TJSC - 5002350-27.2023.8.24.0000

31/01/2024 15:04

Baixa Definitiva

31/01/2024 13:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DA -> DRI

31/01/2024 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/01/2024 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: COSTA SUL PESCADOS S/A

27/01/2024 14:20

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

27/01/2024 14:19

Transitado em Julgado

27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/11/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

07/11/2023 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023 15:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/11/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/11/2023 14:20:19)

20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023 00:00

Intimação

19/10/2023 18:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

30/03/2023 19:23

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

30/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/03/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/01/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

30/01/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2023 12:03

Determinada a intimação

26/01/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/01/2023). Guia: 4910606 Situação: Baixado.

26/01/2023 14:35

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185 do processo originário.