TJSC - 5050283-93.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 12:02
Baixa Definitiva
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12/03/2024 10:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/03/2024 09:47
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO DARIO DE BORBA
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12/03/2024 09:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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12/03/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 18:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/03/2024 18:25
Transitado em Julgado
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04/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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07/12/2023 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 14:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/10/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050283-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA AGRAVADO: ANTONIO DARIO DE BORBA (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
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20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/10/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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16/10/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
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29/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
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13/09/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 12:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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13/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
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13/09/2023 12:49
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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13/09/2023 12:03
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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12/09/2023 23:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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12/09/2023 23:36
Concedida a tutela provisória
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20/08/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/08/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2023 18:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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