TJSC - 5004254-75.2023.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 09:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042547520238240067/TJSC
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18/08/2025 12:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC
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18/08/2025 11:05
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/08/2025 14:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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08/08/2025 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 08/08/2025
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07/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 15:40
Juntada de peças digitalizadas
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28/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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21/07/2025 15:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/07/2025 13:22
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004254-75.2023.8.24.0067/SCACUSADO: ADRIANO DOS SANTOS MELLOADVOGADO(A): FÁBIO FINN (OAB SC021993)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: (a) condenar ADRIANO DOS SANTOS MELLO, dando-o como incurso nos artigos 305 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, à pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, em regime aberto (réu primário); (b) substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistentes em: 1) prestação de serviços à comunidade em favor de entidade a ser designada no curso da execução penal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; (c) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50; (d) indeferir o pedido de condenação da parte acusada à reparação de valor mínimo pelos danos causados à infração (CPP, art. 387, IV), nos termos da fundamentação desta sentença; (e) fixar ao defensor dativo nomeado honorários em 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); requisite-se pagamento.
Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como à Corregedoria Geral da Justiça; (d) cumpra-se a Resolução 474 do CNJ, expedindo-se ?Guia de recolhimento? no BNMP, que não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão, com a consequente autuação do processo de execução penal no SEEU.
Publique-se eletronicamente.
Intimem-se.
Tudo cumprido, arquivem-se. -
18/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004254-75.2023.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50056156420228240067/SC)RELATOR: Márcio Luiz CristofoliACUSADO: ADRIANO DOS SANTOS MELLOADVOGADO(A): FÁBIO FINN (OAB SC021993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 30/04/2025 - Despacho -
26/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 10:48
Juntada de Petição
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20/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 17:20
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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30/04/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:13
Despacho
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30/04/2025 16:59
Juntada de Certidão
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30/04/2025 16:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/04/2025 16:00. Refer. Evento 36
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24/04/2025 16:43
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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07/03/2025 11:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
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05/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JAIRO FUNES
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05/03/2025 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LORENI MACK
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28/02/2025 16:19
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/02/2025 13:20
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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28/02/2025 13:20
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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28/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/01/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:54
Despacho
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27/01/2025 15:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/04/2025 16:00
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11/12/2024 16:06
Conclusos para decisão
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11/12/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 14:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053577
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19/11/2024 14:21
Juntada de Certidão
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18/11/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2024 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - DENUNCIADO
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17/10/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2024 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001732-75.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
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16/10/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 16/10/2024 16:15:11)
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16/10/2024 15:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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12/12/2023 15:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/12/2023 15:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/12/2023 15:44
Juntada de Certidão
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24/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004254-75.2023.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO DOS SANTOS MELLO EDITAL Nº 310050669085 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: ADRIANO DOS SANTOS MELLO, filho de Malvina Alves Dos Santos, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o denunciado ADRIANO DOS SANTOS MELLO incorreu nas sanções dos artigos 305 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação do denunciado para responder à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir o acusado e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, o acusado, nas sanções das normas penais violadas. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023
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25/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
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24/10/2023 17:26
Expedição de Edital
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24/10/2023 16:45
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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07/08/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:42
Recebida a denúncia
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21/07/2023 09:59
Conclusos para decisão
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21/07/2023 09:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - DENUNCIADO
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20/07/2023 17:08
Distribuído por dependência - Número: 50056156420228240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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