TJSC - 5046371-88.2023.8.24.0000

27/02/2024 15:16

Baixa Definitiva

27/02/2024 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

27/02/2024 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

27/02/2024 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO - SÃO LUDGERO

27/02/2024 14:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BOING & DACOREGIO LTDA

15/02/2024 11:45

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

15/02/2024 11:45

Transitado em Julgado

15/02/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2024 10:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50053365520228240010/SC

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

19/12/2023 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023 09:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/11/2023 12:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

13/11/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

30/10/2023 00:00

Intimação

27/10/2023 13:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 67

13/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

27/09/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023 16:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50053365520228240010/SC

11/09/2023 22:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

11/09/2023 22:40

Concedida a tutela provisória

03/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/08/2023). Guia: 6111826 Situação: Baixado.

02/08/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6111826 Situação: Em aberto.

02/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 29 do processo originário.