01/07/2024 16:16

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON ADRIANO BACCI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/07/2024 16:13

Transitado em Julgado para o Réu - NILSON ADRIANO BACCI Data: 01/07/2024
01/07/2024 16:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NILSON ADRIANO BACCI Data: 20/06/2024
01/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
26/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
26/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
20/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
20/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
20/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
20/06/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
19/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
17/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
17/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
14/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
14/06/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
12/06/2024 19:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ROBERTO RAMOS - CONDENADO
12/06/2024 17:30

Juntado(a)
12/06/2024 16:54

Juntado(a)
04/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
04/06/2024 15:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados
04/06/2024 15:57

Juntado(a)
04/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:22

Juntado(a)
03/06/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
03/06/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
03/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:04

Expedição de ofício
03/06/2024 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
03/06/2024 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
03/06/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/06/2024 13:54:08)
03/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:53

Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO ROBERTO RAMOS Data: 28/05/2024
03/06/2024 13:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO ROBERTO RAMOS Data: 28/05/2024
03/06/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Transitado em Julgado - 03/06/2024 13:48:28)
03/06/2024 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50041273620218240091/TJSC
03/06/2024 13:27

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC
03/06/2024 13:27

Juntado(a)
02/05/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2024/0152637-9 (STJ)
02/05/2024 13:05

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50041273620218240091/TJSC
25/01/2024 22:09

Juntada de Petição
08/01/2024 20:02

Juntada de Petição
30/11/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041273620218240091/TJSC
30/11/2023 15:40

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 37 - Conhecido o recurso e não-provido - 30/11/2023 15:39:08) Número: 50041273620218240091/TJSC
30/11/2023 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041273620218240091/TJSC
05/05/2023 08:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
04/05/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/05/2023 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/05/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Ato ordinatório praticado - 10/04/2023 09:26:30)
10/04/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 09:26:30)
06/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:19

Juntada de Petição
13/03/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/03/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:12

Expedição de ofício
09/03/2023 15:31

Despacho
06/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/02/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
23/02/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/02/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/02/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/02/2023 14:45

Juntado(a)
07/02/2023 15:53

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
31/01/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/01/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - PETIÇÃO - 18/01/2023 15:57:12)
18/01/2023 17:36

Juntada de Petição
18/01/2023 17:21

Intimado em Secretaria
18/01/2023 17:21

Intimado em Secretaria
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/12/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
06/12/2022 05:50

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 06:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/11/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/11/2022 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/11/2022 11:19

Juntada de Petição
07/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
24/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/10/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/10/2022 16:00. Refer. Evento 114
10/10/2022 14:40

Despacho
10/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/09/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/09/2022 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 29/09/2022
26/09/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
23/09/2022 19:34

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
23/09/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 19:31

Expedição de ofício
23/09/2022 19:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/09/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/09/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/09/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/09/2022 22:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 05/09/2022 22:22:33)
05/09/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2022 22:22

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/10/2022 16:00
05/09/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:55

Juntada de Petição
24/05/2022 13:56

Juntada de Petição
24/05/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/05/2022 17:25

Intimado em Secretaria
23/05/2022 17:24

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/05/2022 14:30. Refer. Evento 80
23/05/2022 17:23

Despacho
23/05/2022 17:18

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 17/05/2022
17/05/2022 14:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 88
17/05/2022 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 17/05/2022
10/05/2022 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 10/05/2022
02/05/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/05/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/05/2022 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 02/05/2022
26/04/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
26/04/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
26/04/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS
26/04/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS
25/04/2022 20:30

Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN
25/04/2022 20:26

Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN
25/04/2022 20:17

Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN
25/04/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 20:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/04/2022 20:11

Expedição de ofício
25/04/2022 20:10

Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN
28/03/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/03/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2022 17:53

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/05/2022 14:30
10/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON ADRIANO BACCI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
28/07/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:53

Expedição de ofício
26/07/2021 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 19:07

Indeferido o pedido
29/06/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/06/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/06/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 12:48

Expedição de ofício
22/06/2021 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedição de ofício - 22/06/2021 12:46:17)
22/06/2021 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 22/06/2021 12:43:37)
21/06/2021 16:04

Juntada de Petição
23/04/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 49
23/04/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:29

Decisão interlocutória
14/04/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/04/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 16:01

Expedição de ofício
13/04/2021 15:32

Juntada de Petição
13/04/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/04/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/04/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2021 13:13

Intimado em Secretaria
12/04/2021 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2021 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON JOAO PEROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2021 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2021 16:19:39)
09/04/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 16:16

Expedição de ofício
09/04/2021 15:15

Decisão interlocutória
07/04/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2021 14:45

Juntada de Petição
29/03/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 15:32

Juntada de Petição
26/03/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 13:31

Expedição de ofício
22/03/2021 17:00

Recebida a denúncia
22/03/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2021 14:58

Juntada de Petição
22/03/2021 14:48

Juntada de Petição - MARCIO ROBERTO RAMOS (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON)
19/03/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 14:25

Juntado(a)
19/03/2021 14:24

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2021 14:09

Classe Processual alterada - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
19/03/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON ADRIANO BACCI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2021 14:06

Alterado o assunto processual
18/03/2021 17:34

Distribuído por dependência - Número: 50026160320218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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