TJSC - 0900358-68.2014.8.24.0045

01/08/2025 14:34

Baixa Definitiva

01/08/2025 14:32

Determinado o Arquivamento

31/07/2025 18:47

Conclusos para despacho

31/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/07/2025 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10901283, Subguia 5701467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 390,45

18/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025 19:15

Determinado o Arquivamento

16/07/2025 18:18

Conclusos para despacho

16/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025 17:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP

16/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, Guia 10901283, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/p

16/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 17:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - Guia 10901283 - R$ 390,45

16/07/2025 17:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/07/2025 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE

08/07/2025 14:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/06/2025 18:26

Alterado o assunto processual - De: Agrotóxicos - Para: Produto Impróprio

16/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025 00:00

Intimação

12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

02/06/2025 10:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 09003586820148240045/TJSC

31/07/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2023 18:39

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01FP -> TJSC

31/07/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/06/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2023 18:22

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 09003586820148240045

16/10/2020 22:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/09/2018 12:23

Juntada

27/10/2017 17:37

Juntada

20/06/2017 18:03

Juntada

14/06/2017 15:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/06/2017 15:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/03/2017 15:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20017561-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/03/2017 15:25

15/03/2017 16:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

08/11/2016 12:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20075562-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/11/2016 17:48

17/10/2016 15:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2016 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/10/2016 16:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/10/2016 16:49

Juntada

04/10/2016 07:51

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

03/10/2016 17:06

Juntada

23/09/2016 09:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20059169-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2016 14:08

20/09/2016 14:29

Juntada

13/09/2016 17:22

Mero expediente - SAJ - 1. Autue-se em apartado o cumprimento provisório de sentença (fls. 277-316).2. Após, em contrarrazões à apelação (fls. 317-329). Decorrido o prazo, subam.

12/09/2016 17:41

Conclusos para despacho

07/09/2016 09:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10089276-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/09/2016 18:02

30/08/2016 10:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20059169-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2016 14:08

16/07/2016 09:58

Recurso interposto - 0015977-61.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

16/07/2016 08:49

Juntada

03/07/2016 22:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/07/2016 22:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

28/06/2016 16:45

Mero expediente - SAJ - Padrão

28/06/2016 16:33

Conclusos para despacho

16/06/2016 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2370 Página:

16/06/2016 10:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20039579-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2016 12:43

13/06/2016 19:14

Juntada

13/06/2016 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2016 Teor do ato: Assim, julgo procedente o pedido para proibir que a autora venda produtos que desatendam às normas sanitárias relativamente ao emprego de agrotóxicos sob pena de multa de R$ 1.00

10/06/2016 18:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2016 15:40

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

29/05/2016 06:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2016 14:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/04/2016 14:03

Certificado a publicação e registro da sentença

11/04/2016 14:03

Julgado procedente o pedido - Assim, julgo procedente o pedido para proibir que a autora venda produtos que desatendam às normas sanitárias relativamente ao emprego de agrotóxicos sob pena de multa de R$ 1.000,00 em face de cada quilo que for identificado

06/04/2016 18:58

Conclusos para despacho

06/04/2016 18:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10021942-5 Tipo da Petição: Outros Data: 16/03/2016 10:56

14/03/2016 14:01

Mero expediente - SAJ - Padrão

14/03/2016 11:41

Conclusos para despacho

10/03/2016 12:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0005756-19.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Agrotóxicos

10/03/2016 12:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005756-19.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Agrotóxicos

10/03/2016 09:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20017083-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/03/2016 10:14

09/03/2016 07:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20016949-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/03/2016 18:05

08/03/2016 10:13

Recurso interposto - 0005756-19.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

07/03/2016 08:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/02/2016 19:57

Juntada

29/02/2016 19:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2298 Página:

29/02/2016 17:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/007559-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2016 Local: Palhoça / Tirzah Pires Ferreira

25/02/2016 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2016 Teor do ato: Assim, (a) afasto as arguições de carência de ação, bem como (b) indefiro o chamamento ao processo. (C) Concedo, de outro lado, a liminar, proibindo que a autora venda produtos q

24/02/2016 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2016 18:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20010208-2 Tipo da Petição: Outros Data: 16/02/2016 10:15

