TJSC - 0922624-77.2008.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 10:47
Baixa Definitiva
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11/01/2024 13:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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11/01/2024 13:30
Custas Satisfeitas - Parte: A AGOSTINI LTDA
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11/01/2024 13:30
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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12/12/2023 14:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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12/12/2023 14:10
Transitado em Julgado
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12/12/2023 14:01
Despacho
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11/12/2023 17:25
Conclusos para decisão
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08/12/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/12/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 14:11
Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 09226247720088240039
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30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0922624-77.2008.8.24.0039/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABRICIO RABELO WILLIAM PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: A AGOSTINI LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/10/2023 14:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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19/10/2023 14:49
Despacho
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10/10/2023 11:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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12/09/2023 14:25
Conclusos para decisão
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12/09/2023 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2023 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 14:41
Declarada decadência ou prescrição
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03/08/2023 12:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/03/2023 17:55
Conclusos para decisão
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24/03/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/02/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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23/01/2020 03:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/01/2020 03:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/11/2018 20:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2018 14:33
Arquivo - art. 40 LEF
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20/04/2018 15:15
Suspensão - art. 40 LEF
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20/04/2018 15:15
Reativado processo suspenso
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23/10/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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25/09/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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08/05/2013 14:07
Juntada
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08/05/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1624 Página:
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03/05/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2013 Teor do ato: Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências
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03/05/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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09/04/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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28/03/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exeqüente intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a prescrição intercorrente, nos termos § 4º, artigo 40, da LEF.
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28/03/2013 12:00
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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28/03/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que o feito permaneceu arquivado administrativamente por mais de 5 anos.
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04/03/2013 12:00
Arquivado administrativamente
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04/03/2013 12:00
Reativado processo suspenso
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04/03/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo previsto no artigo 40, § 2º, da LEF sem manifestação do exeqüente
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04/03/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/02/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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18/02/2013 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do f
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14/06/2012 12:00
Decorrido o prazo - Decurso do prazo
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14/05/2012 12:00
Juntada de documento
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03/05/2012 12:00
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica
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03/05/2012 12:00
Decorrido o prazo - Decurso do prazo
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24/04/2012 08:22
Juntada
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17/04/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2012 Data da Publicação: 16/04/2012 Número do Diário: 1370 Página:
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12/04/2012 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2012 Teor do ato: R.H. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Em face do endereço incompleto, promova a Fazenda Pública, no
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12/04/2012 11:35
Juntada
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17/12/2011 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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07/12/2011 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/12/2011 12:00
Determinado a emenda da inicial - R.H. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Em face do endereço incompleto, promova a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial
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29/07/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/12/2008 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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