TJSC - 0915566-60.2016.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 14:54
Decisão - Determina Renajud
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06/12/2024 14:40
Conclusos para decisão
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06/12/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/11/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:04
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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19/06/2024 12:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAINT GERMAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME)
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18/06/2024 18:29
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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10/05/2024 17:17
Decisão interlocutória
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19/04/2024 10:20
Conclusos para decisão
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12/04/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:21
Juntada de Certidão
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915566-60.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SAINT GERMAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME EDITAL Nº 310043015787 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAINT GERMAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-19, endereço: RUA BERNARDINO JOAO VITORINO, 135, NÃO INFORMADO. - FIUZA LIMA - 88303090, Itajaí/SC (Comercial) e BERNARDINO JOAO VICTORINO -TRAV, 135 - FIUZA LIMA - 88303090, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.
CDA 4249/2016. Valor do Débito: 2.593,16.
Data do Cálculo: 02/08/2016.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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14/05/2023 17:33
Expedição de Edital - citação
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14/05/2023 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedição de Edital - citação - 13/05/2023 17:17:56)
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25/09/2020 01:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 16:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/02/2020 15:51
Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante a
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11/12/2019 15:55
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 15:55
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 13:58
Conclusos para despacho
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11/12/2019 13:58
Conclusos para despacho
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04/09/2019 11:07
Conclusos para decisão interlocutória
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06/08/2019 10:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20036159-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/08/2019 09:26
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13/07/2019 11:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/07/2019 14:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2019 14:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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24/06/2019 17:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/06/2019 17:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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19/06/2019 16:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/023804-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior
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15/06/2019 15:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/06/2019 16:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2019 16:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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23/05/2019 13:29
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/05/2019 13:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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16/05/2019 14:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/018047-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior
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21/03/2019 14:22
Conclusos para despacho
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21/03/2019 14:22
Conclusos para despacho
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12/03/2019 19:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20011069-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/03/2019 15:26
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12/03/2019 19:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20011069-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/03/2019 15:26
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24/02/2019 07:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/02/2019 19:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2019 19:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de
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18/12/2018 17:47
Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
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23/10/2018 13:01
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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23/10/2018 13:01
Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº 4249. Valor do Débito: R$ 2.593,16. Data do Valor da Ação: 22/07/2016 15:20:48. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) cient
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23/10/2018 13:01
Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. Após, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
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17/04/2018 09:26
Conclusos para despacho
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16/04/2018 14:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20020023-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2018 14:15
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16/04/2018 14:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20020023-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2018 14:15
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01/02/2018 18:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/01/2018 13:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/01/2018 13:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã
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24/08/2017 13:43
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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24/08/2017 13:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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14/08/2017 17:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/028860-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2017 Local: Itajaí / MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA
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01/11/2016 20:44
Juntada
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13/10/2016 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584634984TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mbc Eletromecanica e Serv.construcao Ltda Me
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29/09/2016 20:08
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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29/09/2016 20:08
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d
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02/08/2016 19:15
Conclusos para despacho
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02/08/2016 19:15
Juntada
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02/08/2016 19:15
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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