Municipal, visando cumprir o disposto no artigo 9 
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                                            12/09/2001 14:41 Despacho outros - R. H. Vista ao Ministério Público. 
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                                            19/03/2001 13:36 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            16/03/2001 19:02 Certificado outros - Que não houve contestação, além da Sra. Isaura Longhi. 
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                                            21/12/2000 15:19 Despacho outros - Chamo o feito a ordem. Verifico que foram citados por edital os eventuais interessados. Foram citados por mandado a Requerida Isaura Longhi que apresentou contestação . Iguialmente foram citados as Fazendas Federal, EStadual e Municipal. 
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                                            19/05/2000 15:18 Juntada de petição 
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                                            13/04/2000 11:39 Publicação de edital - SAJ 
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                                            09/02/2000 17:30 Despacho outros - R.H. Face a juntada de prova documental (fotografias) diga a parte constestante 
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                                            22/10/1999 08:48 Aguardando publicação 
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                                            05/08/1999 15:57 Juntada de petição 
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                                            08/07/1999 14:29 Juntada de petição - Contestação e procuração juntados dia 07/07/99. 
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                                            07/06/1999 15:46 Juntada de mandado - Mandado juntado em 04/06/1999, cumprido em termos 
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                                            24/05/1999 17:44 Juntada de petição 
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                                            12/04/1999 17:25 Juntada de outros - Juntada de ARs em 12.04.1999 
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                                            12/04/1999 17:24 Juntada de outros - Juntado edital publicado 
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                                            17/03/1999 18:06 Mandado emitido 
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                                            04/03/1999 09:28 Mandado emitido - Citação - Genérico 
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                                            02/12/1998 18:01 Despacho determinando citação/notificação 
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                                            10/11/1998 17:46 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/12/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
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