10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010000-07.2024.8.24.0125/SC AUTOR: GUSTAVO DE MATTOSADVOGADO(A): VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675)RÉU: GABRIEL DOS SANTOS HASEADVOGADO(A): SONIA MARIA ALVES (OAB SC063271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Gustavo de Mattos em face de Gabriel dos Santos Hase, na qual o autor alega ter sido agredido fisicamente pelo réu em decorrência de desentendimento no trânsito, fato que lhe teria causado lesões e sequelas permanentes.

Regularmente citado, o requerido apresentou contestação, suscitando, em preliminar, a existência de prejudicialidade externa, uma vez que os mesmos fatos são objeto da ação penal nº 5001386-13.2024.8.24.0125, em trâmite perante este juízo criminal, cujo julgamento poderá influenciar diretamente no deslinde da presente demanda.

De fato, a responsabilização civil imputada ao réu envolve apuração da mesma conduta que constitui, em tese, ilícito penal, havendo, portanto, prejudicialidade entre os processos.

Nesse contexto, incide a regra do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, segundo a qual suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa que constitua objeto principal de processo pendente.

A solução diversa implicaria risco de decisões contraditórias entre as esferas penal e cível, o que afrontaria os princípios da segurança jurídica e da economia processual.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, "a", do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado da ação penal nº 5001386-13.2024.8.24.0125.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 15:53

Juntada de Petição - GABRIEL DOS SANTOS HASE (SC063271 - SONIA MARIA ALVES)
08/04/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
06/03/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
05/03/2025 18:29

Expedição de Mandado - IEACEMAN
18/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 18:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/11/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:47

Determinada a citação
30/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9130126, Subguia 4689051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 616,12
29/10/2024 18:00

Link para pagamento - Guia: 9130126, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4689051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4689051</a>
29/10/2024 18:00

Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO DE MATTOS - Guia 9130126 - R$ 616,12
29/10/2024 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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