TJSC - 5081209-56.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 09:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/08/2024 09:28
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/07/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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12/06/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5081209-56.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: POSTO PLANALTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO (OAB SC056541B) ADVOGADO(A): LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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06/02/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/11/2023 18:09
Despacho
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29/11/2023 16:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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29/11/2023 14:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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08/11/2023 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:16)
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5081209-56.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: POSTO PLANALTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO (OAB SC056541B) ADVOGADO(A): LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
19/10/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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05/10/2023 16:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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05/10/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2023 22:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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02/10/2023 22:27
Juntada de Certidão
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29/09/2023 16:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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29/09/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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