TJSC - 5092993-93.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
16/05/2025 17:00
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
24/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
28/03/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/03/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
21/03/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/03/2025 18:42
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
18/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/03/2025 18:42
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
-
26/11/2024 13:45
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
26/11/2024 13:45
Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
-
22/11/2024 16:27
Recebidos os autos do STF
-
26/08/2024 18:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5092993932022824002320240826184315
-
24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
13/08/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
09/08/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 13:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/07/2024 13:55
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
31/07/2024 13:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/07/2024 13:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
30/07/2024 13:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/07/2024 10:21
Juntada de Petição
-
30/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
19/07/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/07/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/07/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
15/06/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/06/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/06/2024 17:49
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 65
-
04/06/2024 17:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/06/2024 17:49
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2024 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
03/06/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2024 11:45
Juntada de Petição
-
29/05/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/04/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 10:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
12/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 511715, Subguia 99518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
11/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
05/03/2024 17:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 511715, Subguia 99518
-
05/03/2024 17:14
Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO RINCAO LTDA - Guia 511715 - R$ 467,92
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/02/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/02/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
08/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
07/02/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
-
24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5092993-93.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: AUTO POSTO RINCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELANTE: POSTO PLANALTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
-
19/01/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 147
-
07/01/2024 23:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
20/12/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/12/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/12/2023 14:37
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
-
05/12/2023 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
05/12/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 09:05
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
05/12/2023 09:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
27/11/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
14/11/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 09:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5092993-93.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: AUTO POSTO RINCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELANTE: POSTO PLANALTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
-
27/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/10/2023 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 113
-
09/10/2023 17:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
09/10/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/10/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/10/2023 12:00
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
04/10/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (28/08/2023). Guia: 6227672 Situação: Baixado.
-
04/10/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação (28/08/2023). Guia: 6227672 Situação: Baixado.
-
04/10/2023 11:54
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0328342-58.2018.8.24.0038
Fature Fomento Mercantil LTDA
Textil Farroupilha LTDA
Advogado: Rodrigo Herculano Sampaio de Lima Brenne...
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/05/2021 17:41
Processo nº 0328342-58.2018.8.24.0038
Fature Fomento Mercantil LTDA
Textil Farroupilha LTDA
Advogado: Rodrigo Herculano Sampaio de Lima Brenne...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/12/2018 17:50
Processo nº 0901771-79.2018.8.24.0012
Municipio de Cacador
Marcos Cardoso 02365209971
Advogado: Elaine Caroline Masnik
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/06/2024 12:29
Processo nº 0901771-79.2018.8.24.0012
Municipio de Cacador
Marcos Cardoso 02365209971
Advogado: Luciana Marta Debarba Cereza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/10/2018 19:43
Processo nº 0307135-21.2017.8.24.0011
Zen S/A Industria Metalurgica
Servico Social da Industria Sesi
Advogado: Grazielle Seger Pfau
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/10/2017 17:55