TJSC - 5005129-73.2021.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:08
Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
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02/09/2025 18:08
Juntada de Certidão
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02/09/2025 17:53
Juntado(a)
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29/01/2025 09:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023047-66.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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21/10/2024 16:08
Baixa Definitiva
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17/10/2024 17:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
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17/10/2024 17:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL FREITAS NICOLETTI
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17/10/2024 17:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARLINDO VENANCIO
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17/10/2024 17:48
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/10/2024 12:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
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16/10/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FREITAS NICOLETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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16/10/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/10/2024 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2024 12:51
Juntada de Certidão
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16/10/2024 12:47
Juntada - Cálculo processual nº 224048 - versão 1
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16/10/2024 12:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FREITAS NICOLETTI - CONDENADO
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16/10/2024 12:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO VENANCIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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08/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
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27/09/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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27/09/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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27/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 12:06
Determinado o Arquivamento
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27/09/2024 11:57
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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16/07/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 15:47
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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23/06/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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13/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 18:09
Juntada de Certidão
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28/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005129-73.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ARLINDO VENANCIO RÉU: DANIEL FREITAS NICOLETTI EDITAL Nº 310051012591 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR Intimando(a)(s): DANIEL FREITAS NICOLETTI, CPF: *46.***.*63-02, nascido(a) aos 27/01/1977, filho(a) de SALETE FREITAS NICOLETTI e de JOSÉ ERONI NICOLETTI, com endereço à RUA DOUTOR ANTONIO GRAVATA, 311, BETIM INDUSTRIAL, Betim/MG - 32670436 (Residencial), RUA PEDRO JOÃO PINTO, s/n, PRESÍDIO MASCULINO DE ITAJAÍ, Canhanduba, Itajaí/SC - 88307770 (Residencial), Rua Maria Macedo Martins, 298, (47)992573898, px posto combust e restau Bom Gosto, Nossa Senhora da Paz, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua General Julião Müller Neiva de Lima, 677, kitinet 01, Telefone: (47) 99127-7679, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Julião M.
Neiva de Lima, 677, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial) Obs.: (47) 99270-7993 e Rua General Julião Müller Neiva de Lima, 677, apto 01, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial) Obs.: Fone (47) 99127-7679.
Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das parcelas da multa referentes aos meses de maio e junho, sob pena de execução da pena de multa.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 18:51
Expedição de Edital
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30/10/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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30/10/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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27/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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27/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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27/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:26
Determinada a intimação
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26/10/2023 13:12
Conclusos para decisão
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16/10/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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13/10/2023 02:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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25/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/09/2023 10:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
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18/08/2023 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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18/08/2023 13:57
Juntada de Certidão
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10/08/2023 11:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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19/06/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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16/06/2023 16:25
Expedição de Mandado
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09/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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08/05/2023 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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20/04/2023 16:27
Juntado(a)
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19/04/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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19/04/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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18/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2023 17:15
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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18/04/2023 14:56
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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09/04/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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31/03/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2023 18:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001449-10.2017.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 110
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13/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/03/2023 14:46
Juntada de Certidão
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24/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/02/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/01/2023 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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24/01/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2023
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023
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20/01/2023 15:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
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20/01/2023 15:38
Expedição de Edital
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20/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
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20/01/2023 15:33
Expedição de Edital - intimação
-
16/01/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
16/01/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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13/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 17:04
Determinada a intimação
-
11/01/2023 12:40
Conclusos para decisão
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10/01/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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17/12/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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14/12/2022 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
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09/12/2022 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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08/12/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/12/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 18:23
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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07/12/2022 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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06/12/2022 01:18
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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02/12/2022 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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25/11/2022 09:15
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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14/11/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
14/11/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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14/11/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:12
Determinada a intimação
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07/11/2022 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
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07/11/2022 12:49
Conclusos para decisão
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04/11/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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01/11/2022 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
-
26/10/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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17/10/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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10/10/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/10/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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07/10/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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06/10/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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05/10/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/09/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2022 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2022 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 26/09/2022 14:20:52)
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27/09/2022 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Juntada de certidão - 26/09/2022 14:19:21)
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17/09/2022 21:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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16/09/2022 18:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005391-86.2022.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 122
-
16/09/2022 18:21
Juntada de peças digitalizadas
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14/09/2022 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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14/09/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: RUBEN WELTER
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13/09/2022 17:24
Juntada de Certidão
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13/09/2022 17:12
Expedição de Mandado
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13/09/2022 17:11
Expedição de Guia Recolhimento
-
13/09/2022 17:07
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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13/09/2022 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/08/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:44
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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09/08/2022 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2022 14:06
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022
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05/08/2022 16:37
Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50051297320218240048
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07/07/2022 20:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50051297320218240048/TJSC
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16/05/2022 09:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
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16/05/2022 09:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2022 13:13:40)
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16/05/2022 09:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2022 13:13:40)
-
13/05/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/05/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/05/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2022 13:13
Recebido o recurso de Apelação
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11/05/2022 19:00
Juntado(a)
-
11/05/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 17:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FREITAS NICOLETTI - DENUNCIADO
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11/05/2022 17:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO VENANCIO - DENUNCIADO
-
11/05/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/05/2022 17:03
Expedição de Guia Recolhimento
-
11/05/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 16:33
Expedição de Guia Recolhimento
-
11/05/2022 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de certidão - 11/05/2022 14:03:58)
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10/05/2022 11:25
Juntada de Petição
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28/04/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/04/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
04/04/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
-
04/04/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 82
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
30/03/2022 10:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 30/03/2022
-
30/03/2022 09:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 30/03/2022
-
25/03/2022 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
-
25/03/2022 14:51
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
-
25/03/2022 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
-
25/03/2022 14:45
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
-
24/03/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
24/03/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
24/03/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
24/03/2022 18:17
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
17/02/2022 15:21
Conclusos para julgamento
-
17/02/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/02/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/02/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/02/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/02/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/02/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/02/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/02/2022 17:11
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/02/2022 15:00. Refer. Evento 31
-
08/02/2022 17:43
Decisão interlocutória
-
08/02/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/02/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/12/2021 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 17/12/2021
-
13/12/2021 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
02/12/2021 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RUBEN WELTER
-
01/12/2021 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/12/2021 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/12/2021 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2021 16:20
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
-
01/12/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/12/2021 16:03
Expedição de ofício
-
01/12/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/12/2021 15:59
Expedição de ofício
-
01/12/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/12/2021 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/11/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 18:28
Não concedida a Liberdade provisória
-
30/11/2021 18:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/02/2022 15:00
-
30/11/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/11/2021 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
29/11/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/11/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/11/2021 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/11/2021 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/11/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/11/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/11/2021 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
05/11/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2021 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
04/11/2021 14:55
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 14:54
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/11/2021 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/11/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 16:31
Recebida a denúncia
-
03/11/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FREITAS NICOLETTI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
03/11/2021 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO VENANCIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
01/11/2021 13:51
Distribuído por dependência - Número: 50049971620218240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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