TJSC - 5008602-06.2021.8.24.0036

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GIOVANI TONI

CPF *72.***.*27-33

Advogados

VALDECIR GONCALVES FERNANDES

OAB: 038746/SC

CPF *85.***.*03-15

GUILHERME VOLTOLINI

OAB: 038752/SC

CPF *85.***.*87-07

ELAINE GONCALVES VIEIRA

OAB: 039049/SC

CPF *84.***.*66-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7176769, Subguia 3695059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 879,65

  • 26/02/2024 07:37

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/01/2024 16:41

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

  • 29/01/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/02/2024. Parte GIOVANI TONI, Guia 7176769, Subguia 3695059

  • 29/01/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:41

    Juntada - Guia Gerada - GIOVANI TONI - Guia 7176769 - R$ 879,65

  • 29/01/2024 16:41

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

  • 25/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 20/12/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 912,90

  • 18/12/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:08

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/12/2023 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 13/12/2023

  • 13/12/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

  • 13/12/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:39

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 13/12/2023 12:37

    Juntada - Cálculo processual nº 88264 - versão 1

  • 13/12/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI TONI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 13/12/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 13/12/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:28

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/12/2023 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

  • 13/12/2023 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2023 08:54

    Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CR Número: 50086020620218240036

  • 16/11/2023 11:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50086020620218240036/TJSC

  • 25/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CR -> TJSC

  • 25/10/2023 13:06

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/10/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 19/10/2023 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 19/10/2023 15:53:07)

  • 19/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI TONI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/10/2023 15:52

    Expedição de ofício

  • 18/10/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/10/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/10/2023 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 02/10/2023 13:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANI TONI - CONDENADO

  • 02/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI TONI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 02/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 22/09/2023 14:19:17)

  • 21/09/2023 12:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 21/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 10:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/08/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2023 17:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 21/08/2023

  • 11/08/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

  • 11/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 11/08/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/06/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/05/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 17:58

    Despacho

  • 18/05/2023 17:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 18/05/2023 17:40. Refer. Evento 16

  • 18/05/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2023 10:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 16/05/2023

  • 20/03/2023 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/03/2023 15:16

    Expedição de ofício

  • 17/03/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 17/03/2023 13:03

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 22/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 15:47

    Despacho

  • 03/11/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 14:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 18/05/2023 17:40

  • 04/08/2021 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2021 00:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2021 11:52

    Juntada de Petição - GIOVANI TONI (SC039049 - ELAINE GONCALVES VIEIRA)

  • 19/07/2021 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/07/2021 16:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

  • 11/06/2021 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

  • 11/06/2021 16:00

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 11/06/2021 15:57

    Recebida a denúncia

  • 09/06/2021 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 17:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANI TONI - DENUNCIADO

  • 09/06/2021 17:16

    Distribuído por dependência - Número: 50064412320218240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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