24/02/2016 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20010208-2 Tipo da Petição: Outros Data: 16/02/2016 10:15

24/02/2016 18:10

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/02/2016 14:25

Concedida a Medida Liminar - Assim, (a) afasto as arguições de carência de ação, bem como (b) indefiro o chamamento ao processo. (C) Concedo, de outro lado, a liminar, proibindo que a autora venda produtos que desatendam às normas sanitárias relativamente

07/01/2016 15:11

Conclusos para sentença

02/12/2015 18:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20104299-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/12/2015 18:22

25/09/2015 11:33

Juntada

15/09/2015 23:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2015 21:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/09/2015 18:45

Mero expediente - SAJ - Padrão

31/08/2015 16:38

Conclusos para decisão interlocutória

31/08/2015 16:37

Certidão emitida - CERTIFICO que, em cumprimento à decisão proferida na audiência do dia 11/08/2015 (fl. 158), faço a conclusão dos autos, para análise do pedido liminar.

31/08/2015 16:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10136534-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2015 17:57

11/08/2015 17:36

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados, presente também o Sr. Tiago Vidal Lohn, sócio-proprietário da empresa. Em seguida: o Ministério Público ratificou os termos do Termo de Ajustamento de Co

19/07/2015 13:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20061073-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2015 17:44

17/07/2015 11:51

Juntada

17/07/2015 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0617/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 2154 Página:

15/07/2015 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0617/2015 Teor do ato: Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência das partes. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Diante do requerimento formulado na petição de fls. 15

15/07/2015 12:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2015 12:04

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/08/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

15/07/2015 12:04

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

14/07/2015 16:22

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência das partes. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Diante do requerimento formulado na petição de fls. 150, redesigno a audiência para o dia 11 de agosto, às 14h. In

13/07/2015 13:55

Conclusos para despacho

13/07/2015 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10105847-5 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 13/07/2015 13:35

10/07/2015 14:31

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

10/07/2015 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/07/2015 13:01

Juntada de documento

10/07/2015 13:00

Juntada de documento

11/06/2015 12:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20047485-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/06/2015 17:20

08/06/2015 14:39

Juntada

08/06/2015 08:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2015 15:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2015 17:02

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público (33ª Promotoria de Justiça).

28/05/2015 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20043996-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/05/2015 14:05

27/05/2015 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2015 12:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/030400-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2015 Local: Palhoça / Jean Gilberto Ribeiro

27/05/2015 12:14

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/05/2015 12:11

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

27/05/2015 12:10

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/07/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

05/05/2015 14:04

Designada audiência - 1. Assumi nesta 1ª Vara no dia 20 de abril último. 2. Cuida-se de ação civil pública que pede liminarmente ordem para que se proíba a ré de distribuir produtos irregulares. Acredito que possa consensualmente buscar solução para a cau

24/11/2014 19:10

Conclusos para despacho

24/11/2014 18:21

Redistribuído por direcionamento - Despacho de fls. 135.

24/11/2014 18:21

Redistribuição de processo - saída

24/11/2014 15:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/11/2014 13:23

Mero expediente - SAJ - Este processo, referindo-se à direito do consumidor, é da competência da 1ª Vara da Fazenda Pública (Resolução 21/2010-TJ). À redistribuição.

21/11/2014 12:03

Conclusos para despacho

20/11/2014 18:54

Redistribuído por direcionamento - Resoluçao 21/2010-TJ

20/11/2014 18:54

Redistribuição de processo - saída

20/11/2014 18:54

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

07/11/2014 14:11

Remetido os autos a outro Foro de SC - Determinação Judicial Foro destino: Capital

07/08/2014 16:27

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/08/2014 16:18

Certidão emitida - Genérico

29/07/2014 09:51

Juntada

25/07/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2014 17:36

Declarada incompetência - Destarte, tratando-se de competência absoluta, reconheça a incompetência deste Juízo para instrução e julgamento da presente demanda, determinando seja a presente encaminhada à Comarca de Florianópolis, a fim de que seja distribu

18/07/2014 14:35

Conclusos para despacho

17/07/2014 18:56

Distribuído por sorteio(SAJ)