TJSC - 5038009-17.2022.8.24.0038

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARIA EDUARDA DE FREITAS

CPF *86.***.*91-84

Advogados

CARLA FERNANDA VIEIRA

OAB: 061680/SC

CPF *84.***.*06-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 21/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 20/08/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/08/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 19/08/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:47

    Indeferido o pedido

  • 08/08/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 18:46

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 28/07/2025 20:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 18:29

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/03/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:13

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/02/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 16:06

    Despacho

  • 21/02/2025 06:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/02/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/02/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/02/2025 12:17

    Expedição de ofício

  • 07/02/2025 00:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 14:00

    Decisão - Determina Penhora

  • 05/02/2025 05:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:35

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 03/02/2025 11:35

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EDUARDA DE FREITAS)

  • 03/02/2025 11:16

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 30/01/2025 13:56

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 14/11/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:10

    Juntado(a)

  • 05/08/2024 20:26

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2024 03:05

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/07/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/07/2024 14:44

    Juntado(a)

  • 28/06/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 18:08

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5038009-17.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA EDUARDA DE FREITAS EDITAL Nº 310050212596 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): MARIA EDUARDA DE FREITAS, CPF: *86.***.*91-84, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

  • 14/10/2023 15:21

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/10/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 20:06

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/10/2023 11:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019961920. Valor transferido: R$ 871,40

  • 27/07/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS (por substituição em 26/09/2023 13:49:40)

  • 27/07/2023 10:59

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 26/07/2023 17:43

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EDUARDA DE FREITAS)

  • 26/07/2023 14:34

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 20/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 12/07/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 17:55

    Despacho

  • 11/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/04/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 23/09/2022 22:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 22/09/2022

  • 19/09/2022 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 19/09/2022 15:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/09/2022 15:04

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50025814220208240038/SC

  • 29/08/2022 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002350-27.2023.8.24.0000

Costa Sul Pescados S/A

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/01/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5004254-75.2023.8.24.0067

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Adriano dos Santos Mello

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5004254-75.2023.8.24.0067

Adriano dos Santos Mello

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5018979-72.2022.8.24.0045

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Viviana Casco

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5008866-88.2020.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Luiz Jordao Pereira

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:40

Exibir Processo