TJSC - 5067183-19.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.223.342/0001-04

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ: 78.742.491/0003-03

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ: 78.742.491/0001-33

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 03.968.926/0001-63

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB: 050764/PR

CPF *60.***.*53-12

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 18:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 06/06/2024 18:07

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 09/05/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 60 e 61

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

  • 21/04/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/04/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 17:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 11/04/2024 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 17:11

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5067183-19.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/02/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 22/02/2024 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 22/02/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 40

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 15/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2024 14:30

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 05/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 11:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/02/2024 11:26

    Despacho

  • 23/01/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 21

  • 19/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5067183-19.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 18/01/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

  • 18/01/2024 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/01/2024 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 08/01/2024 16:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 08/01/2024 16:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 23/12/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/12/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 12/12/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2023 14:13

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5067183-19.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 20/10/2023 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 18:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 13/07/2023 17:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 13/07/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 09:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 11/07/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 18:32

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 10/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 10/07/2023 18:05

    Despacho

  • 10/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (24/04/2023). Guia: 5458328 Situação: Baixado.

  • 10/07/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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