TJSC - 5048531-86.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 12:40
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
07/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
01/06/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
22/05/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
12/05/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
05/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/05/2025 17:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004966-62.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 102
-
02/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/05/2025 17:12
Recurso Extraordinário prejudicado
-
15/04/2025 14:46
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
20/03/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
13/12/2024 17:38
Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/12/2024 17:25
Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
-
13/12/2024 17:11
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
27/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/10/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 15:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048531-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NILTON ALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
-
25/09/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/09/2024 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
05/09/2024 14:13
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
05/09/2024 14:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
05/09/2024 13:36
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
03/09/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
03/08/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2024 16:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - CRD2VP -> DRTS
-
24/07/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 77
-
24/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2024 16:53
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
18/07/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/06/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/06/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/06/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
31/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2024 16:33
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 67
-
31/05/2024 16:33
Recurso Extraordinário sobrestado
-
20/05/2024 12:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
17/05/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/04/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/04/2024 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/04/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/04/2024 13:46
Despacho
-
02/04/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
02/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2024 13:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/03/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
11/02/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/02/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
01/02/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
-
30/01/2024 18:36
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
08/01/2024 15:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
-
25/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/12/2023 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/12/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
-
14/12/2023 16:52
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
11/12/2023 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
-
08/12/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/11/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/11/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
14/11/2023 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 09:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048531-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NILTON ALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
-
27/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/10/2023 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35
-
18/10/2023 10:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
-
17/10/2023 16:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
17/10/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2023 14:33
Juntada de Petição
-
13/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/08/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/08/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
-
11/08/2023 16:58
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
11/08/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
-
11/08/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 12:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
-
11/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
-
11/08/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 12:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
-
11/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
11/08/2023 08:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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