TJSC - 5008916-75.2022.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC
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14/07/2025 23:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Justiça gratuita: Deferida
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14/07/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008916-75.2022.8.24.0113/SCAUTOR: IDAZINA MARIA ANDRADEADVOGADO(A): JEFFERSON MEDEIROS (OAB SC052211)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153)SENTENÇA3. Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, RECONHEÇO a falta de interesse da agir em razão da inadequação da via eleita, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (12.1).
Sem honorários de sucumbência, pois ausente defesa técnica.
Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
18/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/06/2025 14:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/06/2025 06:10
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
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23/05/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:43
Despacho
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07/03/2025 16:32
Conclusos para despacho
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06/03/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/01/2025 17:33
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/12/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 23:07
Despacho
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23/10/2024 16:58
Conclusos para despacho
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21/10/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 10:45
Juntada de Certidão
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17/07/2024 18:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 18:22
Determinada a intimação
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10/05/2024 12:59
Conclusos para despacho
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03/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/02/2024 16:44
Juntada de Certidão
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07/02/2024 16:42
Juntada de Certidão
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10/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/11/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2024
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01/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008916-75.2022.8.24.0113/SC AUTOR: IDAZINA MARIA ANDRADE RÉU: ROGERIO MONTIANI MARTINS EDITAL Nº 310051004806 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA, CPF *42.***.*03-53, confrontante MAURA FELTRIN, CPF *86.***.*05-15, confrontante CLOVIS BACEDO DE MORAES, CPF *18.***.*04-72 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano, definido pelo lote pertencente à Área de Matrícula n. 15.284, do Registro de Imóveis de Camboriú/SC, Inscrição Imobiliária: 01.04.114.2944.001 de topografia plana: • Área total levantada: 85,47 m² • Perímetro: 39,46 m Frente ao oeste com o lado par da Rua Acila Garcia partindo do ponto 1, de coordenadas UTM SIRGAS 22S 733442.762 E e 7009536.536 S com distância de 11,71 metros chega-se ao ponto 2 de coordenadas UTM SIRGAS 22S 733444.256 E e 7009548.143 S; deste com ângulo de 92°12'15" a direita e distância de 8,02 metros chega-se ao ponto 3 de coordenadas UTM SIRGAS 22S 733452.253 E e 7009547.425 S, extremando com a rua Nivaldo Nicolau Gardini; deste com ângulo de 87°47'45" a direita e distância de 11,71 metros chega=se ao ponto 4 de coordenadas UTM SIRGAS 22S 733450.759 E e 7009535.818 S extremando neste trecho com apartamento 101, do Edifício Residencial e Comercial Shark, Matrícula n. 15285 do Registro de Imóveis de Camboriú/SC de propriedade de CLOVIS BACEDO DE MORAES, RG n. 1.504.196 SSP SC, CPF n. *18.***.*04-72. deste com ângulo de 92°12'15" a direita e distância de 8,02 metros extremando neste trecho com Claudio Ribeiro de Souza, CPF n. *42.***.*03-53, RG 2118233 SSP/SC e Maura Feltrin, CPF *86.***.*05-15 RG 2405934 SSP/SC; Matrícula n. 26202 do Registro de Imóveis de Camboriú/SC; chegando novamente ao ponto 1, de coordenadas UTM SIRGAS 22S 733442.762 E e 7009536.536 S fechando a poligonal do terreno.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 17:46
Juntada de Certidão
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31/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 17:36
Expedição de Edital
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31/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 20:12
Despacho
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10/07/2023 14:15
Conclusos para despacho
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09/07/2023 18:34
Juntada de Petição
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04/07/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2023 13:53
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDAZINA MARIA ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
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29/05/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2023 12:46
Determinada a citação
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03/05/2023 15:12
Conclusos para despacho
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02/05/2023 20:00
Juntada de Petição
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29/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 15:29
Determinada a intimação
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28/02/2023 11:54
Juntada de Petição
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31/10/2022 13:05
Conclusos para despacho
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27/10/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 942 ). Justiça gratuita: Não requerida.
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27/10/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDAZINA MARIA ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
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27/10/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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