TJSC - 5022845-43.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5022845-43.2024.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470)ADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212)RECORRIDO: SOLTEC SISTEMAS CONSTRUTIVOS E INOVADORES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MULLER (OAB SC027031)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO E CONDENAR O RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah Filho -
05/09/2025 15:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50167124820258240005
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05/09/2025 14:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50166994920258240005
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05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022845-43.2024.8.24.0005/SC AUTOR: SOLTEC SISTEMAS CONSTRUTIVOS E INOVADORES LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MULLER (OAB SC027031)RÉU: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDAADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470)ADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. -
04/09/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 09:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BCU01JC
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03/09/2025 09:03
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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15/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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12/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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12/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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11/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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08/08/2025 15:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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08/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:41
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 508
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14/05/2025 14:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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10/05/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 16:36
Decisão interlocutória
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25/04/2025 14:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
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25/04/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (24/04/2025). Guia: 10250277 Situação: Baixado.
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25/04/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10250277, Subguia 5336543 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.082,66
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24/04/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 10250277 Situação: Em aberto.
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24/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2025 09:01
Link para pagamento - Guia: 10250277, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5336543&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5336543</a>
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24/04/2025 09:01
Juntada - Guia Gerada - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Guia 10250277 - R$ 1.082,66
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23/04/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2025 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2025 18:48
Expedição de ofício - 1 carta
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07/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/03/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:17
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 11:33
Juntada de Petição - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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16/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 08:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/12/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:59
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 13:05
Conclusos para decisão
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10/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 22:17
Despacho
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05/12/2024 12:26
Conclusos para decisão
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05/12/2024 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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