TJSC - 5001955-91.2021.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDOIR PEREIRA FRANCISCO

CPF *99.***.*67-72

Advogados

RENAN CIOFF DE SANT' ANA

OAB: 040664/SC

CPF *52.***.*05-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:18

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

  • 02/07/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 05/06/2024 13:32

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

  • 05/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2024. Parte EDOIR PEREIRA FRANCISCO, Guia 8063398, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 05/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:32

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDOIR PEREIRA FRANCISCO - Guia 8063398 - R$ 279,88

  • 05/06/2024 13:32

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/06/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

  • 05/06/2024 10:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

  • 05/06/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:16

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 22/04/2024 14:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

  • 20/03/2024 17:56

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 13:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 13:07

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 21/02/2024 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2024 15:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDOIR PEREIRA FRANCISCO - CONDENADO

  • 29/11/2023 09:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/11/2023 09:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 09:37

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

  • 27/11/2023 16:16

    Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 50019559120218240004

  • 26/10/2023 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019559120218240004/TJSC

  • 07/07/2023 16:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC

  • 07/07/2023 16:32

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDOIR PEREIRA FRANCISCO<br>Data: 20/03/2023

  • 04/07/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 03/07/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/06/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/06/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 01/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 17:58

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/06/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 01/06/2023

  • 20/04/2023 19:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 17/04/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: IGOR PIZARRO COSTA

  • 17/04/2023 17:12

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 17/04/2023 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 14/04/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

  • 14/04/2023 17:56

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 14/04/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 14/04/2023 15:55

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 14/04/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/04/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/03/2023 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/03/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2023 15:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 06/03/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/02/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 16/02/2023 18:06

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 16/02/2023 18:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/02/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/02/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/02/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 20:22

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/08/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/01/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/12/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:14

    Despacho

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/12/2021 18:21

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 10/12/2021 16:30. Refer. Evento 27

  • 10/12/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 09:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 02/12/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 23:02

    Despacho

  • 01/12/2021 19:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 01/12/2021

  • 01/12/2021 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 01/12/2021

  • 01/12/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 20:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 29/11/2021

  • 29/11/2021 11:57

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 26/11/2021 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 26/11/2021 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 26/11/2021 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 26/11/2021 13:39

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 26/11/2021 13:39

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 26/11/2021 13:39

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 26/11/2021 13:38

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 22/11/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/11/2021 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/11/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PEREIRA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA SCHEFFER VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/10/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/10/2021 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2021 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 15:58

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2021 15:14

    Audiência de instrução - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 10/12/2021 16:30

  • 01/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/09/2021 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 17:01

    Despacho

  • 09/09/2021 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2021 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2021 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/06/2021

  • 24/05/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 22/05/2021 16:44

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 22/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2021 16:21

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2021 17:38

    Distribuído por dependência - Número: 50037804120198240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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