TJSC - 0306207-72.2017.8.24.0075

15/04/2024 13:25

Baixa Definitiva

10/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024 08:06

Juntada de Petição

15/03/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03062077220178240075

23/10/2023 00:00

Intimação

24/07/2023 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

27/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/05/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/04/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/04/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023 09:31

Julgado procedente o pedido

13/02/2023 09:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/02/2023 19:02

Conclusos para despacho

02/02/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/12/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/12/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 03/11/2022

01/11/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

01/11/2022 16:27

Expedição de Mandado - TROCEMAN

25/10/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/10/2022 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4372878, Subguia 2328559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

10/10/2022 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4372878, Subguia 2328559

05/10/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2022 17:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TROFP

04/10/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022 17:08

Juntada - Guia Gerada - MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP - Guia 4372878 - R$ 13,89

03/10/2022 16:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - TROFP -> DCJE

26/08/2022 07:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TROFP

19/08/2022 17:38

Juntada de Certidão

19/08/2022 17:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE

19/08/2022 17:31

Juntada de Certidão

15/08/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/08/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2022 17:18

Despacho

22/04/2022 13:26

Conclusos para decisão

18/04/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2022 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03062077220178240075

25/01/2022 14:02

Juntada de Petição

25/02/2021 08:41

Juntada de Petição

23/02/2021 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

23/02/2021 10:23

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03062077220178240075

01/12/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/11/2020 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

14/10/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2020 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2020 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2020 17:49

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2020 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020 12:02

Decisão interlocutória

09/10/2020 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

18/08/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/08/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/08/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

13/08/2020 10:05

Juntada de Petição

12/08/2020 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/08/2020 22:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/08/2020 20:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.20.20007563-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/08/2020 20:19

12/08/2020 13:24

Juntada

11/08/2020 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

04/08/2020 13:45

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.20.10022464-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/08/2020 13:41

16/07/2020 06:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3345

16/07/2020 06:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3345

14/07/2020 20:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2020 Teor do ato: Ex - Positis: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do presente RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos contra sentença proferida nos nestes autos de nº 0306207-72.2

14/07/2020 15:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/07/2020 15:20

Certificado a publicação e registro da sentença

14/07/2020 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ex - Positis: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do presente RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos contra sentença proferida nos nestes autos de nº 0306207-72.2017.8.24.0075. Em decorrência, MANTENH

10/07/2020 13:12

Conclusos para despacho

08/07/2020 13:45

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTRO.20.10021031-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/07/2020 13:44

02/07/2020 06:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3335

02/07/2020 06:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3335

30/06/2020 20:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2020 Teor do ato: Ex - Positis: EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fulcro no art. 485, inc. IV e seu § 3º, do Código de Processo Civil, autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA, proce

30/06/2020 15:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/06/2020 15:37

Certificado a publicação e registro da sentença

30/06/2020 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ex - Positis: EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fulcro no art. 485, inc. IV e seu § 3º, do Código de Processo Civil, autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA, processo nº 0306207-

11/05/2020 15:11

Conclusos para decisão interlocutória

06/05/2020 14:04

Juntada

06/05/2020 14:04

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 14/11/2019 Trânsito em julgado: 06/05/2020 14:03:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para cassar a sentença, com o retorno dos autos à orig

06/05/2020 14:03

Juntada

31/01/2020 20:00

Juntada

21/01/2020 15:24

Juntada

17/01/2020 11:08

Juntada

15/01/2020 13:38

Juntada

14/11/2019 15:35

Juntada

01/11/2019 17:36

Juntada

29/03/2019 10:23

Juntada

28/03/2019 19:05

Juntada

19/03/2019 14:27

Juntada

18/03/2019 16:28

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/03/2019 16:28

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/03/2019 16:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/11/2018 21:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2018 21:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR911677769TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Gerente Regional da 11ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Diligência : 30/10/2018

01/11/2018 21:05

Juntada

16/10/2018 15:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

10/09/2018 14:03

Mero expediente - SAJ - MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.Por conseguinte, DETERMINO a intimação da autoridade coatora para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.Juntada a peça ou decorrido o prazo, ORDENO a remessa dos a

06/08/2018 17:29

Conclusos para despacho

06/08/2018 17:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/05/2018 16:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.18.10024280-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2018 16:01

23/03/2018 18:34

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001289-64.2018.8.24.0075 - Embargos de Declaração, nesta data.

23/03/2018 18:34

Recurso interposto - 0001289-64.2018.8.24.0075 - Embargos de Declaração

16/03/2018 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:

14/03/2018 16:23

Juntada

14/03/2018 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2018 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 321) e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, I, do CPC.Custa

12/03/2018 17:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2018 15:37

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/02/2018 15:37

Certificado a publicação e registro da sentença

08/02/2018 13:00

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 321) e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, I, do CPC.Custas pela parte impetrante.Sem honorários.Publiqu

31/01/2018 17:26

Conclusos para despacho

26/01/2018 20:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.10002440-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2018 16:55

15/12/2017 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0632/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:

11/12/2017 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0632/2017 Teor do ato: 2. Da análise dos autos, verifica-se que a impetrante atribuiu à causa apenas o valor que entende indevidamente recolhido e que pretende a restituição/compensação, sem indicação

07/12/2017 20:12

Mero expediente - SAJ - 2. Da análise dos autos, verifica-se que a impetrante atribuiu à causa apenas o valor que entende indevidamente recolhido e que pretende a restituição/compensação, sem indicação da média anual de tributo recolhido sobre os componen

06/12/2017 13:45

Conclusos para despacho

01/12/2017 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10061603-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2017 17:08

10/11/2017 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

08/11/2017 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2017 Teor do ato: 1. De plano, verifica-se que a inicial não se encontra em ordem. Assim sendo, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial nos termos dos

07/11/2017 16:00

Determinado a emenda da inicial - 1. De plano, verifica-se que a inicial não se encontra em ordem. Assim sendo, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial nos termos dos arts. 319 e seguintes do CPC/2015, a fim de

06/11/2017 12:36

Conclusos para despacho

06/11/2017 09:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 31/10/2017 através da guia nº 075.3043428-90 no valor de 190,76

06/11/2017 09:18

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0306206-87.2017.8.24.0075.