TJSC - 5010758-44.2020.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 15:43
Baixa Definitiva
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17/03/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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17/03/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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13/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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26/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 19:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/02/2025 18:02
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 18:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/07/2024 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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01/07/2024 08:07
Despacho
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28/06/2024 15:16
Conclusos para despacho
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28/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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11/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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09/04/2024 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:43
Despacho
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09/04/2024 14:33
Conclusos para despacho
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08/04/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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21/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:27
Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP
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08/03/2024 00:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT)
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08/03/2024 00:22
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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27/02/2024 10:24
Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV
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31/01/2024 14:54
Decisão interlocutória
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30/01/2024 17:20
Conclusos para despacho
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29/01/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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08/01/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2023 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010758-44.2020.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS EXECUTADO: EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT EDITAL Nº 310050988159 Citando(a)(s): EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT, CNPJ: 15.***.***/0001-80.
Certidão de Dívida Ativa n. 71.
Valor do Débito: R$ 1.598,49.
Data do Cálculo: 24/08/2020.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez.
Rio do Sul (SC), 31/10/2023. -
31/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 16:48
Expedição de Edital - citação
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31/10/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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31/10/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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30/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:11
Determinada a citação
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30/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
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30/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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19/10/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141
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13/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141
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13/09/2023 19:21
Expedição de ofício - 2 cartas
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13/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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05/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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26/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2023 16:53
Despacho
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25/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
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25/08/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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11/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
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24/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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23/06/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
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23/06/2023 17:06
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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23/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5854796, Subguia 3049281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95
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22/06/2023 14:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5854796, Subguia 3049281
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22/06/2023 14:14
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 5854796 - R$ 15,95
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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12/05/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
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24/03/2023 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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23/03/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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23/03/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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22/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 17:25
Decisão interlocutória
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22/03/2023 14:58
Conclusos para despacho
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21/03/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/02/2023 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 20:41
Despacho
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13/02/2023 18:56
Conclusos para decisão
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30/01/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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15/12/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
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07/12/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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06/12/2022 15:56
Expedição de ofício - 1 carta
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06/12/2022 01:17
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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05/12/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/12/2022 01:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
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25/11/2022 01:53
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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15/11/2022 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2022 06:12
Juntada de Certidão
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15/11/2022 05:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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06/09/2022 15:11
Expedição de ofício - 1 carta
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05/09/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/08/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2022 15:13
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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06/07/2022 13:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/07/2022 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2022 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2022 08:40
Decisão interlocutória
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17/06/2022 16:04
Conclusos para despacho
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13/06/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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29/03/2022 16:14
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/01/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/01/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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31/12/2021 13:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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14/12/2021 18:07
Expedição de ofício - 1 carta
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13/12/2021 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/11/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 11:49
Relatório de pesquisa de endereço
-
25/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/11/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/10/2021 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2021 17:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/09/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 18:28
Despacho
-
09/09/2021 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
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17/08/2021 08:28
Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50107584420208240054
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24/06/2021 18:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50107584420208240054/TJSC
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31/05/2021 18:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLFP -> TJSC
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28/05/2021 13:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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18/05/2021 14:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/05/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta
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13/05/2021 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2021 11:26
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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15/03/2021 12:19
Conclusos para julgamento
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14/03/2021 17:43
Juntada de Petição
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06/11/2020 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
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14/10/2020 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
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30/09/2020 14:33
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
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25/09/2020 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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