TJSC - 5071627-95.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 14:51
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
29/10/2024 14:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
29/10/2024 14:49
Despacho
-
25/10/2024 16:59
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
12/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
12/09/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/09/2024 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2024 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
02/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 19:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
30/08/2024 19:21
Indeferido o pedido
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
-
15/07/2024 13:46
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
15/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
12/07/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
30/06/2024 12:55
Determinada a intimação
-
27/06/2024 18:59
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
27/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 79 e 80
-
20/06/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/06/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 10:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
19/06/2024 10:18
Determinada a intimação
-
17/06/2024 22:30
Juntada de Petição
-
14/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/06/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/06/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/06/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/06/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/06/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 17:49
Recurso Extraordinário sobrestado
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 564937, Subguia 108636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
04/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 565342, Subguia 108687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
03/06/2024 18:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
03/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
31/05/2024 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 565342, Subguia 108687
-
31/05/2024 15:31
Juntada - Guia Gerada - ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA - Guia 565342 - R$ 467,92
-
31/05/2024 11:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 564937, Subguia 108636
-
31/05/2024 11:36
Juntada - Guia Gerada - ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA - Guia 564937 - R$ 467,92
-
24/05/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/05/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/05/2024 17:58
Determinada a intimação
-
23/05/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/05/2024 17:58
Determinada a intimação
-
23/05/2024 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/05/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/05/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 13:28
Juntada de Petição
-
21/05/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/05/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 15:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
04/04/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
14/03/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/03/2024 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/03/2024 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
04/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
01/03/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
-
26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5071627-95.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
-
25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
25/01/2024 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
-
25/01/2024 15:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
25/01/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
22/12/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/12/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/12/2023 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/12/2023 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 10:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
12/12/2023 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2023 14:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5071627-95.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
25/04/2023 22:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
25/04/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/04/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/04/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/04/2023 15:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
17/04/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:10
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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14/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
14/04/2023 16:01
Despacho
-
14/04/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 do processo originário (29/03/2023). Guia: 5273326 Situação: Baixado.
-
14/04/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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