TJSC - 5067183-19.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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08/08/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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31/07/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8,91
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31/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 803,28
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31/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 42.291,71
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30/07/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 22:59
Baixa Definitiva
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30/07/2025 22:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/07/2025 17:22:25)
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30/07/2025 22:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/07/2025 17:22:25)
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29/07/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 29/07/2025 17:17:16
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29/07/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 29/07/2025 17:17:15
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29/07/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 29/07/2025 17:17:16
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29/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
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28/07/2025 14:10
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 194
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28/07/2025 14:10
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 193
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28/07/2025 14:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 14:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 14:01
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 192
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28/07/2025 14:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 11:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 11:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 11:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 182
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28/07/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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28/07/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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28/07/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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28/07/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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28/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
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25/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 17:22
Decisão interlocutória
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11/07/2025 18:46
Conclusos para despacho
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10/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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03/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 168, 169 e 170
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22/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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16/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171
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13/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5067183-19.2022.8.24.0023/SC IMPETRANTE: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HSPITALARES LTDAADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764)IMPETRANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/AADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764)IMPETRANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/AADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764)IMPETRANTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca dos valores remanescentes nos autos.
Após,voltem os autos conclusos para deliberação. -
12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:18
Despacho
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26/11/2024 14:19
Conclusos para despacho
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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23/10/2024 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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20/09/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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19/09/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
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19/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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19/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/09/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:52
Juntada - Extrato Subconta - 2702320585<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/09/2024 15:52
Juntada - Extrato Subconta - 2602329345<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/09/2024 15:52
Juntada - Extrato Subconta - 2602329336<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 134, 137 e 140
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27/08/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8557088, Subguia 4368432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,11
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27/08/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8557087, Subguia 4368431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,11
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27/08/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8557086, Subguia 4368430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,11
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27/08/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8557085, Subguia 4368429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,11
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 134, 137 e 140
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13/08/2024 17:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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13/08/2024 17:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2024. Parte STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HSPITALARES LTDA, Guia 8557088, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/p
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:26
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 17,50%. STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HSPITALARES LTDA - Guia 8557088 - R$ 120,11
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2024. Parte MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Guia 8557087, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:26
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 17,50%. MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Guia 8557087 - R$ 120,11
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2024. Parte JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A, Guia 8557086, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:26
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 17,50%. JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A - Guia 8557086 - R$ 120,11
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2024. Parte JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A, Guia 8557085, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno
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13/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:26
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 17,50%. JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A - Guia 8557085 - R$ 120,11
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13/08/2024 17:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Juntada - Guia Gerada - 24/04/2023 14:44:16)
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13/08/2024 14:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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13/08/2024 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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12/08/2024 16:57
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
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12/08/2024 15:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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19/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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04/07/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113 e 112
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27/06/2024 18:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
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17/06/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/06/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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07/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:49
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
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06/06/2024 18:08
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50671831920228240023/TJSC
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10/07/2023 15:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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12/06/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 429,65
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12/06/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.686,78
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03/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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10/05/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.772,11
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02/05/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/04/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 96 (24/04/2023). Guia: 5458328 Situação: Baixado.
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26/04/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 79, 80 e 81
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25/04/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458328, Subguia 2850160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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24/04/2023 15:53
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5458111, Subguia 2850057
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24/04/2023 14:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458328, Subguia 2850160
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24/04/2023 14:55
Juntada - Guia Gerada - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A - Guia 5458328 - R$ 635,09
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24/04/2023 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458111, Subguia 2850057
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19/04/2023 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 15:02
Juntada de Petição
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
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11/04/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.936,92
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04/04/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 15:54
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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24/03/2023 16:12
Juntada de Petição
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10/03/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.446,00
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10/03/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 232,31
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13/02/2023 11:59
Juntada de Petição
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10/02/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.210,94
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13/01/2023 12:11
Juntada de Petição
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10/01/2023 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.448,48
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15/12/2022 18:37
Juntada de Petição
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09/12/2022 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 624,34
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11/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/11/2022 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 402,85
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07/11/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 52, 53 e 54
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21/10/2022 12:34
Juntada de Petição
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18/10/2022 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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14/10/2022 16:15
Conclusos para decisão
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14/10/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 41, 42 e 43
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14/10/2022 10:23
Juntada de Petição
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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11/10/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.312,17
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07/10/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7,22
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05/10/2022 16:55
Expedição de ofício - 1 carta
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05/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta
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04/10/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 14:59
Concedida a Segurança
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26/09/2022 16:25
Juntada de Petição
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18/08/2022 19:14
Juntada de Petição
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12/08/2022 15:27
Conclusos para julgamento
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12/08/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/08/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2022 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 22/07/2022
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20/07/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2022 18:14
Juntada de Petição
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19/07/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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18/07/2022 15:56
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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18/07/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 14:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3786954, Subguia 2062383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
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14/07/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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13/07/2022 18:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3786954, Subguia 2062383
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13/07/2022 18:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3786954, Subguia 2028565
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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06/07/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 8, 9 e 10
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
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01/07/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 14:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3786954, Subguia 2028565
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01/07/2022 14:26
Juntada - Guia Gerada - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A - Guia 3786954 - R$ 11,92
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23/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 15:45
Concedida a Medida Liminar
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27/05/2022 14:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3514153, Subguia 1894868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.800,00
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26/05/2022 11:34
Conclusos para despacho
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26/05/2022 09:26
Juntada de Petição
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16/05/2022 16:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3514153, Subguia 1894868
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16/05/2022 16:49
Juntada - Guia Gerada - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A - Guia 3514153 - R$ 2.800,00
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16/05/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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