TJSC - 0304469-34.2018.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PAULO LANG

CPF *17.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ: 01.605.479/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 20:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0

  • 08/10/2024 20:08

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 08/10/2024 13:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/08/2024 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304469342018824000420240813155403

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2024 15:24

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/07/2024 08:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/05/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/05/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 17:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:33

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/02/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 22/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 21:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 21/11/2023 21:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 0304469-34.2018.8.24.0004/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: PAULO LANG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 02/06/2022 17:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 02/06/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 20:00

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 31/05/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 19:56

    Alterado o assunto processual

  • 30/05/2022 10:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 27/05/2022 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO LANG. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/05/2022 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/05/2022 23:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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