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TJPB - 0000375-41.2013.8.15.0781
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x POSTO PLANALTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite
Ajuizamento: 18/10/2019
TJGO - 5289858-65.2018.8.09.0179
Partes: POSTO PLANALTO LTDA x EDIVALDO FERREIRA DAS CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Serranopolis - Vara Judicial
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 2473193-77.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x POSTO PLANALTO LTDA
Advogado: TARCISO NONATO DE AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 2473193-77.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x POSTO PLANALTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/08/2023
TRF1 - 0001915-70.2016.4.01.3812
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x POSTO PLANALTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 23/01/2025
TRF1 - 0000661-57.2019.4.01.3812
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x POSTO PLANALTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 12/07/2024
TJSC - 5081209-56.2021.8.24.0023
Partes: POSTO PLANALTO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/10/2021
TJSC - 5081209-56.2021.8.24.0023
Partes: POSTO PLANALTO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/09/2023
TJSC - 5092993-93.2022.8.24.0023
Partes: POSTO PLANALTO LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA RONCHI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/08/2022
TJSC - 5092993-93.2022.8.24.0023
Partes: AUTO POSTO RINCAO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2024