TJSC - 5050434-59.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SAINT CLAIRE INCORPORADORA EIRELI

CNPJ: 11.887.321/0001-76

Advogados

JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT

OAB: 048087/SC

CPF *69.***.*04-31

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

FABIO CADO DE QUEVEDO

OAB: 019517/SC

CPF *53.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 13:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011746-26.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 40, 50

  • 07/05/2024 11:57

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 07:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/05/2024 07:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SAINT CLAIRE INCORPORADORA EIRELI

  • 07/05/2024 07:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

  • 30/04/2024 19:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 30/04/2024 19:22

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2024 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/03/2024 13:50:02)

  • 04/03/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 27/02/2024 09:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 91

  • 09/02/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/12/2023 15:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 13/12/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/12/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/12/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 14:52

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 28/11/2023 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 28/11/2023 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 12:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/11/2023 17:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/11/2023 13:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 13/11/2023 13:53

    Retirado de pauta

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050434-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: SAINT CLAIRE INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A): JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): FABIO CADO DE QUEVEDO PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/10/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66

  • 27/10/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 15/09/2023 14:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 15/09/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 29/08/2023 16:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/08/2023). Guia: 6249631 Situação: Baixado.

  • 21/08/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6249631 Situação: Em aberto.

  • 21/08/2023 15:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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