TJSC - 5060815-91.2022.8.24.0023

07/03/2024 10:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2024 09:09

Transitado em Julgado

07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/12/2023 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023 10:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

12/12/2023 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023 14:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023 00:00

Intimação

20/10/2023 18:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

20/10/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/08/2023 19:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

10/08/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023 17:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

09/08/2023 17:36

Juntada de Certidão

09/08/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2023 17:44

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

08/08/2023 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

08/08/2023 16:55

Despacho

08/08/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio