17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006548-53.2024.8.24.0039/SCAUTOR: PATRICIA VIEIRA CEMINADVOGADO(A): RENAN FERNANDO ROESENER (OAB SC071230)ADVOGADO(A): CALITA CRISTINA LINS LEITE (OAB SC061794)AUTOR: MAIRO FLORINDO FLORENTINOADVOGADO(A): RENAN FERNANDO ROESENER (OAB SC071230)ADVOGADO(A): CALITA CRISTINA LINS LEITE (OAB SC061794)SENTENÇA3. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial, e, por consequência, extinguo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09).

Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
08/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/05/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
27/03/2025 12:23

Intimado em audiência
27/03/2025 12:23

Intimado em audiência
27/03/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Padrão - 25/03/2025 14:00. Refer. Evento 40
24/03/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
12/03/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
11/03/2025 18:39

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:52

Decisão interlocutória
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 12:57

Expedição de ofício
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA VIEIRA CEMIN. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIRO FLORINDO FLORENTINO. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:04

Decisão interlocutória
09/12/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Padrão - 25/03/2025 14:00
06/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/06/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:32

Decisão interlocutória
17/05/2024 14:35

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/05/2024 11:15

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 22:44

Juntada de Petição
29/04/2024 22:34

Juntada de Petição
29/04/2024 22:34

Juntada de Petição
22/03/2024 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/03/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2024 16:52:28)
21/03/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:52

Determinada a citação
20/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIRO FLORINDO FLORENTINO. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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